Seguro promete oposição total à privatização do grupo Águas de Portugal

O secretário-geral do PS afirmou no passado 20 de Junho que se irá opor em absoluto a uma privatização da Águas de Portugal e acusou o Governo de pretender aumentar o custo da água para esconder a situação financeira desta empresa. 

Falando na sessão de encerramento de um colóquio do PS subordinado ao tema "Água um bem comum", na Assembleia da República, António José Seguro manifestou a sua total oposição a uma eventual privatização do grupo Águas de Portugal. 

“As questões ambientais, a água, não são um tema mercantil, enquadrável em qualquer fúria privatizadora. A água é essencial, seja para o abastecimento, seja para o ambiente de forma abrangente - e o país não pode deixar de encarar este como um dos seus sectores estratégicos”, defendeu o secretário-geral socialista, recebendo uma prolongada salva de palmas da plateia. 

Para o líder do PS, “o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e delegá-las nos privados”, acrescentando que “a responsabilidade não se delega”. 

António José Seguro considerou estranhas as intervenções de vários membros do Executivo e, sobretudo, do ex-dirigente do PSD e responsável pelo processo de privatizações, António Borges, que terá defendido uma “limpeza” e “reestruturação” do sector da água. 

“Com muita clareza, quero dizer ao Governo e ao primeiro-ministro que o PS é contra a privatização do grupo Águas de Portugal”, disse. 

“Entendemos que a resolução dos problemas não passa pelo anunciado aumento do custo da água. Esse aumento serve apenas para esconder o objetivo de resolver à custa dos consumidores a situação financeira do grupo Águas de Portugal”, defendeu o líder dos socialistas. 

António José Seguro afirmou, também, que a comissão de acompanhamento para a aplicação e desenvolvimento da convenção entre Portugal e Espanha sobre bacias hidrográficas não se reúne desde setembro passado. 

“Queremos saber da parte do Governo, em particular do primeiro, o que tem a dizer sobre este facto, tendo presente a situação de seca extrema numa parte substancial do território nacional, com consequências gravíssimas para a agricultura. Esta é uma das consequências que o PS temia após a reorganização dos serviços do Ministério do Ambiente para a área da água”, declarou.

Visto no sítio do PS 

Salut Cristina

Enquanto por cá se entrega o ouro ao bandido Kirchner na Argentina põe os bandidos na ordem nacionalizando a petrolífera YPF, filial da Repsol naquele país, ao mesmo tempo que em Espanha gritam aqui d’el-rei e não se dão conta que o rei está engessado no leito do hospital depois de se ter metido em cavalarias...

Cristina Kirchner ter-se-á fartado, a YPF não investia um chavo naquele país colocando-o na necessidade de importar combustíveis na ordem dos 10.000 milhões de dólares, convenhamos que para um país produtor de petróleo era o mesmo que arrancar dentes e sem anestesia. Estava cansada de ver o seu país delapidado de recursos naturais, comparou mesmo a Repsol à tromba de um elefante sugando sem um mínimo esforço de reinvestimento.

Ao tomar a decisão Cristina não deixou de recordar também que a Argentina era o único país da América do Sul que não controlava os seus recursos naturais. Uma gestão de equilíbrio dirão alguns, já que noutras partes se privatizam sectores importantes da economia dos respectivos países. Gestão de equilíbrios uma ova, roubo puro com a conivência dos traidores.

E para termos uma ideia da dimensão do roubo na Argentina bastará dizer que a Repsol obteve entre 1999 e 2011 um retorno de 16.492 milhões da YPF e cobrou em dividendos 13.246 milhões.

É caso para dizer que entre o pasodoble e o tango Cristina Kirchner preferiu o segundo e já tem par, o povo que dirige, dança a preceito já que fixou um período de vigência para esta medida de 50 anos. E avisada como é, cautela e caldos de galinha nunca lhe fizeram mal nenhum, o decreto de intervenção na YPF já se fez sentir através da expulsão dos administradores daquela empresa.

