Corramos com os ladrões, vem aí o renovado IMI

Enquanto durante semanas seguidas, da parte da manhã, com grande alarido, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, numa manobra de diversão espraguejava contra a decisão do Governo de reter 5% do IMI,  a seguir ao almoço, após uma digestão difícil, em surdina, a mesma Associação com o Governo e algumas Autarquias preparavam o grande assalto ao rendimento das famílias, sobre a forma do renovado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na realidade, tirando os aspectos formais, estas famílias objeto de brutal asssalto não passam de meras arrendatárias das casas que habitam, pagando, quando podem, a sua mensalidade (renda) ao senhorio Banco. "Empurradas" para a compra de habitação, com a política de incentivos fiscais à compra de casa própria que agora acaba, de uma forma despudorada o Governo, vê aqui uma forma de financiar as Autarquias, assaltando com o renovado IMI, mais uma vez, quem na sua maioria já tem a “corda na garganta”.

Os parágrafos seguintes publicados no "Dinneiro Vivo" são bastante esclarecedores:

"A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção). Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais.

Este ano há ainda cerca de 5,2 milhões os imóveis que estão a pagar o IMI calculado com base num valor patrimonial (VPT) reduzido. Mas no próximo ano, quando estiver já concluído o processo de avaliação geral dos imóveis (atualmente em curso), o imposto terá já por referência os novos VPT, que nalguns casos estão a registar subidas da ordem dos 400 e até 700%.

Esta realidade, aliada à subida de taxas decidida pelo Governo, à redução das isenção e ao facto de a maioria das autarquias ter por hábito “encostar” a taxa de IMI ao valor mais alto do intervalo, leva a APAE a considerar que a receita do IMI, que ronda atualmente os 1,1 mil milhões de euros, deverá mais do que duplicar em 2015.

Esta subida não acontecerá toda naquele ano. Uma parte da fatura começará já a ser paga em 2013 e em 2014, ainda que nestes dois anos, o aumento do IMI em relação ao valor pago no ano imediatamente anterior não poder exceder os 75 euros. Por causa desta cláusula de salvaguarda, o presidente da APAE, Freitas Lopes, estima que no próximo ano a receita do IMI aumente em cerca de 300 milhões de euros – acima das previsões da troika e do DEO que aponta para 250 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados pela ex-DGCI (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), há cerca de 2,5 milhões de imóveis avaliados já pelas regras do IMI, mas deste total, cerca de 1,8 milhões é que estão efetivamente a pagar imposto, uma vez que os restantes encontram-se a gozar de isenção." ...