quinta-feira, 30 de julho de 2009

Enquanto no Norte, CDU denuncia privatização da água; no concelho de Viana, abre caminho à sua privatização.

1 - Enquanto no Norte:
Enquadrados pelo Douro, candidatos da CDU às autárquicas atacaram, a quatro vozes, a tendência privatizadora que vêem nas políticas ambientais do Governo e dizem afectar cidadãos e coarctar municípios.

Águas e saneamento estão no centro das críticas feitas por Honório Novo (candidato da CDU à Câmara de Matosinhos), Rui Sá (Porto), Ilda Figueiredo (Vila Nova de Gaia) e Cristina Nogueira (Gondomar), com enfoque não apenas local ou regional, mas também nacional.

Em causa está, por exemplo, a Lei da Água, que, transpondo para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária, "introduz a privatização do próprio recurso e do domínio público envolvente".

"O Governo diz que isso era uma obrigação, mas tal não é verdade", aponta Honório Novo, dando os exemplos da Holanda, "que o fez proibindo expressamente a apropriação privada do recurso", ou de França, onde "há uma remunicipalização da distribuição de água em baixa" (a rede que chega aos consumidores).
A anunciada dispersão em bolsa da Águas de Portugal, notam, é a porta aberta para a privatização, que entendem penalizadora dos consumidores. Salienta Honório Novo que, com a distribuição da água nas mãos de privados, "o acompanhamento e conhecimento por parte dos órgãos municipais é zero", designadamente no que toca a mudanças nas tarifas....

Ler mais no JN de 19-07-2009

2 - No Concelho de Viana do Alentejo:

A Maioria CDU, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 15 de Julho Municipal, aprova a “proposta de aprovação do contrato de parceria pública a celebrar entre o Estado Português e um conjunto de Municípios do Alentejo”.

“Esta proposta foi aprovada apenas com os votos da actual maioria CDU/Viana (7), já que tanto os eleitos do PS (3) como os do PSD (3) votaram contra. Esta “vitória” tangencial da CDU/Viana foi ainda “manchada” pela abstenção de um dos seus elementos, mais concretamente do presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas.”

Esta decisão, de relevante importância para todos nós, foi totalmente negociada nas costas da população do concelho. O seu propósito é entregar a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais à Entidade Gestora da Parceria, que tem como accionista maioritário a empresa “Águas de Portugal, SGPS, S.A.”.

Por enquanto essa entrega será feita apenas “em alta”, isto é, até aos reservatórios que servem as povoações, mas o contrato prevê a possibilidade da própria rede de distribuição ao domicílio ser, também ela, entregue a essa entidade.”...

Ler mais no “Boletim Vida Nova” de Julho de 2009 - Boletim do Movimento Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

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Pedido por Email



segunda-feira, 27 de julho de 2009

PPD/PSD - Apresentação de candidatos



Recebido via Email

Lançada 1ª pedra para o arranque do primeiro parque industrial aeronáutico que vai nascer em Évora



A empresa brasileira Embraer vai construi duas fábricas de aviões no Alentejo. Um investimento de 148 milhões de euros e deve criar mais de 500 postos de trabalho.

Retirado de vídeos RTP

sábado, 25 de julho de 2009

Embraer inicia construção do centro de excelência em Évora


É Tempo de Movimento!

Detalhes

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Pelas mãos da CDU, a água que chega às nossas torneiras vai mudar de dono… ...e ficar muito mais cara



Realizou-se no passado dia 15 de Julho uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, tendo como ponto único a proposta de aprovação do contrato de parceria pública a celebrar entre o Estado Português e um conjunto de Municípios do Alentejo”.

Esta proposta foi acaloradamente discutida nessa sessão, tendo sido, no final, submetida a votação e aprovada apenas com os votos da actual maioria CDU/Viana (7), já que tanto os eleitos do PS (3) como os do PSD (3) votaram contra. Esta “vitória” tangencial da CDU/Viana foi ainda “manchada” pela abstenção de um dos seus elementos, mais concretamente do presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas.

Esta decisão, de relevante importância para todos nós, foi totalmente negociada nas costas da população do concelho. O seu propósito é entregar a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais à Entidade Gestora da Parceria, que tem como accionista maioritário a empresa “Águas de Portugal, SGPS, S.A.”. Por enquanto essa entrega será feita apenas “em alta”, isto é, até aos reservatórios que servem as povoações, mas o contrato prevê a possibilidade da própria rede de distribuição ao domicílio ser, também ela, entregue a essa entidade.


Mas afinal, qual é o objectivo deste contrato mal explicado?

