SE OS FUNCIONÁRIOS TINHAM (TÊM) RAZÃO

Então porque é que o Sr. Estêvão Pereira não aumentou os salários dos trabalhadores da Câmara em meados de 2009, visto considerar que isso lhes é devido?

Depois de ter lido o  artigo do Sr. Vereador Estêvão Pereira aqui, é conveniente esclarecer que o caso da Câmara de Elvas não é comparável ao caso da Câmara de Viana.

Enquanto na Câmara de Elvas a situação foi segundo o I “o orçamento aprovado no final de 2008 não previa esses reposicionamentos. A lei diz que nos documentos provisionais aprovados no final de cada ano para o ano seguinte devem estar previstas as verbas para os reposicionamentos salariais", justificou. Terá sido esta "questão técnica relacionada com a elaboração do orçamento" que ditou a decisão anunciada há 15 dias pelo presidente da Câmara e que terá efeitos já a partir de Novembro."

No caso da Câmara de Viana do Alentejo a situação foi diferente: No ano de 2006 os trabalhadores não foram avaliados, atestado por um ofício enviado pelo Município de Viana,  à Direcção-Geral das Autarquias Locais em 2007 (ver aqui).

Nunca é tarde demais para relembrar que a responsabilidade do retroactivo prejuízo salarial dos trabalhadores da Câmara é em primeira mão obra do ex-presidente Estêvão Pereira,  quando em meados de 2009  podia ter aumentado os trabalhadores da Câmara e não o fez, ainda por cima, como diz agora: os trabalhadores tinham (têm) razão. 

O actual Presidente da Câmara tentou em consonância com todas as partes interessadas, Comissão de Trabalhadores, Sindicato e toda a Vereação, contornar de forma justa a falta de avaliação dos trabalhadores em 2006, mas durante o desenrolar do processo surgiu o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, que a dado passo referia:

“A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87,

de 16 de Julho ……

Perante esta situação na reunião de Câmara de 21 de Julho de 2010 , "por unanimidade e atentas todas as considerações acerca desta matéria a Câmara deliberou manter a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da execução das deliberações sobre a alteração do posicionamento dos trabalhadores com recurso à opção gestionária, continuando a envidar todos os esforços no sentido de que esta matéria seja superiormente clarificada."

Relembramos que esta votação mereceu os votos favoráveis do Sr. Vereador José Jacinto e também da Sra. Vereadora Teresa Penetra, camaradas de partido do Sr. Estêvão Pereira.

Nessa altura é que teria sido de valor o Sr. Estêvão Pereira ter estado desde o início no lugar para que foi eleito, mas  até ao final de 2010 andou fugido da Câmara, alheando-se de todos os casos encravados que deixou de herança a quem chegou de novo e de boa fé, passando também parte da batata quente á camarada Teresa Penetra que o foi substituir durante um ano.

Agora passado tanto tempo, aproveitando o momento para dar umas facadinhas nas costas dos seus camaradas de vereação, e sem nunca ter aberto até aqui a boca sobre este assunto em nenhuma reunião da Câmara, lugar onde ele devia ter assumido a responsabilidade de aumentar os trabalhadores, vem mais uma vez, sem se comprometer, com a sua habitual conversa manhosa comparar a situação da Câmara de Elvas com a da Câmara de Viana do Alentejo.

Função pública portuguesa é a que menos horas trabalha por ano

Gaspar quer aproximar público do privado
Pedro Aperta

Os funcionários públicos portugueses são os que menos horas trabalham num grupo de 33 países ricos (OCDE), revela um estudo da organização, que surge na altura em que o Governo quer avançar com medidas que aumentam o tempo de trabalho e reduzem o seu custo.

De acordo com a organização, os trabalhadores da administração central dedicam, em média, 1545 horas por ano ao trabalho, menos 7% do que em Espanha, menos 11% face à média da OCDE ou 15% menos do que na Alemanha.

Os sindicatos defendem que as realidades nacionais não são diretamente comparáveis, que não é por trabalhar mais que se trabalha melhor e que a função pública portuguesa é produtiva e crucial num país pobre à escala europeia.