Rajoy não pára agora de fazer ameaças, afirma que retaliará e não será só no campo económico, em que estará o colono a pensar?

Visto em "Salvo-conduto"

Privatizar o setor da água é "imoral", diz especialista

Carlos Fernandez-Jauregui, especialista boliviano em recursos hídricos afirma que é "imoral compartilhar os benefícios com o privado", depois de os principais investimentos já terem sido feitos pelo Estado.

RTP Noticias, Áudio

A água é nossa - Boaventura de Sousa Santos

As privatizações são o objectivo central do governo. Porquê esta centralidade; se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social.

Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as próprias posses. Para os indigentes, o Estado e as organizações de caridade garantem mínimos de subsistência. Mesmo assim, há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.

A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental. Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas. Considerando que quase metade da população mundial vive com menos de dois dólares por dia, e, por isso, sem condições para aceder ao mercado da água, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso à água fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e não pela ideia da necessidade básica.

Apesar disso, desde a década de 1980, a onda neoliberal fez com que muitos países privatizassem os sistemas de água. As consequências foram desastrosas: as tarifas subiram mais de 20 por cento; o investimento na manutenção das infra-estruturas diminuiu; a qualidade da água piorou; as poucas multinacionais que controlam o mercado mundial, ao preferirem as empresas do seu grupo, levaram à falência as empresas municipais; houve conflitos violentos (por exemplo, na África do Sul) quando a empresa fechou as torneiras a quem não pagava as contas; foram denunciadas cláusulas danosas nos contratos, conflitos de interesses e corrupção. Perante isto, os cidadãos de muitos países e cidades organizaram-se para impedir a privatização ou para lutar contra ela. Ficou famosa «a guerra da água» em Cochabamba (2000); em vários países, as lutas populares mudaram as Constituições para garantir a água como bem público; iniciativas de cidadãos levaram à substituição das parcerias público-privadas por parcerias público-públicas (entre governos centrais, regionais e municipais).

Este movimento não se confinou ao mundo menos desenvolvido. Por toda a Europa cresce o movimento contra a privatização da água e ele é forte nos países que tutelam hoje a política portuguesa, a França e a Alemanha. Ao fim de 25 anos, Paris remunicipalizou a gestão da água em 1 de Janeiro de 2010. O mesmo se passou com Grenoble mobilizada pela inovadora associação Eau Secours. Na Alemanha numerosas cidades estão a remunicipalizar a gestão da água, e Berlim não quer esperar por 2008 para terminar a concessão à multinacional francesa Veolia.

Por tudo isto, o mercado da água entrou em refluxo. Assimse explica que a privatização da água não conste do menu de privatizações da troika. Não é a primeira vez nem será a última que uma política considerada inovadora pelo governo português, é, de facto, uma política anacrónica, fora de tempo.

Mas como a cartilha deste governo tem uma lógica temporal muito própria (varrer da memória dos portugueses o 25 de Abril e o Estado Social que ele promoveu) não é de esperar que ele se envergonhe do seu anacronismo. Só os portugueses o poderão travar através de lutas de democracia directa e participativa, tais como protestos, organizações cívicas, petições, referendos, e da litigação judicial. Para eles, sim, será importante saber que a luta contra a privatização da água tem tido uma elevada taxa de êxito. O grupo Águas de Portugal não é um bom exemplo de gestão mas a solução não é privatizá-lo; é refundá-lo.

(In Visão de 4 de Agosto de 2011)

Mário Soares diz que o Governo está a arruinar património por "tuta e meia"

 

Ex-presidente da República afirma que está assustado com as privatizações. “Com tais medidas, não se trata de tirar gorduras ao Estado, mas de o destruir quando mais precisamos dele”, escreve num artigo de opinião.

O antigo Presidente da República faz críticas ferozes à política de privatizações. Mário Soares, num artigo de opinião publicado hoje na revista “Visão”, escreve que o Governo está a caminho de "arruinar" o património nacional por "tuta e meia".

