Só falta ao governo pedir que se suspenda a Constituição da República Portuguesa

O tribunal e o Governo

por JOÃO MARCELINO
        Ontem no DN

"Ainda bem que as leis em Portugal não estão à mercê da necessidade, real ou pretendida, dos governantes; que os direitos dos cidadãos não podem ser atropelados pelo Orçamento do Estado; que há um Tribunal que zela pela Constituição da República. Ainda bem.

 

O que se passou nos últimos dias foi lamentável, pela dramatização ensaiada e o condicionamento pretendido, mas acabou como devia: com os juízes do Tribunal Constitucional a decidirem de acordo com o espírito e a letra da Lei - e não em conspiração com aquilo que um governo, circunstancialmente, entenda ser "o interesse do País".

 

O interesse do País é que o Governo, e a Assembleia da República (que aprovou o OE) também, revelem respeito pela Constituição em vigor - e a verdade é que pela segunda vez consecutiva não tiveram essa preocupação e esse cuidado. Antes pelo contrário: enfrentaram com descaramento o julgamento do ano passado do TC e repetiram erros, como a tentativa de cortes dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. "...

Ler o resto do artigo "aqui"

Estamos a viver o sonho de Passos Coelho

Povo Livre de 21 de Janeiro de 2012. Passos Coelho na Assembleia da República,  em 17 de Janeiro de 2012


... "Tudo o que se está a passar faz parte da agenda ideológica de Passos Coelho, que, com os seus aliados vários, está a aproveitar a oportunidade para fazer a sua contra-revolução.

Têm dúvidas? Não tenham. A seu tempo, isso foi explicado por quem de direito. Vejamos.

A 3 de Maio de 2011, Eduardo Catroga, representante do PSD nas negociações do "programa de ajustamento" entre Portugal e a Troika, afirmou que a negociação do programa de ajuda externa a Portugal «foi essencialmente influenciada» pelo PSD e resultou em medidas melhores e que iam mais fundo do que o chamado PEC IV. (fonte) (outra fonte)

Aliás, Catroga anunciava o resultado da sua influência no programa de ajustamento: tudo seria muito melhor do que com o PEC IV, Portugal ganhava uma "oportunidade para fazer as reformas que se impõem". (link para ouvir)

Na verdade, que esta maioria se esteja sempre a justificar com o anterior governo é uma mistificação. Esta maioria está a fazer aquilo que Passos Coelho quis ter a oportunidade de fazer, como, aliás, o próprio explicou. Vejamos.

No final de Janeiro deste ano da desgraça de 2012, Passos Coelho, presidente do PSD e já então primeiro-ministro, afirmou sem rebuços que o seu partido tem um "grau de identificação importante" com o programa acordado com a 'troika' e quer cumpri-lo porque acredita nele. Nas suas palavras: "(...) o programa eleitoral que nós apresentámos no ano passado e aquilo que é o nosso Programa do Governo não têm uma dissintonia muito grande com aquilo que veio a ser o memorando de entendimento celebrado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional". Ainda segundo o presidente do PSD, "executar esse programa de entendimento não resulta assim de uma espécie de obrigação pesada que se cumpre apenas para se ter a noção de dever cumprido". (fonte) (outra fonte)

Tudo isto explica porque Passos e Gaspar nem querem ouvir falar em agir politicamente para mudar as condições do resgate. Ao ponto de o PM de Portugal ir a um Conselho Europeu e ficar calado acerca do que está acontecer por cá: Cimeira europeia: Portugal não consta entre os países que alertaram para o impacto social da crise. Parece que estamos a viver o sonho de Passos Coelho e ele não quer acordar"

Visto aqui

"Se agora cortamos 2 mil milhões, daqui a dois anos cortamos 6"

João Ferreira do Amaral considera que em 2013 a recessão vai ser o triplo da prevista pelo Governo e que uma crise política será «muito provável»

 

 

 

Excertos da entrvista do Prof. João Ferreira do Amaral no Tudo é Economia, o espaço semanal da TSF e Dinheiro Vivo:

 

Se o Orçamento for adiante como está, sim, acho que não teremos menos do que 3% de recessão. O consumo vai descer mais do que o governo prevê. A austeridade é mais funda para o ano que vem do que este ano e as famílias estão muito endividadas. Portanto, medidas de redução de rendimento em geral, quando as famílias estão muito endividadas, amplificam muito os efeitos. Se além disso houver já algum corte de despesas a nível social, as famílias têm mesmo de o fazer - e, portanto, se o Estado obriga a que isso seja financiado pelas famílias, elas deixarão de consumir mais noutros aspetos. O consumo vai descer bastante e isso provocará uma recessão maior e desemprego maior.’