Este contrato vai permitir a constituição conjunta, no prazo máximo de três meses, de uma sociedade anónima a integrar no sector empresarial do Estado Português, designada por “Entidade Gestora da Parceria” (EGP), na qual as “Águas de Portugal” (AdP) deterá 51% do capital, isto é, na qual ficará maioritária. Este contrato, com vigência prevista – pasme-se! – para cinquenta anos, prevê, no essencial, o seguinte:

1. A concepção, o projecto, a construção, a extensão, a reparação, a renovação, a manutenção, a aquisição das infra-estruturas e dos equipamentos e a respectiva exploração e a prestação dos serviços às autarquias (…)

3. Permanecem na responsabilidade de cada um dos Municípios os seguintes riscos:

a) Toda e qualquer responsabilidade ambiental que seja suscitada relativamente às infra-estruturas que foram integradas no plano de investimento da EGP, conforme o contrato de gestão, enquanto não forem concluídos os respectivos investimentos;

b) Toda e qualquer responsabilidade civil contratual ou outra decorrente de contratos que foram afectos aos contratos de gestão, antes de tal afectação; (…)

6. Os trabalhadores da administração autárquica podem, por acordo de cedência de interesse público, nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exercer funções na EGP.


A água é um bem comum da Humanidade

Não podemos concordar que a nossa água, gerida durante séculos pelo concelho, seja entregue a outra entidade, não eleita pelos cidadãos, ficando ela, durante cinquenta anos, com todos os direitos sobre este bem cada vez mais precioso, olhado agora com crescente ambição pelas bolsas de valores nacionais e mundiais.

Como tem sido hábito nestes últimos dezasseis anos, este poder autoritário, paternalista e cada vez mais irresponsável, num processo pouco transparente, sem debate e esclarecimento público, tem o desplante de “apunhalar” pelas costas a população do concelho, não lhe dando oportunidade de ser informada e posteriormente decidir, como é próprio da vivência democrática, tão apregoada pelos interesses que infiltraram a CDU/Viana, mas ao mesmo tempo tão pouco praticada por esses mesmos indivíduos!

Porque se trata de um assunto de extraordinária importância, fora da gestão corrente que foi sufragada nas últimas eleições – não fazia parte do programa eleitoral da CDU/Viana, de 2005 –, devia esta agremiação político-económica ter aceite a proposta apresentada de adiar a tomada desta decisão para um futuro breve.

O período eleitoral que se avizinha até poderia ajudar a promover o necessário debate, entre as diversas candidaturas, sobre esta decisão fundamental que irá seguramente afectar a vida dos nossos munícipes durante as próximas décadas. No entanto a CDU/Viana preferiu decidir já, sem qualquer discussão pública e à completa revelia da população, revelando uma manifesta falta de ética e bom senso, quando estamos apenas a três meses das próximas eleições autárquicas.


Com esta irresponsável aprovação, a CDU/Viana compromete, num negócio mercantilista e pouco claro, as actuais e futuras gerações e os seus representantes autárquicos, reféns que vão ficar de um contrato de quase impossível anulação.

Um contrato que visa entregar a estranhos um bem essencial à nossa vida, durante centenas de anos propriedade colectiva do nosso concelho e apenas e tão só por ele gerido.

Todos os elementos do executivo, bem como da Assembleia Municipal, não poderão vir, no futuro, dizer que não sabiam que a água ia aumentar, culpando, como é seu hábito, o Governo…

O próprio presidente da Assembleia, Sr. João Garcia, referiu nessa mesma sessão que a água não podia continuar a ser vendida aos preços a que está actualmente, visto que o seu custo estava a ser muito oneroso para a Câmara.

Segundo o Sr. João Garcia, a adesão a esta parceria será a única forma da Câmara ter ajuda financeira para proceder à urgente renovação das redes de águas, envelhecidas e inapropriadas para os consumos e qualidade actualmente exigidos.

Quanto a nós, este argumento não colhe, pois como é do conhecimento geral, a urgência desta renovação já é sentida desde há longos anos. O que sucede é que, tal como noutras áreas da nossa vida comunitária, este executivo não tem mostrado capacidade ou vontade de captar e aproveitar os fundos comunitários.

O certo é que ao longo destes dezasseis anos de gestão do Dr. Estêvão Pereira, já houve inúmeras oportunidades perdidas deste grave problema ter sido resolvido, mas o actual executivo assim não o entendeu

Muitas outras autarquias, das mais diversas cores políticas, resolveram atempadamente este problema. Tal foi o caso da Câmara de Moura, até por sinal CDU, que em 2007 marcou o arranque da 1.ª fase da empreitada de remodelação das redes de águas e esgotos no centro histórico da cidade, obra orçada em 1 milhão e duzentos mil euros, assegurando a sua comparticipação em 70% por fundos comunitários.