Mas o Governo português prepara-se para introduzir alterações profundas que visam alterar a forma de trabalho da função pública, reduzir pessoal e salários e aumentar a produtividade do sector público.

A OCDE, que produz muitos dos indicadores usados pelo Executivo no enquadramento das opções de política e gestão de recursos humanos, avança, no estudo "Government at a Glance 2011", algumas explicações para o caso de Portugal, o último da tabela.

"A semana de trabalho legal dos funcionários públicos é a mais baixa em França e Portugal, de 35 horas." A OCDE diz que as "condições de trabalho" - horários, duração das baixas por doença, férias e número de feriados - "tendem a ser mais atrativas no serviço público do que no privado em muitos países". Isso, juntamente com os salários mais elevados, tem sido "importante" para o sector público captar os melhores quadros, admite a OCDE.

Visto em "Dinheiro Vivo"

Funcionários da Câmara de Setúbal vão ter de devolver mais de um milhão de euros em salários

Autarquia promoveu cerca de 500 trabalhadores por opção gestionária em 2009 e 2010. Inspecção apurou que essas promoções foram ilegais e os funcionários terão de repor uma verba que ainda não está apurada, mas que a própria autarca admite que possam ser "de mais de um milhão de euros".

Em causa estão dois despachos, datados de Outubro de 2009 e Dezembro de 2010, em que se decide promover “um número significativo de trabalhadores”, que, ao que o Negócios apurou junto da FESAP, se cifra em 500 funcionários. A autarquia tomou a decisão de proceder à alteração de posição remuneratória por opção gestionária – ou seja, por opção da presidente da Câmara – baseada “numa análise técnica interna cuidada e rigorosa, e na melhor informação disponível à data”.

A autarquia aproveitou o que dispõe o número 7 do artigo 113º da lei 12-A/2008 (que estabelece os vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos), que permite atribuir um ponto aos trabalhadores não avaliados no âmbito do SIADAP. Segundo o despacho da presidente Maria das Dores Meira, é precisamente aí que está a nulidade.

A Inspecção-Geral das Autarquias Locais “tem vindo a expressar, em sede inspectiva, um juízo de nulidade sobre actos que determinam a alteração da posição remuneratória por opção gestionária, quando para essa alteração concorram resultados da avaliação alcançados por aplicação” do já referido artigo 113º, número 7.

De acordo com José Abraão, dirigente da FESAP, considera que “não faz sentido que as avaliações de um ponto anteriores à aplicação do SIADAP contem para as progressões obrigatórias e não para aquelas que resultam de opção gestionária”.

Autarca não pode pagar do seu bolso

Ainda de acordo com o despacho, a presidente continua “convicta da legalidade dos actos praticados”, mas “não pode, em consciência, colocar-se numa situação” em que teria de “reembolsar a Administração” no valor de “centenas de milhares de euros, senão de mais de um milhão de euros” à custa “do seu salário e património”.

Por isso, a autarquia decidiu declarar “a nulidade dos despachos” , e a Direcção de Recursos Humanos terá de contabilizar os acréscimos remuneratórios que foram atribuídos, para que os trabalhadores façam “a posterior reposição de verbas”, que poderá ocorrer em prestações. Os trabalhadores em causa terão de ser reposicionados para o “nível/posição remuneratória anterior” àquele que têm agora.

Não foi possível entrar em contacto com o assessor da autarquia, mas de acordo com o “Público”, será dada uma conferência de imprensa às 18h30 para explicar o processo. Recorde-se que em Elvas ocorreu uma situação semelhante em 2010. Na altura, 160 trabalhadores tiveram de devolver os aumentos.

Visto no "Jornal de Negócios"

Bispo português no Vaticano quer mulheres em casa a formar os filhos

D. Manuel Monteiro de Castro defende que a mulher tem uma missão única na sociedade: a educação dos filhos. O futuro cardeal considera que é uma pena que a nossa sociedade não tenha as mulheres em casa a formar os filhos.

