Saiba como pode Baixar o IMI

Se deseja baixar o valor que paga anualmente de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) deve pedir uma reavaliação do seu imóvel para baixar o valor. Todas as casas anteriores ao ano de 2003 vão ser reavaliadas pelas finanças. Assim, quem comprou casa antes de 2003 poderá ter de pagar mais IMI em 2013.

Para saber se pode ficar isento do pagamento de IMI, deve deslocar-se a uma repartição das finanças para saber se o seu imóvel está ou não isento do pagamento. Em alternativa, pode ver na caderneta predial o valor do seu imóvel.

Pedir uma reavalição do IMI

• Pode pedir reavaliação caso a sua casa tenha mais de 2, 8, 15, 25, 40, 50 ou 60 anos

Como Baixar o IMI?

• Casas com mais de 100 m2 podem ter um desconto no IMI de 5 a 15% (aplicável a casas compradas antes de 2007)
• Pedir a reavaliação da casa através da entrega do modelo 1 de IMI (deve perguntar primeiro nas finanças se vale a pena pedir a reavaliação, para não ter de pagar caso a reavaliação seja por um valor igual ou superior)
• Prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, pelo período de dois anos a contar do ano, inclusive, da emissão da respectiva licença camarária.

Quem fica isento de pagar IMI?

• Agregados familiares com rendimento anual máximo de 12 911.98 euros (IAS x 14 x 2.2);
• Valor patrimonial do imóvel inferior a 58.690.80 euros (IAS X 14 X 10)
• Prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais, construídos ou adquiridos a título oneroso e destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que sejam efectivamente afectos a tal fim no prazo de seis meses após a aquisição ou a conclusão da construção, salvo por motivo não imputável ao beneficiário. A isenção será concedida pelo chefe do serviço de finanças da área da situação do prédio, por um período de 8 anos, se o valor patrimonial tributário do imóvel não exceder 157 500€, ou de 4 anos, se esse valor exceder os 157 500€ mas não ultrapassar 236 250€.

Fórmula de Cálculo do IMI

• Valor por m2 da casa (definido pelo Estado) x m2 da casa x tipo de utilização x valor da localização x qualidade e conforto x idade da casa (coeficiente de vetustez)

Visto em "online 24"

Diário de Notícias destaca: Município de Viana do Alentejo cobra taxa mínima de IMI em 2013




Foto sacada daqui

 

Os munícipes de Viana do Alentejo vão pagar, em 2013, a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis, no valor de 0,3%, por decisão da câmara municipal

O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados. Com a adoção da taxa mínima de IMI, a autarquia alentejana "pretende dar resposta às dificuldades económicas que a população e as empresas atravessam, num período particularmente difícil". Ao mesmo tempo, o município quer "atrair novos residentes, tendo em conta as várias potencialidades" do concelho.

Visto no "Diário de Notícias", em 08 de Novembro 2012

Corramos com os ladrões, vem aí o renovado IMI

Enquanto durante semanas seguidas, da parte da manhã, com grande alarido, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, numa manobra de diversão espraguejava contra a decisão do Governo de reter 5% do IMI,  a seguir ao almoço, após uma digestão difícil, em surdina, a mesma Associação com o Governo e algumas Autarquias preparavam o grande assalto ao rendimento das famílias, sobre a forma do renovado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na realidade, tirando os aspectos formais, estas famílias objeto de brutal asssalto não passam de meras arrendatárias das casas que habitam, pagando, quando podem, a sua mensalidade (renda) ao senhorio Banco. "Empurradas" para a compra de habitação, com a política de incentivos fiscais à compra de casa própria que agora acaba, de uma forma despudorada o Governo, vê aqui uma forma de financiar as Autarquias, assaltando com o renovado IMI, mais uma vez, quem na sua maioria já tem a “corda na garganta”.

Os parágrafos seguintes publicados no "Dinneiro Vivo" são bastante esclarecedores:

"A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção). Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais.

Este ano há ainda cerca de 5,2 milhões os imóveis que estão a pagar o IMI calculado com base num valor patrimonial (VPT) reduzido. Mas no próximo ano, quando estiver já concluído o processo de avaliação geral dos imóveis (atualmente em curso), o imposto terá já por referência os novos VPT, que nalguns casos estão a registar subidas da ordem dos 400 e até 700%.