Com este negócio a Autarquia vai deixar de poder fixar e rever as tarifas de venda de água. Ninguém, naquela Assembleia, ficou com dúvidas que a água irá aumentar de preço!


Como se não bastasse

O relatório do Tribunal de Contas, divulgado em Julho de 2008, é fulminante relativamente à gestão da empresa “Águas de Portugal”: (…) “apesar dos resultados operacionais negativos de 75,5 milhões de euros, entre 2004 e 2006, foram atribuídos, naquele período, prémios de incentivo[aos seus gestores] no valor de 2,3 milhões de euros”. O TC realça que “a política de atribuição dos prémios não está assente num sistema indubitavelmente claro e transparente, nem está associado à concretização de objectivos, já que no grupo não existe avaliação de desempenho por objectivos, orientado para resultados”.

O TC referiu ainda que “as empresas do grupo atribuem viaturas de serviço, com plafond de combustível, a administradores e a alguns funcionários. No período em análise e nas sete empresas consideradas no relatório, foram gastos 2,5 milhões de euros, 478 mil dos quais respeitantes a combustível

(Para mais informações pode o leitor consultar o site: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=964684).


Uma parte desta gestão danosa, que agora nos entra como sócia nos nossos orçamentos familiares, será inevitavelmente reflectida nas nossas facturas de consumo de água. É nosso dever informar as famílias e as empresas que a CDU/Viana, com esta tomada de decisão, entregou de mão beijada a estranhos – sem que ninguém saiba os pormenores do contrato! – aquela que é seguramente uma das maiores riquezas do concelho de Viana do Alentejo, a água, um bem de que sempre nos orgulhámos de possuir em qualidade e abundância.

Artigo publicado no Boletim “Vida Nova”


Jornal "Vida Nova". Edição de Julho de 2009

É Tempo de Movimento!
Mais uma edição do Boletim Informativo do
Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo"


O documento para ficar no modo “fullscreen”, click no botão colocado no canto superior direito.

Recebido na Barbearia Ideal

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Holanda e Uruguai proíbem privatizção da água

A Holanda e o Uruguai introduziram recentemente nas suas legislações normas claras que proíbem a entrada de capitais privados no sector da água e saneamento, os quais ficam reservados a entidades de carácter exclusivamente público.

Em Dezembro de 2003, a câmara baixa do Parlamento holandês aprovou por ampla maioria uma lei que delimita ao sector público o abastecimento de água e saneamento. O diploma foi definitivamente adoptado pela câmara alta deste órgão de soberania em 7 de Setembro de 2004.

No Uruguai, uma proposta de alteração à Constituição, reservando a prestação dos serviços de água e saneamento à competência directa e exclusiva de «pessoas jurídicas estatais», recebeu o apoio maioritário de 62,8% dos eleitores no referendo realizado em 31 de Outubro de 2004.

Uma competência dos Estados-membros

Apesar de, frequentemente, os governos alegarem que as políticas privatizadoras e liberalizadoras que adoptam são condicionadas por orientações e directivas da União Europeia, o facto é que, em matéria de serviços públicos, o direito comunitário não impõe, nem poderia impor, qualquer restrição sobre o carácter da propriedade.

Esta questão foi suscitada na Holanda, tendo o parlamento solicitado parecer jurídico sobre a conformidade da lei que pretendia aprovar com a legislação europeia.

Em 2003, a Comissão Europeia fez uma tentativa para regulamentar os serviços públicos a nível comunitário. No entanto, os seus intentos foram explicitamente rejeitados pelo Parlamento Europeu que, em Março de 2004, aprovou uma resolução na qual «recusa que a água e os serviços relacionados com a água ou a eliminação de resíduos sejam objecto de directivas sectoriais do mercado único; e considera que não deve levar-se a cabo a liberalização do abastecimento de água (incluindo águas residuais)».