Visto na RTP

Concertação: «Tenho de dar razão à CGTP»

Comentário de Constança Cunha e Sá na TVI24

Constança Cunha e Sá defendeu a noite passada na TVI24 que Portugal estar a efectuar uma desvalorização do trabalho à custa dos trabalhadores e que por isso mesmo «dá razão à CGTP».

«O que acontece é que de facto é que não tendo Portugal possibilidade de diminuir e desvalorizar a moeda, o que está a acontecer é que estamos a desvalorizar o valor do trabalho. Agora, o problema é que isso é muito feito muito à conta dos trabalhadores e eu aí, tenho de dar razão à CGTP porque é muito feito à conta dos trabalhadores, seja funcionários públicos, seja por trabalhadores à conta de outrem», disse.

CGTP diz que proposta para descontar 'pontes' nas férias é propaganda

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, classifica como uma "enorme campanha de propaganda" a proposta do Governo que dá às empresas a possibilidade de encerrarem nas 'pontes' e descontarem unilateralmente esses dias no total anual de férias.

O que está montado é uma enorme campanha de propaganda [...], é preocupante o que se passa no nosso país, porque se está a colocar como uma novidade uma coisa que é prática comum desde sempre", afirmou Carvalho da Silva.

"Normalmente, as empresas privadas, no início do ano, negoceiam com os trabalhadores a utilização de dias de férias em 'pontes'. Isso é comum", referiu o secretário-geral da CGTP.

De acordo com a última proposta do Governo enviada aos parceiros sociais, as empresas terão a possibilidade de encerrar nas 'pontes', sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, "admite-se a possibilidade de encerramento da empresa nos casos de 'pontes', por decisão do empregador, contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias".

Esta medida insere-se no ponto referente à alteração ao regime de feriados e férias que consta da proposta do Governo para o 'Crescimento, Competitividade e Emprego', que será discutido, na segunda-feira, em concertação social.

O mais cínico disto tudo é que até há poucos dias havia alguns 'escrivas de serviço' que diziam que se tem que acabar com as 'pontes'. E agora [surge] a hipótese de colocar as 'pontes' como controladas pelos patrões, unilateralmente, então as 'pontes' já são úteis", apontou Carvalho da Silva.

Para o representante da central sindical, é essencial "haver mais verdade, mais ética, mais rigor". Caso isso não aconteça, o país não sai do "buraco". .

Texto completo aqui: "JN"

Novos patrões querem andar de borla de riquexó

Luís Reis lider da recente Confederação de Serviços de Portugal (CSP),
 é também chief corporate center officer da Sonae.

Zeca Afonso: Os Vampiros

O Conselho de Ministros já aprovou o aumento do horário de trabalho em meia hora por dia, mas os regimes de flexibilidade já admitidos são menos ambiciosos do que os que propõe uma nova federação do patronato, parida à sombra deste governo.

Esta Federação composta pelos “velhos patrões”, com a língua congelada desde a conquista civilizacional das 8 horas de trabalho, deitam agora as "unhas de fora" e querem alargar o horário de trabalho com aviso no próprio dia.

Para destilarem na comunicação o seu desprezo pelos trabalhadores, contrataram uma série de Chicago Boys.

Luís Reis chefe deste bando de oportunistas, adeptos da institucionalização do "trabalho escravo", enfileirados na recente Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), defende que as empresas possam acrescentar até três horas por dia ao horário normal, em alturas de picos.

Estes arrogantes provocadores, de costas quentes desde as últimas eleições, ao proporem condições de trabalho ainda piores do que aquelas que foram aprovadas por este governo do PSD/CDS, criam as condições psicológicas para que passe a mensagem de, "antes assim do que pior".

Será que ficará tudo por aqui?

Na TAP há uma ameaça de greve ou uma chantagem?

Bem sei que os pilotos dizem que houve alguém em 1999 que lhes prometeu 20% do capital da companhia em caso de privatização. Como bem se percebe 20% da TAP torna todos os pilotos milionários. É este o espírito de um direito como a greve? Isto é defender o direito ao trabalho, a condições dignas, a um vencimento ao nível dos seus iguais em outras companhias a operar no mesmo mercado?

Não, não é!