‘(…) Eu não digo que possamos ter um crescimento muito grande, mas pelo menos estou plenamente convencido, e digo-o sinceramente: se a carga fiscal não fosse aumentada na proporção que vai ser, teríamos mais chances de cumprir o défice de 4,5% do PIB. Só que assim, porque a recessão provavelmente não existiria, ou seria muito suave, esta vai ser de tal maneira que não vai ser possível cumprir os 4,5% do PIB. A quem é que isto serve? Eu não entendo. É um mistério que não compreendo, que já se deu na Grécia e que está a suceder agora em Portugal.’

‘(…) Eu não concordo com ele [Vítor Gaspar] precisamente porque acho que esses instrumentos não dão resultado. Esses modelos, que são utilizados também nas organizações internacionais, nomeadamente pelo Fundo Monetário Internacional, não têm em conta a realidade portuguesa em vários domínios, não têm em conta o alto endividamento das famílias, não têm em conta o facto de o emprego estar muito ligado à procura interna e, portanto, quedas da procura interna fazem aumentar muito o desemprego. Por isso, não admira que o governo e o FMI e a troika em geral tenham ficado surpreendidos com o aumento do desemprego e com a profundidade da recessão.’

‘O Estado faz hoje, em Portugal, o mesmo, e às vezes até menos, do que faz a generalidade dos Estados na União Europeia. Os Estados da UE têm as funções de soberania, a segurança, a justiça, os negócios estrangeiros, etc. Depois têm as funções sociais, educação e saúde. Não gastamos mais, nem por sombras, do que se gasta por essa Europa fora. Pode-se, evidentemente, melhorar a eficiência e reduzir as despesas para obter o mesmo resultado, mas não creio que isso sejam quatro mil milhões de euros. Creio, sim, que isso é um absurdo e é preciso ver como é que surgem esses quatro mil milhões de euros. Penso que aí o Partido Socialista tem razão: isto resulta em grande parte da estratégia seguida de provocar uma grande recessão.
É evidente que quando se provoca uma grande recessão, obviamente, depois as coisas não chegam - cobra-se menos impostos, o défice mantém-se, é preciso cortar mais despesa, depois ainda vai agravar mais a recessão, e por aí fora.

Ouvi que já estariam três mil e quinhentos milhões de euros destinados a ser cortados nas funções sociais, mas não nos esqueçamos de que a Segurança Social estava equilibrada. Só se desequilibrou este ano devido justamente à recessão. Esta estratégia não tem futuro nenhum. Se estamos agora a cortar quatro mil milhões, daqui a dois anos estamos a cortar seis mil milhões. Isto vai ser uma bola de neve que nunca mais acabará. Não faz sentido.’

‘Hoje, o problema salarial não é importante do ponto de vista da competitividade. A nossa perda de competitividade teve que ver com o facto de investir em sectores protegidos da concorrência externa, ser mais rentável do que estar a investir em sectores que têm concorrência externa, os chamados bens transacionáveis. A nossa competitividade não tem que ver com salários, tem que ver com o facto de a nossa estrutura produtiva estar desequilibrada. Se eu descer os salários, desço para todos os sectores, não só para aqueles que é preciso desenvolver. A questão salarial é um mito que não vai resolver em nada a questão da competitividade.’