Nesta sequência, em Abril do mesmo ano, na comunicação sobre o Livro Branco dos Serviços de Interesse Geral, a Comissão Europeia afirma que «certas actividades susceptíveis de serem consideradas pelos Estados-membros como serviços de interesse económico geral, são excluídas do âmbito de acção da proposta, como é o caso dos transportes, ou são objecto de derrogações ao princípio do país de origem, como é o caso dos serviços postais e dos serviços de distribuição de água, gás e electricidade. Além disso, a proposta não obriga os Estados-Membros a abrir os serviços de interesse geral à concorrência nem intervém no funcionamento ou na organização desses serviços». >>>

Seguem-se próximos capítulos.

domingo, 19 de julho de 2009

Água: um bem comum da humanidade

VATICANO: 23/03/2007
Santa Sé no Dia Mundial da água: "um bem comum da humanidade"

Mais de 1,6 milhões de pessoas morrem todos os anos por não terem acesso a água de qualidade, 90 por cento das quais são crianças com menos de cinco anos. Os dados divulgados, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no Dia Mundial da Água que hoje se celebra, indicam que "à medida que a água se torna rara, as pessoas são muitas vezes obrigadas a recorrer a fontes de água potável que podem não ser saudáveis”, alertou a responsável, lembrando que as alterações climáticas levam a que as “secas e inundações sejam cada vez mais frequentes e graves”.

A crise hídrica, profundamente ligada à pobreza, poderá ser o maior desafio do século XXI, com milhões de pessoas a não terem, pelo menos, 20 litros de água por dia para assegurar a higiene e a alimentação. D. Renato Boccardo, representante do Vaticano no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), lembrou que a água é um "bem comum da humanidade". Levando uma mensagem do Papa, este responsável destacou que "o acesso à água é um direito inalienável de todos os seres humanos". Por isso, a água não pode ser tratada como "uma simples mercadoria" e o seu uso deve ser "racional e solidário" >>>

3.º Fórum Mundial da Água, em Kyoto, no Japão

Este ano o "5.º Forum Mundial da Água" em Istambul na Turquia, patrocinado pelas multinacionais do sector, ficou marcado pela violência e repressão: 3000 policias para neutralizar 300 manifestantes. Estes representavam 2,6 biliões de pessoas no mundo que não têm de todo acesso a água potável; e as que têm obrigam-se cada vez mais a pagar preços exorbitantes por via da imposição de contratos privados aos serviços públicos (as chamadas "parcerias público-privadas" com as câmaras municipais). >>>

Seguem-se próximos capítulos.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Viva o 25 de Abril e o Feriado Municipal



A actual equipa municipal, liderada por Estêvão Pereira e João Garcia, transformaram o boletim municipal num órgão de propaganda do poder local autoritário, pouco transparente e ferrugento de 16 anos.

Um boletim municipal, verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, deve conter informação relativa às despesas e receitas realizadas pela autarquia. É esse o dever de quem é responsável pela sua publicação.

A ausência de publicitação efectiva do orçamento municipal, encobre, da vista de quem anda menos atento, o desbaratar de dinheiros públicos.

São estas mesmas pessoas, que em desespero de causa, mal amanhadas, coabitando numa paz podre de conjuntura, tudo farão para não perderem o poder. Por isso lançam mão do dinheiro dos contribuintes, numa altura de crise, espalhando-o de qualquer maneira no último ano de mandato, em manobras de propaganda eleitoral.

O quadro seguinte indica o custo dos foguetes rebentados no ferido municipal e nas comemorações do 25 de Abril:


Ao valor de 31 000 €, acresce a taxa de IVA em vigor, perfazendo um total de 37 200€

http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx


Queremos continuar a comemorar estas duas efemérides, mas com contenção orçamental.

O que podíamos fazer com tanto dinheiro?

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sábado, 11 de julho de 2009

A candidatura Bengalinha é notícia no Diário do Sul


Foto de Francisco Fadista


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sexta-feira, 10 de julho de 2009

Com a verdade me enganas: segundo episódio



Dinheiro de luvas terá ido parar ao PSD

PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN.

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos.

A investigação do caso “CTT” está dada como concluída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e foi remetida ao Ministério Público. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a confirmação das suspeitas mais graves dos inspectores da PJ, nomeadamente relacionadas com eventuais subornos recebidos por responsáveis da empresa e políticos, estão dependentes do termo de diligências de investigação junto do BPN. Falta saber, concretamente, qual o rasto final de um milhão de euros em dinheiro vivo.

Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho – este ainda não constituído arguido – e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. Cabe ao DIAP do Ministério Público de Lisboa concluir diligências e decidir pela acusação.
O processo incide sobre eventual prática de crimes de administração danosa, pelo menos, pelos membros da administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005: Carlos Horta e Costa, o presidente, e Manuel Baptista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia, administradores.

Estes responsáveis estão indiciados por terem posto em causa os interesses patrimoniais daquela empresa pública, nos 23 actos de gestão (ver ficha com exemplos na página seguinte) investigados pelos inspectores da UNCC, ao proporcionarem vantagens alegadamente ilegítimas a empresas privadas, gestores e vários políticos, sobretudo do PSD.

