quarta-feira, 30 de maio de 2012

Corramos com os ladrões, vem aí o renovado IMI


Enquanto durante semanas seguidas, da parte da manhã, com grande alarido, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, numa manobra de diversão espraguejava contra a decisão do Governo de reter 5% do IMI,  a seguir ao almoço, após uma digestão difícil, em surdina, a mesma Associação com o Governo e algumas Autarquias preparavam o grande assalto ao rendimento das famílias, sobre a forma do renovado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na realidade, tirando os aspectos formais, estas famílias objeto de brutal asssalto não passam de meras arrendatárias das casas que habitam, pagando, quando podem, a sua mensalidade (renda) ao senhorio Banco. "Empurradas" para a compra de habitação, com a política de incentivos fiscais à compra de casa própria que agora acaba, de uma forma despudorada o Governo, vê aqui uma forma de financiar as Autarquias, assaltando com o renovado IMI, mais uma vez, quem na sua maioria já tem a “corda na garganta”.

Os parágrafos seguintes publicados no "Dinneiro Vivo" são bastante esclarecedores:

"A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção). Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais.

Este ano há ainda cerca de 5,2 milhões os imóveis que estão a pagar o IMI calculado com base num valor patrimonial (VPT) reduzido. Mas no próximo ano, quando estiver já concluído o processo de avaliação geral dos imóveis (atualmente em curso), o imposto terá já por referência os novos VPT, que nalguns casos estão a registar subidas da ordem dos 400 e até 700%.

Esta realidade, aliada à subida de taxas decidida pelo Governo, à redução das isenção e ao facto de a maioria das autarquias ter por hábito “encostar” a taxa de IMI ao valor mais alto do intervalo, leva a APAE a considerar que a receita do IMI, que ronda atualmente os 1,1 mil milhões de euros, deverá mais do que duplicar em 2015.

Esta subida não acontecerá toda naquele ano. Uma parte da fatura começará já a ser paga em 2013 e em 2014, ainda que nestes dois anos, o aumento do IMI em relação ao valor pago no ano imediatamente anterior não poder exceder os 75 euros. Por causa desta cláusula de salvaguarda, o presidente da APAE, Freitas Lopes, estima que no próximo ano a receita do IMI aumente em cerca de 300 milhões de euros – acima das previsões da troika e do DEO que aponta para 250 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados pela ex-DGCI (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), há cerca de 2,5 milhões de imóveis avaliados já pelas regras do IMI, mas deste total, cerca de 1,8 milhões é que estão efetivamente a pagar imposto, uma vez que os restantes encontram-se a gozar de isenção." ...

sexta-feira, 25 de maio de 2012

SE OS FUNCIONÁRIOS TINHAM (TÊM) RAZÃO

Então porque é que o Sr. Estêvão Pereira não aumentou os salários dos trabalhadores da Câmara em meados de 2009, visto considerar que isso lhes é devido?

Depois de ter lido o  artigo do Sr. Vereador Estêvão Pereira aqui, é conveniente esclarecer que o caso da Câmara de Elvas não é comparável ao caso da Câmara de Viana.

Enquanto na Câmara de Elvas a situação foi segundo o I “o orçamento aprovado no final de 2008 não previa esses reposicionamentos. A lei diz que nos documentos provisionais aprovados no final de cada ano para o ano seguinte devem estar previstas as verbas para os reposicionamentos salariais", justificou. Terá sido esta "questão técnica relacionada com a elaboração do orçamento" que ditou a decisão anunciada há 15 dias pelo presidente da Câmara e que terá efeitos já a partir de Novembro."

No caso da Câmara de Viana do Alentejo a situação foi diferente: No ano de 2006 os trabalhadores não foram avaliados, atestado por um ofício enviado pelo Município de Viana,  à Direcção-Geral das Autarquias Locais em 2007 (ver aqui).