‘Não sou sequer militante do PS, portanto, o PS fará o que quiser. Agora, se o PS disser que não aceita [colaborar na "refundação"], dou-lhe 100% razão. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque não faz sentido; colaborar nisto seria dizer que concorda com a estratégia que foi seguida e, a meu ver, isso é errado. Em segundo, se as coisas já estão decididas, o que é que o PS vai lá fazer? O PS fará o que entender, mas percebe-se se disser que não. É um convite envenenado, como é evidente. E aceitar como bom que é preciso cortar quatro mil milhões de euros não é nada líquido. É resultado desta estratégia recessiva.’
 

Ferro Rodrigues: Governo quer classe média contra Estado social

O ex-secretário-geral do PS Ferro Rodrigues acusa o Governo de ter a intenção de refundar a direita e colocar a classe média contra o Estado Social.

Ferro Rodrigues, vice-presidente da Assembleia da República, falava pela bancada do PS na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013.

Na perspetiva do ex-líder socialista, com a ideia de refundação do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal, o PSD pretende agora «tirar da gaveta um projeto de revisão constitucional» para redefinir as funções do Estado.

«O Governo quer sim refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o Estado social, remeter à marginalização os sociais-democratas que ainda resistem. E o Governo já mostrou ao que vem: Quer arrastar o PS para essa descida ao abismo, mas o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída», disse.

Na parte final do seu discurso, que foi muito aplaudido pela bancada do PS, Ferro Rodrigues voltou a traçar limites em matéria de diálogo político, frisando que «vale a pena discutir no quadro constitucional tudo o que possa melhorar o futuro do país, mas com base em confiança política, crescimento económico e equidade social, que hoje, infelizmente, não existem».

O ex-ministro dos governos de António Guterres enunciou também uma eventual via alternativa para a política económica e financeira do país.

«É preciso tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alterações de prazos, de juros, de metas», defendeu.

Em relação à proposta de Orçamento do Estado, Ferro Rodrigues considerou que o país está a ser «empurrado em direção ao abismo».

«Este Orçamento se, por cegueira e teimosia for executado, vai ter consequências terríveis durante muitos anos. O Governo tem de ouvir os portugueses e os parceiros sociais, tem de arrepiar caminho antes que seja tarde», advertiu o ex-líder dos socialistas, que ainda se referiu às consequências sociais da política do executivo.

«Quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma política que fica à vista», disse.

Na sua intervenção, Ferro Rodrigues procurou responsabilizar a atual maioria governamental pela presença da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) em Portugal.

«Os partidos que hoje suportam o Governo fingem que nada tiveram a ver com o resgate, mas, na verdade, fomentaram, instigaram, exigiram, conegociaram, coassinaram e muitos dos seus comemoraram o memorando de entendimento», acusou.

 

Visto em TSF

Municípios: Todos à Assembleia da República dia 31 de Outubro

Troika quer que o governo apresente “plano B” para o orçamento

Uma dívida impagável, por muito que se roube nos salários.

Hoje foram divulgados os dados da execução orçamental para os primeiros nove meses do ano. Já ninguém acredita em nenhuma previsão deste governo de subalternos.

 

Todas as vozes sensatas, vindas de todos os quadrantes políticos, têm denunciado que as medidas de roubo generalizado propostas no orçamento do estado 2013, não vão atingir os objectivos de redução do défice propagandeado pelo governo Passos/Portas.

 

Mais grave ainda, com a notícia hoje vinda a público de que a Troika exige ao governo a  apresentação de um “plano B” para o orçamento, o descrédito aumenta ainda mais. Tanto a troika como o governo também não acreditam nas medidas agora propostas para conter o défice orçamental fixado para 2013.

 

A troika aparenta estar pouco confiante na fórmula que o governo encontrou para cortar no défice orçamental em 2013. Face a uma possível derrapagem no cumprimento das metas, idêntica à que se verificou este ano por causa da quebra das receitas fiscais, os representantes dos credores internacionais de Portugal pediram a Vítor Gaspar para que apresente, até Novembro, um pacote de medidas para reduzir a despesa, que servirá como uma espécie de “plano B”, se falhar o estratagema da “enorme subida de impostos”.

Um mês depois de Vítor Gaspar se ter substituído ao titubeante primeiro-ministro, no anúncio do “enorme” saque generalizado, a troika exige em Novembro “um plano B”, para puxarem fogo a tudo o que ainda mexa.