Esta realidade, aliada à subida de taxas decidida pelo Governo, à redução das isenção e ao facto de a maioria das autarquias ter por hábito “encostar” a taxa de IMI ao valor mais alto do intervalo, leva a APAE a considerar que a receita do IMI, que ronda atualmente os 1,1 mil milhões de euros, deverá mais do que duplicar em 2015.

Esta subida não acontecerá toda naquele ano. Uma parte da fatura começará já a ser paga em 2013 e em 2014, ainda que nestes dois anos, o aumento do IMI em relação ao valor pago no ano imediatamente anterior não poder exceder os 75 euros. Por causa desta cláusula de salvaguarda, o presidente da APAE, Freitas Lopes, estima que no próximo ano a receita do IMI aumente em cerca de 300 milhões de euros – acima das previsões da troika e do DEO que aponta para 250 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados pela ex-DGCI (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), há cerca de 2,5 milhões de imóveis avaliados já pelas regras do IMI, mas deste total, cerca de 1,8 milhões é que estão efetivamente a pagar imposto, uma vez que os restantes encontram-se a gozar de isenção." ...

IMI ‑ Mais carga fiscal

"Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa"

Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas.

Motivaram-se as pessoas para comprar a sua própria habitação, bonificaram-se juros, criaram-se situações excecionais a jovens e isentou-se o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis, sucessor da Contribuição Autárquica) durante vários anos. Agora, os mesmos que diziam ser insuportável o exagero de impostos, são os que, para além de toda a carga fiscal que já aplicaram sobre o trabalho, introduzem, contra o que promoveram no passado, mais uma abominável medida que vem aumentar este imposto.

Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa, comprometidas pelo roubo no 13º mês e subsídio de férias, o aumento dos juros, da eletricidade, da água, do gás, da saúde e da educação, entre outras, perpetrado através da reavaliação de imóveis.

A sua aplicação, de forma cega, como é apanágio deste governo de direita, é, ainda, tremendamente injusta porque não atende à localização dos imóveis, considerando-os, de igual modo, independentemente de se situarem em freguesias rurais ou em meios citadinos.

A sofreguidão instituída de empobrecer as pessoas a qualquer custo, em proveito da salvação financeira dos especuladores, leva este governo a não olhar a meios para atingir os seus fins de vergonhosa subserviência aos interesses de quem quer, a qualquer custo, espezinhar quem vive do seu trabalho e produz para o bem comum.

Convocaram desenhadores e projetistas para realizarem avaliações porque a Ordem dos Engenheiros não aceitou as condições impostas pelo governo. O que interessa é valorizar apressadamente as habitações para que se atualize e aplique o imposto. Quem quiser que reclame, pagando 200 euros e correndo o perigo de ver a avaliação confirmada ou, até mesmo, agravada. É mais uma forma de criar situações de injustiça que pioram a vida de quem já se encontra sobejamente penalizado por uma culpa que não é sua.

Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas mundiais. Resta-nos a esperança que os resultados eleitorais na Grécia que colocam um partido de esquerda em segundo lugar, e em França, com a vitória da Hollande, provoquem uma rutura e um consequente arrepiar deste caminho de empobrecimento forçado.

Por Mário Moniz aqui

Casas valem menos, mas IMI está 20% acima

Milhares de reclamações contestam atualização do imposto municipal sobre imóveis

As finanças estão a receber milhares de reclamações de proprietários a contestar a atualização do imposto municipal sobre imóveis - o IMI. Em média, está ser avaliado 20% acima do valor real.

Não há técnicos suficientes das finanças para avaliar os imóveis no local, por isso, muitas das atualizações do IMI estão a ser feitas com base em matrizes fornecidas pelas autarquias que contêm dados incorretos.

Isso já mereceu o protesto de centenas de milhares de proprietários que estão a reclamar junto das Finanças, uma vez que estão a ser confrontados com aumentos muito elevados.

De acordo com o «Correio da Manhã», não está a ser feita a distinção entre áreas brutas privativas e áreas dependentes como as varandas, despensas ou quarto de arrumos que têm um valor três vezes mais baixo.

Além disso, a atualização está a ser feita com base em valores de matrizes quando o mercado de habitação estava em alta e por isso estão desatualizadas. Só em Lisboa, o valor do metro quadrado caíu quase 10% no espaço de um ano.

Ou seja, as finanças estão a sobrevalorizar os imóveis quando os bancos atribuem valores mais baixos.

O problema é que a reclamação sai caro. Pedir uma reavaliação do imóvel pode custar 204 euros ao proprietário.

Visto em "Agência Financeira"