Nunca é tarde demais para relembrar que a responsabilidade do retroactivo prejuízo salarial dos trabalhadores da Câmara é em primeira mão obra do ex-presidente Estêvão Pereira,  quando em meados de 2009  podia ter aumentado os trabalhadores da Câmara e não o fez, ainda por cima, como diz agora: os trabalhadores tinham (têm) razão

O actual Presidente da Câmara tentou em consonância com todas as partes interessadas, Comissão de Trabalhadores, Sindicato e toda a Vereação, contornar de forma justa a falta de avaliação dos trabalhadores em 2006, mas durante o desenrolar do processo surgiu o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, que a dado passo referia:
“A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87,
de 16 de Julho ……

Nessa altura é que teria sido de valor o Sr. Estêvão Pereira ter estado desde o início no lugar para que foi eleito, mas  até ao final de 2010 andou fugido da Câmara, alheando-se de todos os casos encravados que deixou de herança a quem chegou de novo e de boa fé, passando também parte da batata quente á camarada Teresa Penetra que o foi substituir durante um ano.

Agora passado tanto tempo, aproveitando o momento para dar umas facadinhas nas costas dos seus camaradas de vereação, e sem nunca ter aberto até aqui a boca sobre este assunto em nenhuma reunião da Câmara, lugar onde ele devia ter assumido a responsabilidade de aumentar os trabalhadores, vem mais uma vez, sem se comprometer, com a sua habitual conversa manhosa comparar a situação da Câmara de Elvas com a da Câmara de Viana do Alentejo.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

IMI ‑ Mais carga fiscal

"Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa"
Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas.

Motivaram-se as pessoas para comprar a sua própria habitação, bonificaram-se juros, criaram-se situações excecionais a jovens e isentou-se o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis, sucessor da Contribuição Autárquica) durante vários anos. Agora, os mesmos que diziam ser insuportável o exagero de impostos, são os que, para além de toda a carga fiscal que já aplicaram sobre o trabalho, introduzem, contra o que promoveram no passado, mais uma abominável medida que vem aumentar este imposto.

Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa, comprometidas pelo roubo no 13º mês e subsídio de férias, o aumento dos juros, da eletricidade, da água, do gás, da saúde e da educação, entre outras, perpetrado através da reavaliação de imóveis.

A sua aplicação, de forma cega, como é apanágio deste governo de direita, é, ainda, tremendamente injusta porque não atende à localização dos imóveis, considerando-os, de igual modo, independentemente de se situarem em freguesias rurais ou em meios citadinos.

A sofreguidão instituída de empobrecer as pessoas a qualquer custo, em proveito da salvação financeira dos especuladores, leva este governo a não olhar a meios para atingir os seus fins de vergonhosa subserviência aos interesses de quem quer, a qualquer custo, espezinhar quem vive do seu trabalho e produz para o bem comum.

Convocaram desenhadores e projetistas para realizarem avaliações porque a Ordem dos Engenheiros não aceitou as condições impostas pelo governo. O que interessa é valorizar apressadamente as habitações para que se atualize e aplique o imposto. Quem quiser que reclame, pagando 200 euros e correndo o perigo de ver a avaliação confirmada ou, até mesmo, agravada. É mais uma forma de criar situações de injustiça que pioram a vida de quem já se encontra sobejamente penalizado por uma culpa que não é sua.

Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas mundiais. Resta-nos a esperança que os resultados eleitorais na Grécia que colocam um partido de esquerda em segundo lugar, e em França, com a vitória da Hollande, provoquem uma rutura e um consequente arrepiar deste caminho de empobrecimento forçado.


Por Mário Moniz aqui


domingo, 13 de maio de 2012

Passos Coelho e o desemprego


Em Maio de 2011, cerca de um mês antes das últimas eleições legislativas, Passos Coelho criticando o governo de José Sócrates, considerou que a taxa de desemprego de 12,4 por cento divulgada nessa altura correspondia a um «sinal evidente» da crise que o país atravessava.