 

Já poucos aguentam estes medíocres "Chicago Boys". O melhor que estes rapazes têm a fazer é “saírem da sua zona de conforto”,  para apanharem boleia no Alfeite na flotilha de submarinos de Paulo Portas, na rota do velho estaleiro da construtora naval Blohm und Ernst Voss die Schiffswerft und Maschinenfabrik, em Hamburgo. Sem perda de tempo, durante a manobra de atracação, chamem a madrinha Merker, e peçam o dinheiro de volta aos cofres do estado português.
 

Ferreira Leite: o que interessa não entrar em falência “se está tudo morto”

Numa conferência em Lisboa, organizada pela sociedade de advogados Miranda Correia, Amendoeira & Associados, a antiga Presidente do PSD e ex-ministra das finanças começou por perguntar qual era a situação do país.

 

E deu a resposta: “se conseguirmos fazer a consolidação orçamental até 2014 interessa-me pouco não entrar em falência se simultaneamente está tudo morto.”

 

Ironizou afirmando que nessa altura haverá “uma enorme estabilidade, já que está tudo morto”.

 

“Não tenho dúvida nenhuma.” Manuela Ferreira Leite afirmou ainda que a realidade confirma aquilo que tem vindo a dizer. “Quando se quer atingir determinado objectivo em dois, três anos não é possível porque se entra em recessão. E em recessão a consolidação orçamental não é possível”, salientou.

 

A conselheira de Estado de Cavaco Silva considerou ainda que o Orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Governo de Passos Coelho “é um afundamento total”.

Visto no "Público"
 

Nenhuma distrital do PSD pôs orçamento em causa em reunião "pacífica" com Passos e Gaspar

EVORA - Campanha eleitoral, 19 de Maio de 2011

Manuela Ferreira Leite, antiga líder do PSD critica a "brutalidade" das novas medidas de austeridade do Governo de Pedro Passos Coelho, recusa "experimentalismos" e desafia os deputados a travarem o orçamento.

 

Enquanto esta mulher de armas, goste-se ou não dela, pensa pela sua própria cabeça, lemos espantados aqui que TODOS os presidentes das distritais do PSD reunidos hoje com Passos Coelho e Gaspar, não põem em causa a proposta do Orçamento do Estado.

 

Quem os "viu e quem os vê", actualmente para não se contradizerem perderam o pio.

 

Esgotado o tempo destes jogadores do campeonato regional da terceira divisão, vindos das escolinhas de formação do clube,  inundarem de críticas através da imprensa regional o governo Sócrates, rapidamnete estes mesmos jogadores meteram as "chuteiras" ao ombro, e nem sequer têm coragem de escrever uma linha de apoio às políticas do governo que os emprega.

 

Os episódios de, não me comprometam, tiveram o seu ponto alto durante a campanha da candidata pelo PSD a presidente do governo regional dos Açores, Berta Cabral só faltou renegar o seu partido e queimar as bandeiras laranjas.

 

Como pode alguém ir com esta matilha à caça, à mais pequena escorregadela do dono, caem-se em cima dele e esventram-no.

 

Orçamento do Estado 2012: um roubo a milhões de portugueses

Pega Ladrão -((Elite do Funk))-Furacão 2000"

Com ar pesaroso, o primeiro-ministro Passos Coelho, comunicou hoje ao País: “... o orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade ...”.

O “corajoso primeiro ministro” que há bem pouco tempo deu o seguinte recado à populaça: “aqueles que pensam que podem agitar as coisas de modo a transformar o período que estamos a viver numa guerra com o Governo" -  premeia essa plebe da seguinte forma:

Trabalhadores do sector privado

Poderão ter de vir a trabalhar mais meia hora por dia sem receber qualquer compensação.

Funcionários Públicos e pensionistas

Quem tem um ordenado ou uma pensão superior a mil euros não vai receber nenhum dos subsídios nos próximos dois anos, enquanto quem recebe entre o salário mínimo e esse montante fica apenas com um dos subsídios.

Por outro lado os potenciais arruaceiros vão ter menos feriados.