Isto é utilizar a força da corporação de interesses que representam para enriquecerem à custa do accionista e dos seus colegas que trabalham na mesma empresa. Não são as regras do jogo, trai os princípios básicos da greve. O accionista Estado pode assim tomar, também ele, medidas extraordinárias como seja substituir os pilotos em greve por outros que se mostrem disponíveis.

Uma empresa pública que tem sobrevivido à custa dos nossos impostos, com transferências avultadas, há dezenas de anos, de dinheiro do estado, está sujeita a uma chantagem de uma pequena parte dos seus trabalhadores. Não é direito que assista a quem faz greve.

Em todas as outras empresas do estado os trabalhadores também vão para a greve exigir serem accionistas? Esses seres capitalistas que tanto desprezam?

...

Visto em "Pegada"

Álvaro Santos Pereira: um ministro aventureiro que lidera os patrões mais radicais

Na última reunião de Concertação Social o ataque à democracia continuou. O Ministro Álvaro Santos Pereira, substituiu-se aos patrões no que respeita ao radicalismo ideológico, defendendo que a meia-hora de trabalho grátis para os patrões «vigorará no período em que a nossa ajuda externa estiver também em vigor». Com a destruição da economia do país em implementação, isto significa que este governo considera a medida como permanente. Para que não ficassem dúvidas sobre a posição do governo, o ministro afirmou algo que é sonhado pelos patrões há muitos anos como instrumento para a diminuição e congelamento dos salários: "a médio e longo prazo, os salários só podem aumentar se a produtividade aumentar". 

Este governo ultrapassou os limites aceitáveis em qualquer democracia representativa. Está em curso uma mudança de regime social que não foi debatida nem discutida abertamente com os cidadãos. A vida de milhões de pessoas é hoje decida dentro dos grupos económicos, dos bancos e das instituições da troika. É o fim da democracia social e o início de um novo regime de austeridade e exploração permanentes.

Álvaro Santos Pereira está disposto a tudo. Questionado, logicamente, sobre a possibilidade de que a jornada adiconal gratuita para os patrões possam aumentar o desemprego, o ministro afirma que "O aumento temporário do horário de trabalho é uma lufada de ar fresco para as empresas em dificuldade", e que sendo «uma medida de competitividade» considera que «se as empresas falirem, o desemprego vai aumentar ainda mais». Objectivamente, com o governo de Passos Coelho, poderia ficar dispensada a presença das Confederações Patronais e dos mais radicais dos seus representantes. Os ministros em si, não guardam qualquer noção de responsabilidade civilazional e eliminaram do seu discuro a distribuição da riqueza e o combate à desigualdade enquanto formas de modernizar as sociedades e de dotar a economia de mecanismos de consumo e de desenvolvimento sustentado.

Entretanto, as respostas sociais, dos mais variados campos vêm surgindo. Desta feita, é o economista João Ferreira do Amaral, quem afirma que «Há séculos que não havia trabalho obrigatório não remunerado» e que a jornada grátis, exploração laboral pura, «não tem efeitos significativos na economia». Conclui constatando a inconsciência política do Governo, dizendo que "Talvez [o governo] nem se tenha apercebido da gravidade» desta medida. «O que me mete mais impressão é que estas medidas sejam anunciadas sem haver um estudo do impacto que elas [terão] na realidade».

Tanto a CGTP, como a UGT, recusam a proposta do Governo, fazendo a crítica central que se trata de uma medida que estimula o desemprego e não a competitividade. A UGT afirmou já que «Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total», uma  “declaração de guerra”, enquanto a CGTP reafirma que este processo é “Inaceitável e inconcebível”.

Algumas das principais medidades em causa são:

- As empresas vão poder decidir unilateralmente que o trabalhador entra meia hora mais cedo, sai meia hora mais tarde ou reduz a hora de almoço. Esta medida será totalmente gratuita para as empresas.

- Alteração ao período de trabalho semanal de 40 para 48 horas

- Redução do período de férias e feriados.

- Majoração em 10% do apoio financeiro de 420€ concedido às empresas pela contração de desempregados de longa duração ou com menores possibilidades de empregabilidade. Ou seja, trabalho grátias para as empresas pago pelo dinheiro dos contribuintes e do Orçamento de Estado.