«É um valor extremamente elevado, que representa o sinal mais evidente da crise profunda que estamos a atravessar», afirmou durante o Fórum da TSF.
Posteriormente, de visita à Santa Casa da Misericórdia em Faro, voltou a comentar os números: «É realmente uma tragédia o estado a que o nosso estado social tem chegado. É um valor muito grave, que nós sabemos, ainda para mais, que tem tendência para se acentuar

«É importante não repetir os mesmos erros do passado, que conduziram a uma recessão económica, precisamos de políticas activas de emprego. (aqui)

Passado um ano, o primeiro-ministro Passos Coelho depois de ter entregue em Bruxelas, às escondidas do Parlamento mais um PEC, agora designado por Documento de Estratégia Orçamental, relativamente as previsões para o desemprego:

Para 2013, o Governo aponta para uma taxa de desemprego de 14,1%, duas décimas acima da troika, para 2014 e 2015, a taxa deverá atingir valores de 13,2 e 12,7%, respectivamente, o que corresponde a revisões em alta de uma e três décimas. (aqui)

Passos Coelho enquanto estava na oposição classificava o desemprego como uma situação de tragédia.

Passos Coelho, primeiro ministro, vem durante esta semana gozar com os desempregados, considerando que o desemprego representa uma oportunidade para mudar de vida. (aqui)

sexta-feira, 11 de maio de 2012

O que quer dizer Mário Soares

«É preciso compreender o dr. Mário Soares. Ele é o último estadista sobrevivente no panorama português. Ele tem a qualidade essencial dos estadistas. O olfato apurado para o perigo. Comparado com ele, quase toda a paisagem atual, partidária e governativa, é composta por iniciados e figuras que nunca passarão da segunda linha.

O que Mário Soares quer dizer, quando afirma que o PS deve romper com a troika, não é que o PS deve ir para a rua fazer barricadas, ou assumir uma atitude destrutiva no Parlamento. O que quer dizer é que o PS deve lutar contra a lógica do memorando de entendimento. E essa lógica assenta na ideia falsa de que os países intervencionados são os únicos responsáveis pela situação a que chegaram, e que a austeridade é não só a solução económica mas o indispensável castigo político de povos inteiros que resolveram "viver acima das suas posses".

Soares tem dito, e bem, que a crise é europeia. Que a moeda única, sem o suporte de um orçamento e de um governo federais, acaba por ser uma prisão dos países menos competitivos. O PS deve fazer oposição ao Governo português no palco europeu, usando a Internacional Socialista e o Parlamento Europeu. As manifestações não deveriam ser no Rossio, mas no Campo dos Mártires da Pátria, em frente da embaixada alemã, o país que vai perder ou salvar a UE. Só não ouvi ainda dizer a Soares, com pena minha, que o PS tem de enterrar definitivamente o cadáver do socratismo. Sem isso, o PS não reconquistará o respeito dos portugueses.»

Autor:
Viriato Soromenho-Marques.

domingo, 6 de maio de 2012

Socialistas voltam ao poder em França


"O socialista François Hollande afirmou na noite deste domingo (6/5) que a "Europa observa" a França e que a "austeridade não deve ser uma fatalidade", em seu primeiro discurso como presidente eleito, realizado em Tulle.

"Hoje mesmo, responsável pelo futuro do nosso país, estou ciente de que toda a Europa nos observa. Na hora em que o resultado foi anunciado, tive a certeza que em diversos países europeus houve um sentimento de alívio e de esperança, de que, por fim, a austeridade não deve ser mais uma fatalidade", disse Hollande, que obteve 52% dos votos.

"Neste 6 de maio, os franceses escolheram a mudança para me levar à presidência da República" e estou "orgulhoso por ter sido capaz de devolver esta esperança". "Prometo ser o presidente de todos"." ...


France Press

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