Mário Soares diz-se “assustado” com a insistência do Governo nas privatizações “a qualquer preço, arruinando o património nacional, sem contrapartidas sólidas”.

O ex-chefe de Estado fala no que considera ser o “péssimo exemplo” do BPN, mas diz que “o mais grave” é o que está para vir, qualificando de “inaceitável” a possível privatização das Águas de Portugal e de “erro colossal” a alienação (ainda que parcial) da RTP, dos CTT, da TAP ou da REN.

“Com tais medidas, não se trata de tirar gorduras ao Estado, mas de o destruir quando mais precisamos dele”, afirma. Mário Soares escreve que são precisos cortes, mas “com bom senso e sentido patriótico de coesão nacional”.

Na opinião do antigo Presidente da República, a única saída está nas mãos da Europa. Numa fase em que a Itália e a Espanha estão a ser pressionadas pelos mercados, Mário Soares considera que a União Europeia “está a acordar para as suas responsabilidades”. E se acordar, “a situação portuguesa poderá resolver-se por si e a troika talvez pudesse deixar de ter sentido”.

Sobre os Estados Unidos, diz que “é urgente que abandonem essa economia virtual e o capitalismo de casino, impondo regras aos mercados e às agências de 'rating', reduzindo-os à sua insignificância”.

Visto em "Rn/Sapo"

Água: Municípios alentejanos querem renegociar com Governo parceria pública “em risco” com eventual privatização da Águas de Portugal

Uma associação de 21 municípios alentejanos quer discutir com a ministra do Ambiente uma proposta de renegociação da sua parceria pública com o Estado, que pode estar “em risco” com a eventual privatização da Águas de Portugal (AdP).

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP) disse hoje que a associação vai pedir uma reunião à ministra do Ambiente para discutir uma “proposta de renegociação da parceria”, porque as circunstâncias atuais são “completamente diferentes em vários pontos de vista” das que existiam quando a parceria foi celebrada.

A eventual privatização da AdP e o futuro da parceria, entre outras questões, serão discutidas na reunião, disse José Maria Pós-de-mina, que admitiu que a privatização total ou da maioria do capital da AdP pode pôr “em risco” a parceria com o Estado.

Através da parceria, a AdP, em representação do Estado, e a AMGAP, criaram em 2009 a empresa Águas Públicas do Alentejo para melhorar e gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos concelhos parceiros.

A empresa, integrada no setor empresarial do Estado, é detida em 51 por cento pela AdP e em 49 por cento pela AMGAP, que é formada por 14 municípios do distrito de Beja, quatro de Évora e três de Setúbal.

“A parceria é entre o Estado e os municípios” e o contrato define que se um dos parceiros for privatizado “a parceria caduca”, disse, referindo que o futuro da parceria vai “depender” do tipo de privatização da AdP e da “vontade política do Governo”.

Segundo o também autarca de Moura, “o problema colocar-se-á se houver uma privatização total ou da maioria do capital da AdP” e se o Estado não tiver interesse em continuar a parceria.

“Se houver vontade política do Governo em manter esta figura do contrato de parceria pública, a parceria poderá manter-se independentemente do que acontecer com AdP”, já que “o Estado pode substituir a AdP por outra entidade pública”, explicou.

Caso contrário, a parceria caduca e a Águas Públicas do Alentejo passa para a propriedade da AMGAP, que continuará a melhorar e a gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos 21 concelhos parceiros “nos termos do contrato celebrado”.

O problema “não se coloca” se a privatização da AdP for inferior a 50 por cento do capital, porque a empresa continuará a fazer parte do setor empresarial do Estado e pode representá-lo na parceria, explicou.

Segundo o autarca, o problema também “não se coloca” se a privatização da AdP “não for feita ao nível da SGPS, mas das subsidiárias”, porque a Águas Públicas do Alentejo “não é passível de privatização”.