Apesar de Portugal ser o 3º país mais desigual da Europa, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas considera no seu fanatismo ideológico que são os trabalhadores os culpados da crise financeira que atravessamos e dos buracos da gestão danosa do país.

Apesar de Portugal ser dos país da europa com maior carga horária de trabalho anual, com menor número de dias de férias e com salários mais baixos, o Governo está apostado em devastar o tecido social e do trabalho no próprio país.

Ver:
Meia hora a mais no horário de trabalho vigora até terminar assistência financeira
Governo não afasta corte nos dias de férias
Governo pode aumentar apoio para contratar desempregados de longa duração
Empresas poderão aumentar horários diários unilateralmente
Ministro da Economia diz que aumento do horário laboral é "lufada de ar fresco" para a competividade
«Há séculos que não havia trabalho obrigatório não remunerado»

Visto aqui

A ignorância e as mentiras de Miguel Relvas

Miguel Relvas

Como seria de prever, o Governo já começou a preparar-nos, lentamente, para o fim definitivo dos subsídios de Férias e de Natal. Primeiro, foi Vítor Gaspar a falar, de forma inusitada, em «vários anos» de cortes, dando a entender que seriam mais de dois. Seguiu-se-lhe Miguel Relvas a preparar o terreno para Pedro Passos Coelho, como sempre a desdizer tudo o que andou a dizer nos últimos anos.

No meio disto tudo, as declarações de Miguel Relvas, para além de profundamente demagógicas, revelam um ministro que não sabe do que fala – e quem não sabe é ignorante – e que falseia a verdade em vários pontos. Ora, quem falseia a verdade mente. E quem mente é mentiroso.

Diz Miguel Relvas que há muitos países que só têm 12 vencimentos, citando a propósito a Holanda, a Inglaterra e a Noruega. E não se percebendo como afirmação tão momentosa não mereceu mais comentários por parte da nossa Comunicação Social, só se pode considerar lamentável que, na ânsia de enganar os contribuintes, os nossos governantes não se importem de passar por ignorantes.

Como Miguel Relvas deve saber, o rendimento do trabalho em todos os países é anual – aliás, é assim que se calcula o IRS. O que existe são formas diferentes de o distribuir durante o ano. Em Portugal, por exemplo, o rendimento anual é distribuído, ou era, por 14 meses.

Quanto aos exemplos dados por Miguel Relvas, chegam a roçar o ridículo. Nem de propósito, falha em todos eles.

Em Inglaterra, o rendimento anual é dividido por 52 semanas e não por 10, 12, 14 ou 16 meses. 52 semanas, senhor ministro.

Na Holanda, os trabalhadores têm direito a Subsídio de Férias, correspondente a 8% do salário anual. Ou seja, caso se tenha trabalhado um ano inteiro, recebe-se um pouco menos de um mês de salário no mês de Junho, para além do mês de férias pagas.

Na Noruega, o rendimento anual é realmente pago em 12 meses. No entanto, o valor do IRS é dividido por 11 meses, sendo que os trabalhadores por conta de outrém recebem, no mês de férias, o ordenado isento de impostos. Ora, não é isto um subsídio de férias?

Para além das mentiras e da ignorância confessa, nota-se no meio disto tudo uma demagogia profunda. Como é possível querer comparar os salários dos portugueses (salário médio anual de 11 689 euros) com os salários de países como a Holanda (23 022 euros), a Noruega (22 263 euros) ou o Reino Unido (22 185 euros)? E ainda por cima querer cortar definitivamente uma parte significativa desse rendimento anual?

O Governo até pode ter legitimidade, o que duvido, para impor este tipo de medidas. Que não faziam parte do Programa de Governo ou do acordo com a Troika. O que não pode é mentir descaradamente aos portugueses e continuar a fazê-lo constantemente como se nada fosse. É que ainda não passaram 5 meses e já estamos fartos destas mentiras. E que tal mentiras novas ?