Os negócios centrais do inquérito são a alienação de dois edifícios pelos CTT (ver texto ao lado), em Coimbra e Lisboa. E foi a venda do imóvel de Coimbra – que a empresa compradora revendeu no mesmo dia com cinco milhões de euros de lucro -, a originar o maior número de ilícitos.

Neste caso, foram apurados factos que indiciam a prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por parte de uma dezena de empresas e cerca de 20 indivíduos, como Paulo Miraldo e Carlos Godinho, outro militante do PSD, e o empresário Artur Albarran. Este, porém, não chegou a ser constituído arguido, supostamente por não ter sido encontrado pelas autoridades. As duas escrituras de compra e venda do prédio de Coimbra foram feitas na Batalha, localidade onde, no mesmo dia, os administradores da empresa do grupo TCN que comprou o edifício aos Correios, Júlio Macedo e Pedro Garcês, levantaram um milhão de euros em numerário.

A PJ suspeita que parte desse dinheiro terá sido destinado a Manuel Baptista e Carlos Horta e Costa, pelo facto de ter apreendido documentos onde aparecem valores atribuídos às iniciais "CHC" e "MB", mas também a "Amigos CTT" e a "Leões". Os dois administradores são conhecidos sportinguistas. Contactado pela Lusa, o antigo administrador dos CTT, Carlos Horta e Costa, diz desconhecer os indícios que lhe são imputados.


Fonte: Jornal de Notícias de 08.07.2009

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Em Alcáçovas, mais uma etapa ganha pela candidatura Bernardino Bengalinha

O Movimento de cidadania, “Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança”, apoiado pelo PS e encabeçado por Bengalinha Pinto, apresentou publicamente no jardim público da Vila de Alcáçovas, no último Domingo, uma parte dos candidatos a integrar a equipa que vai concorrer aos Órgãos Autárquicos do Concelho de Viana do Alentejo.
A apresentação dos candidatos contou com a presença e o convívio de várias centenas pessoas.

Foi mais um dia de
grande “Movimento”, trabalho, determinação, alegria e também de emoção – as imagens dizem-nos mais que estas palavras.

A partir deste momento, continuaremos o nosso trabalho sob a forte liderança do Bengalinha, apoiado por todos aqueles que têm engrossado esta grande equipa de homens e mulheres livres.
É tempo de Movimento, por isso a mensagem de que é possível um concelho desenvolvido ao serviço de todos, sem discriminação, está a merecer, cada vez mais, o apoio da maioria da população.

O rumo está traçado: não embandeirar em arco, apesar dos êxitos alcançados; continuar o trabalho de esclarecimento e recolha de contributos junto da população; respeito pelos nossos adversários; finalmente, determinação, convicção e empenho na conquista de objectivos.

Um voluntário do Movimento

José Luís Potes Pacheco

Recebido por email

























Fotos de Francisco Fadista

sábado, 4 de julho de 2009

A Distribuíção do Jornal "Vida Nova"

O candidato Bengalinha e um conjunto de cidadãos fizeram contactos com a população de Alcáçovas, Aguiar e Viana do Alentejo nos dias 2, 3 e 4 de Julho. Nestas acções de proximidade com a população foi distribuído o número 2 do Jornal "Vida Nova".

Alcáçovas



Aguiar



Viana do Alentejo


Recebido na Barbearia Ideal

Jornal "Vida Nova". Edição de Junho de 2009

Boletim Informativo do Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo"



O documento para ficar no modo “fullscreen”, click no botão colocado no canto superior direito.

Recebido na Barbearia Ideal

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Cartas Recebidas



A candidatura “Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança”, encabeçada por Bengalinha Pinto, irá apresentar publicamente os candidatos a integrar a equipa que vai concorrer aos Órgãos Autárquicos do Concelho de Viana do Alentejo.

A sua apresentação terá lugar no próximo dia 5 de Julho de 2009, pelas 18,30 horas, no Jardim Público de Alcáçovas.

Irão estar presentes destacados dirigentes do Partido Socialista: Eduardo Cabrita, Capoulas Santos, Carlos Zorrinho, entre outros.

Haverá animação musical com vários grupos corais e de música popular.

No final será oferecido um lanche convívio, aberto a todos, constituído por um porco assado no espeto.

Anexamos folheto publicitário deste evento.

Junta-te à festa!!!

Cumprimentos

Potes Pacheco / Bengalinha Pinto

Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança"



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