“Tem que haver prudência na matéria”, porque “não se pode criar nenhum cenário que ponha em risco a concretização dos investimentos” previstos, que “são indispensáveis e terão que ser concretizados nos próximos anos”, como os da candidatura que envolve “verbas significativas” e será financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia.

O autarca disse que os municípios querem que a parceria continue e defendeu que “devem ser criadas as condições” para que tal aconteça, porque “o setor público tem um papel fundamental na gestão da água”.

"Sapo"

CTT do Torno passaram a funcionar na Junta de Freguesia

Decisão impediu que posto da localidade fechasse, explica o autarca do Torno

À semelhança do que aconteceu em Cête, Paredes, também a estação dos correios do Torno, na Aparecida, encerrou. Mas os serviços mantiveram-se disponíveis na Junta de Freguesia, que aceitou acolher os CTT para evitar que a população ficasse privada destes serviços.

Desde sexta-feira da semana passada que os habitantes do Torno e localidades circundantes podem enviar, receber correio ou receber reformas, entre outras tarefas, a partir do edifício da Junta de Freguesia. Segundo o presidente da Junta, só os serviços financeiros, ligados por exemplo aos certificados de aforro, deixaram de existir. "Para a população acaba por não haver grande alteração", explica Carlos Fernandes.

Recorde-se que, recentemente, ao abrigo de um plano de contenção delineado pela administração dos CTT, oito balcões encerraram no Grande Porto.

"Não podíamos perder os correios"

"A Junta aceitou acolher o posto dos correios, se não fosse assim encerrava ou passava para privados", explica, de forma simples, o autarca do Torno, freguesia que integra a vila da Aparecida. Esta foi, de resto, a forma encontrada para manter na localidade um serviço que a Junta considera essencial: "não podíamos perder os correios, fazem muita falta à população", diz Carlos Fernandes.

A situação não é nova. Os CTT, recorda, já tinham anunciado há três anos que pretendiam encerrar aquele posto. Na altura, diz o presidente da Junta, fez-se até uma manifestação, com cerca de 100 pessoas, e organizou-se a recolha de assinaturas num abaixo-assinado para manter a estação dos correios, tendo a Junta ficado ao lado da população.

A decisão dos CTT não se alterou entretanto e, agora, ou a Junta aceitava ficar com os serviços ou este seria entregue a um dos dois privados interessados. Carlos Fernandes decidiu acolher o posto dos correios, por acreditar que era essa a obrigação daquela autarquia local.

Sem grandes alterações

Assim, a Junta de Freguesia do Torno passou a ser agente dos CTT, mantendo no seu edifício todos os serviços já existentes (excepto os financeiros). "Já tínhamos uma funcionária que fez formação e assegura os serviços no mesmo horário de antes", diz o autarca. As pessoas acabam por ter que se deslocar apenas cem metros. Para a Junta acabou por não haver acréscimo de custos, já que os CTT colaboram com uma verba e também se aproveitou o mobiliário. "Tudo vai funcionar como estava antes", garante Carlos Fernandes.

Executivo vai definir modelo de privatização dos CTT

O Executivo liderado por Passos Coelho quer definir o modelo de privatização dos Correios de Portugal (CTT) e proceder à sua concretização durante o seu mandato, sem especificar os 'timings' da operação, lê-se no Programa do Governo hoje divulgado.

Na área dedicada às Comunicações e Serviços Postais, o Governo diz que vai "proceder à definição do modelo de privatização dos CTT e à sua efectiva concretização".

A venda dos CTT já vem sendo discutida desde a apresentação do programa de privatizações 2010-2013, definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Orçamento do Estado, bem como, mais recentemente, no memorando de entendimento com a 'troika', no âmbito da ajuda internacional a Portugal, todas as iniciativas ainda sob a responsabilidade do anterior Governo, e tem gerado muita polémica.

Em outubro último, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou na Assembleia da República uma petição contra a privatização dos CTT, com quase 18 mil assinaturas.

Via "DN"