Visto em "5DIAS.NET"

«Governo está a promover um plano macabro de liquidação do país» - Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de promover um "plano macabro de liquidação do país", questionando porque é que, ao comparar Portugal com países sem 13.º e 14.º meses, os governantes omitem que aí também se ganha mais.

Num comício com mais de 200 militantes, na Escola EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar, Jerónimo de Sousa referiu-se a declarações públicas do primeiro-ministro e do ministro dos Assuntos Parlamentares para afirmar que esses, ao cortarem o 13.º e o 14.º meses à Administração Pública, "estão a levar a cabo o seu plano macabro, que é o da liquidação do país".

"Estão sempre, sempre, sempre a fazer comparações com outros países em que não há 13.º e 14.º meses", observou o líder dos comunistas. "Mas então por que carga de água é que não comparam também os salários e as condições de vida desses países?".

Jerónimo de Sousa considera que os "planos tenebrosos" do Governo passam também por usar essa "tática do 13.º e 14.º meses" para "criar divisões entre os trabalhadores", de acordo com uma política que "é o afundar do país no pântano e o afundar dos portugueses num mar imenso de injustiças".

Sobre as declarações de Passos Coelho admitindo que o país teria que empobrecer para superar a situação em que se encontra atualmente, o secretário-geral do PCP declarou: "O Primeiro-Ministro de Portugal assumir como objetivo o empobrecimento do povo é de uma desfaçatez e gravidade inaceitável".

Jerónimo de Sousa rejeita a ideia de que o povo vive acima das suas possibilidades, defende que o Governo "alimenta essa mentira e a repete até à exaustão sabendo que quem vive nessa situação é uma centena de famílias ligadas aos grandes grupos económicos e à banca", e critica por isso um empobrecimento nacional que prejudica sobretudo os cerca de dois milhões de trabalhadores que "são pobres ou vivem em risco de pobreza".

No mesmo contexto, o líder comunista lamenta que "das conclusões do conselho europeu e da cimeira da zona euro conste, esta semana, a ameaça a de novas medidas de austeridade para Portugal". "Há aqui uma sofreguidão insaciável", realça. "Nem uma medida se vislumbra para dinamizar a economia ou promover o emprego, como se impunha".

"Antes vimos apenas a decisão de aprovar um milionário programa de recapitalização do sistema bancário a par do reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira", continua Jerónimo de Sousa, "o que representa, no essencial, a transferência por via direta ou indirecta de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca - transformada num deus que aplaca a sua ira com sacrifícios de sangue e de vidas".

Visto em "A Bola"

Mondim de Basto acaba com pausa para café e cigarro

O autarca socialista justifica medida a bem da produtividade. O PSD diz que há um ambiente «intimidatório» na Câmara

A Câmara de Mondim de Basto (PS) acabou com as pausas para café, curta refeição ou um cigarro durante o horário laboral, alegando que, de cada vez que o gesto é repetido, se reduz o período útil de trabalho.

A oposição social-democrata já veio criticar a medida e acusou o presidente, o socialista Humberto Cerqueira, de estar a «criar um ambiente intimidatório e de pressão».

O presidente da Câmara de Mondim de Basto determinou, através de um despacho, que «não é permitido a nenhum funcionário ausentar-se do seu gabinete ou local de trabalho durante o horário de trabalho, em nenhuma circunstância anteriormente descrita».

E que circunstâncias são essas? «Ir ao encontro de outros funcionários para uma simples conversa ou para partilhar um cigarro, um café ou uma curta refeição».

A autarquia justifica a medida dizendo que «de cada vez que este gesto é repetido reduz-se o período útil de trabalho e perturba o normal funcionamento dos serviços, porque acaba por desconcertar quem está a trabalhar», pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Humberto Cerqueira acha que «os momentos de convívio e de aprofundamento de relações pessoais são importantes», mas considera que estes «devem ser reservados exclusivamente para o período de almoço ou após o cumprimento do horário de trabalho».

Visto em "TVI24"

Desvios colossais (3)

José Vítor Malheiros, Púlico

As coisas não são como devem, nem como parecem, nem como nos dizem que são.

