A Contestação dos Bombeiros...

Bombeiros contestam Governo

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) acusou ontem, em comunicado, o Governo de estar a preparar-se para “implementar um conjunto de medidas para o sector da protecção civil e socorro que em nada vai contribuir para uma melhor prevenção e segurança de pessoas e bens”.

Bombeiros contestam redução de meios aéreos para combate a fogos florestais

O Governo anunciou a redução dos meios aéreos para o combate aos fogos florestais. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais exige agora explicações ao Ministro da Administração Interna. Os bombeiros receiam que se possa repetir o flagelo de anos anteriores e lembram as dificuldades financeiras que as associações enfrentam, fora da época de incêndios.

Bombeiros contestam regulamento de transporte de doentes em vigor nas unidades de saúde do distrito

O presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda (FBDG), Gil Barreiros, contesta o novo regulamento de transportes programados de doentes em vigor no distrito, que prevê a utilização de outros meios em vez das ambulâncias.

Segundo Gil Barreiros, as novas regras que estão a ser aplicadas desde o dia 4 de Fevereiro pela Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, que abrange hospitais e centros de saúde, pode ter consequências «graves» para a sobrevivência dos corpos de bombeiros do distrito. Referiu que desde a entrada em vigor do regulamento, a diminuição dos serviços efectuados pelos bombeiros «é significativa», admitindo mesmo que no distrito «não há associação de bombeiros que não a sinta». «Sente-se claramente em muitas associações começarem a ter as ambulâncias paradas, os funcionários no quartel, não havendo serviços para saírem, o que levará, inexoravelmente, a que as várias direcções comecem a pensar muito seriamente que o cenário é o despedimento», admitiu à Lusa.

Referiu que a verba obtida nos transportes de doentes acabava por ser «dinheiro vivo que entrava nos cofres das associações e permitia pagar aos motoristas e todo o outro tipo de socorro (fogos, acidentes, catástrofes, etc.), porque os outros organismos do Estado não pagam a tempo e horas». «Se o dinheiro do transporte de doentes não entrar, temos de avisar a população que a nossa capacidade de intervenção pode ficar diminuída também no socorro urgente», sustentou.

Para Gil Barreiros, o regime aplicado na ULS «contraria a portaria que define o tipo de ambulância e o tipo de transporte a fazer em ambulâncias», disse, sublinhado que «para se conduzir um doente é necessário ter um alvará de transporte de doentes».

No novo regimento «há um ponto que diz claramente que o médico que prescrever transportes que não sejam adaptados àquele tipo de regulamento estará a prejudicar a ULS e é passível de uma acção civil e disciplinar», contou.

Acabar com situações irregulares

O presidente do conselho de administração da ULS, Fernando Girão, disse também à Lusa que «o documento é dinâmico e pode, eventualmente, sofrer alterações pontuais, mas sempre com o objectivo de impor rigor e acabar com situações em que havia transportes de ambulância e não eram para ser em ambulância». «Nós não estamos a tirar nada, estamos apenas a racionalizar, numa tentativa de deixar para os bombeiros os doentes que são dos bombeiros e para os outros aqueles que são dos outros», explicou. Assumiu que «a respeitabilidade pelos bombeiros é máxima», mas admitiu que anteriormente, «eventualmente, havia transportes que não deviam ser feitos».

Indicou que o regulamento refere que «primordialmente o transporte é em transporte público» e aponta que também estão a ser pagos doze cêntimos nas deslocações realizadas «nos carros próprios» e «é natural que as pessoas comecem a levar o carro».

Na próxima segunda-feira as Federações de Bombeiros reúnem-se em Alverca para debaterem a situação do transporte de doentes a nível nacional.

Transporte de doentes pelos bombeiros vai depender do rendimento mas há excepções

O Ministério da Saúde vai limitar os casos em que os doentes não urgentes têm direito a transporte gratuito pelos bombeiros, passando a situação a depender do rendimento dos mesmos. No entanto, há excepções: doentes transplantados, com cancro, que estão a fazer hemodiálise ou com problemas visuais graves estão isentos.

Detectados “abusos”

Em causa está o Despacho 19.264/2010 do Ministério da Saúde, publicado a 29 de Dezembro, que determina que o Estado só assumirá o pagamento do transporte em ambulância, quando o utente comprove com justificação médica e insuficiência económica. O problema já motivou uma posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decidiu convocar um congresso extraordinário. A LBP, após reunião com o secretário de Estado da Saúde, já pediu a anulação do decreto.

A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de “grupo” surgia várias vezes facturado como transporte “individual”.

Liga de Bombeiros defende transporte de doentes não urgentes só em ambulância

A obrigatoriedade do transporte de doentes não urgentes ser feita em ambulância é um dos pontos de um documento de trabalho, hoje em discussão na Figueira da Foz, no congresso extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses.

O documento, hoje revelado, e intitulado “Bases gerais para a negociação do Regulamento de Acesso ao Transporte de Doentes/Utentes”, defende também, entre outras “ideias força”, a garantia aos utentes do direito de transporte “qualquer que seja a distância, desde que justificado por razões clínicas”.

O debate, que decorre no Casino da Figueira da Foz ao longo do dia de hoje e reúne cerca de 750 bombeiros de todo o País, culmina, pelas 16:15, com a apresentação das conclusões que serão vertidas para o documento final, a apresentar pela Liga, segunda feira, ao ministério da Saúde.

A exigência de que todas as entidades, estabelecimentos e serviços que integram a rede do Serviço Nacional de Saúde fiquem obrigadas “ao cumprimento das regras e procedimentos” definidas no futuro regulamento, é outra das propostas da Liga.

Outra ainda defende que aos transportes de doentes em ambulância se aplique “a tabela de preços em vigor” fixada e aprovada pelo ministério da Saúde “não podendo ser negociado ou alterado pelas entidades requisitantes”.

Ouvido pela Lusa, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, disse que o documento de trabalho constitui a “base geral” para a negociação com o ministério da Saúde.

“É uma consagração dos princípios, procedimentos e instrumentos práticos que são a nossa matriz de negociação”, argumentou.

Embora destacando a “perfeita abertura” do ministério da Saúde em dialogar com a Liga sobre os problemas que afectam as corporações de bombeiros relativa à regulamentação do transporte de doentes, Duarte Caldeira exige que do diálogo “resultem consequências efectivas”.

As associações humanitárias de bombeiros, disse, não se queixam de falta de diálogo.

“O que nos queixamos é da falta de consequências do diálogo. O diálogo é um instrumento importante da relação institucional, mas se não tiver consequências práticas, transforma-se num encontro de surdos”, frisou.

A PROPÓSITO DE DIÁLOGO, NÃO SE TRATARÁ DO REVERSO DA MEDALHA? QUANDO É QUE OS BOMBEIROS OUVIRAM ALGUÉM EM TERMOS DE ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA E NO CUMPRIMENTOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. QUANDO É QUE OS BOMBEIROS QUISERAM FAZER PARTE DO SISTEMA. MAIS TARDE OU MAIS CEDO ISTO TERIA QUE ACONTECER.

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