Entre as promessas da campanha eleitoral e a governação. Entre prometer que não haverá corte no subsídio de Natal, garantindo que fazer isso seria um "disparate", e decretá-lo passado umas semanas, declarando que se trata de uma medida indispensável.

Entre a equidade que a lei e a simples decência impõem que exista no tratamento dos cidadãos pelo Estado e o facto de o imposto extraordinário incidir apenas sobre os rendimentos do trabalho, os únicos rendimentos dos mais pobres, isentando juros de depósitos, dividendos de acções e lucros de empresas, que são os rendimentos dos mais ricos.

Entre a realidade do imposto extraordinário e as declarações feitas sobre o mesmo pelos partidos da direita: "É pedido um esforço maior a quem pode mais" (Luís Montenegro, PSD).

"Quem aufere mais rendimentos suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto" (João Almeida, CDS).

Entre a justiça distributiva, que é uma das razões de ser do próprio Estado, e o primado da defesa dos privilegiados, que o Governo assume, cobrando o imposto extraordinário aos trabalhadores que ganham mil euros, mas esquecendo-se dos donos dos iates que ganham um milhão.

Entre o rigor com que se conhecem, se controlam, se cruzam e se taxam os rendimentos do trabalho e a enorme dificuldade existente para conseguir detectar as "manifestações de fortuna" e cruzar os dados que dizem respeito aos mais ricos, que acabam por beneficiar, ano após ano, de uma amnistia de facto.

Entre os impostos que deviam ser cobrados às empresas e aqueles que são efectivamente cobrados, devido a prescrições e aos esquecimentos vários a que a Inspecção-Geral de Finanças chama a "inércia dos serviços".

Entre o dramatismo com que a direita constata o défice de 450 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e a displicência com que acha que se deve tirar cinco ou dez mil milhões do bolso dos contribuintes para tapar o buraco do BPN.

Entre o tratamento fiscal dado em geral aos mais ricos e o que é dado aos mais pobres, com o argumento de que o capital pode fugir do país e os trabalhadores pobres, esses, não fogem.

Entre as juras de que a austeridade tem como único objectivo salvar o Estado social e o secreto desejo da direita de desmantelar o Estado social, de transformar os serviços gratuitos para todos em serviços pagos para alguns e de transformar os trabalhadores em proletários.

Entre os impostos que pagam as empresas com sede em Portugal e as que instalaram discretamente as suas sedes na Holanda ou noutros paraísos fiscais, para poderem continuar a beneficiar das infra-estruturas pagas pelos contribuintes portugueses sem terem de contribuir para elas.

 

 

Entre os compromissos de tantos políticos, que juram solenemente dedicar a sua vida à defesa da causa pública e a sua defesa das grandes empresas, onde esperam ser nomeados administradores depois de deixar o Estado.

Entre a forma como os empresários gostam de se apresentar - geradores de inovação, defensores da concorrência, amantes do risco - e a realidade de muitos, embolsando os lucros quando as coisas correm bem e exigindo compensações aos contribuintes quando correm mal.

Entre o que devia ser a separação partido-Estado e a realidade da proposta feita no PSD, de nomeação de comissários políticos nos ministérios para facilitar os contactos com dirigentes e autarcas sociais-democratas.

Entre a indignação que as pessoas sentem por uma situação para a qual não contribuíram, mas da qual têm de pagar os custos e a indignação que deixam transparecer.

Entre a indignação que as pessoas sentem e a que deviam sentir por estarem a ser empurrados para o patamar da mera sobrevivência nesta guerra civil que a ganância dos mais ricos trava contra a dignidade dos mais pobres

Venham lá mais 20 minutos

António Saraiva, presidente da CIP

The Lonley Island - Like A Boss

As propostas apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) incluem propósitos que, na minha opinião, são desadequados da realidade e pouco aventureiros face à necessidade de mudança.

Os patrões da indústria querem aumentar o número de horas de trabalho de forma a ganhar mais competitividade. Depois, há também a vontade de alterar a lei dos despedimentos, da greve, da criação de um novo contrato de trabalho menos proteccionista para quem está no quadro.

Defendo que algumas destas medidas poderão ajudar a economia nacional a crescer, mas parece-me obscena uma proposta que apenas fala de novas metas para os trabalhadores e ignora, na sua globalidade, a responsabilidade dos patrões. Voltar às 42 horas de trabalho, que corresponde a mais 20 minutos diários de laboração, é ridículo quando avaliamos o nível de investimento que muitos patrões fazem nas suas empresas na melhoria das condições de trabalho, na revolução tecnológica, na formação ou na aposta da máxima qualidade que levará a desejada exportação dos produtos.

Concordo com António Saraiva, líder da CIP, quando afirma ser preciso 'um Governo capaz de fazer Portugal mudar de vida' e que 'a economia precisa de um tratamento de choque'. Mas há mais vida para além do trabalhador. Os patrões devem, mais que nunca, assumir as suas responsabilidades. É que a solução para a crise não está na perseguição doentia a quem trabalha, a quem não recebe horas extraordinárias, a quem veste a camisola de uma empresa e a única palavra que recebe é uma ameaça de despedimento fácil.

Por Ricardo Miguel Vasconcelos, visto em Correio do Minho

Manifestação "Geração à Rasca" chega ao Rossio com mais de 200 mil pessoas

Organização fala em 300 mil manifestantes em Lisboa, polícia aponta para 200 mil. Ainda será cedo para fazer balanços, mas quem está na rua diz não se lembrar de tanta gente junta na Avenida da Liberdade em muitos anos. "Sócrates aceita a demissão" ou "Senhor Presidente dissolva o Parlamento" são das ideias que mais geram consenso.

Homens da Luta - A luta é alegria

A Avenida da Liberdade esteve cheia de uma ponta à outra durante várias horas, como não é vulgar noutras manifestações. Aliás, ainda falta vários milhares de manifestantes chegarem aos Restauradores.

O número avançado pela polícia é equivalente ao número de professores que se manifestaram o ano passado, também na Avenida da Liberdade. Quem está no terreno diz que a "Geração à rasca" está a ter uma adesão muito superior.

Membros da organização falam em 300 mil pessoas.

A quantidade de manisfestantes é tanta, que as telecomunicações estiveram por diversas vezes com problemas. Fonte oficial de uma operadora de telecomunicações questionada sobre a dificuldade de acesso à rede de telecomunicações durante a manifestação: “Não há registo de avarias. É natural que dado o anormal fluxo de concentração de pessoas na zona da Avenida da Liberdade que possa ter existido congestionamento da rede móvel em determinados momentos.”

No Porto, o encontro que juntou os manifestantes na Praça da Batalha, fez com que se tornasse, por momentos, e em algumas zonas, quase impossível movimentar-se, tal era o número de manifestantes.

Relatos apontam para 500 manifestantes em Coimbra e 150 em Ponta Delgada.

Faro terá recebido a maior manifestação de sempre naquela cidade. 6.000 é número avançado pela polícia.

"Senhor Presidente, em nome dos pobres, dos jovens, dos idosos e da nação, dissolva o Parlamento!", é um dos slogans que impera no Porto. "Sócrates cabrão, aceita a demissão", grita-se em Lisboa. Os slogans são imensos: "Nunca pagámos tanto por tão pouco". "Economia é a tua tia". "Com a precaridade não há liberdade". "Revolução dos (es)cravos". "Deixa passar, deixa passar, que o mundo vai mudar". "Todos à rasca homens e animais".

Os manifestantes acreditam que o que hoje se viveu em Portugal poderá espalhar-se pela Europa. Num protesto onde se ouviu "Eu não votei na Merkel".

E os manifestantes não são apenas jovens que a protestar contra as actuais condições laborais. Avós, país, filhos e netos juntaram-se na manifestação que marca o dia. Os protestos focaram-se em várias questões. Trabalho, reformas e até lei do arrendamento. Foi uma manifestação intergeracional com país a manifestarem-se pelos filhos e filhos a protestarem pelos país.

jornaldenegocios.pt

Manifesto da "Geração à Rasca"

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.

Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.

Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.

Caso contrário:

a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.

b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.

c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.

Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.

Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.