Desempregados pagam o regresso de Portugal aos mercados financeiros

Peres Metelo hoje na TVI desmontou a tão propalada vitória do governo, no regresso de Portugal aos mercados: 

 «Esta emissão é amparada por um conjunto de quatro bancos, o que significa que estes bancos assumem o risco se, eventualmente, a emissão não for totalmente tomada». Ou seja, os bancos «assumem as sobras», num «bom negócio» para as instituições financeiras. 

Mas a que preço se conseguiu esta glorificada façanha:  

Segundo um relatório hoje tornado público, Portugal foi o 2.º país da OCDE que mais destruiu empregos.
 Portugal foi o segundo país da OCDE, depois da Grécia, onde a taxa de emprego mais caiu no 3.º trimestre de 2012, face ao mesmo período de 2011, recuando 2,5 pontos percentuais para os 61,9%. De acordo com os dados hoje divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na Grécia a taxa de emprego caiu 4,6 pontos percentuais (p.p.), para os 50,4%.

ONU: É Preciso Garantir que o Serviço da Dívida não Ameaça os Direitos Humanos

Julho 31, 2012 - 12:00am | Por Jubilee Debt Campaign

 

O Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos «acolheu com agrado» as fortes directrizes em torno da dívida e dos direitos humanos, produzidas nos últimos dois anos por Cephas Lumina, perito da ONU para a dívida e direitos humanos. As recomendações de Lumina incluem várias medidas no sentido de garantir que o serviço da dívida não ameaça os direitos humanos, incluindo auditorias periódicas e transparentes à dívida, moratórias ao pagamento da dívida e a partilha mais equitativa de responsabilidade relativa aos contratos assumidos entre os devedores e credores.

 

O Conselho dos Direitos Humanos «encorajou» todos os governos, instituições e o sector privado no sentido de ter em consideração as directrizes de Lumina nas suas actividades e programas. Dos quarenta e sete membros do Conselho, trinta e um votaram a favor da resolução, cinco abstiveram-se e onze países (oito membros da UE, a Suíça, a Moldávia e os Estados Unidos da América) votaram contra.

 

Cephas Lumina, o perito independente, assume uma posição clara ao afirmar que «credores e devedores partilham responsabilidades na resolução de processos relativos a dívida insustentável». O perito defende que «a responsabilidade recíproca de credores e devedores é um pré-requisito relevante para o estabelecimento de um sistema financeiro global mais equitativo». As suas directrizes incluem várias recomendações, nomeadamente:

• Introduzir moratórias ao serviço da dívida aquando de uma mudança danosa e fora do controlo do Estado devedor;
• Introduzir limites aos pagamentos a todos os credores no sentido de alinhar esses pagamentos com um programa de alívio do serviço da dívida acordado no âmbito de qualquer mecanismo de alívio da dívida. Isto impediria os chamados fundos de rapina de extorquir activos e rendas de países altamente endividados.;
• Indexar o serviço da dívida às taxas de crescimento agregado e/ou das exportações. Isto suportaria uma redistribuição mais equitativa (entre credor e devedor) do risco dos empréstimos;
• Modificar as avaliações da sustentabilidade da dívida no sentido de ter em conta o impacto da dívida na prossecução dos Objectivos do Milénio, ao invés de considerações puramente económicas;
• Executar auditorias periódicas e transparentes à dívida pelos países devedores, apoiando decisões subsequentes relativas à política de endividamento;
• Devedores e credores deverão ter em conta as dívidas escondidas, conhecidas como «responsabilidades potenciais», no processo de tomada de decisões, incluindo obrigações derivadas de créditos à exportação e parcerias público-privadas;
• Todos os países devem monitorizar e regular a concessão e contracção de crédito pelo sector privado, «no sentido de impedir o incremento do volume da dívida privada, um dos factores criadores de instabilidade financeira».
• Os credores não devem tornar os empréstimos e programas de alívio da dívida dependentes da adopção de políticas públicas como privatizações, liberalização comercial, desregulação do investimento ou liberalização do sector financeiro.
• Os Estados devem debater a criação de um mecanismo internacional de resolução das dívidas insustentáveis. Um mecanismo desse género deve ser independente de credores e devedores, deve garantir que o serviço da dívida não impede um país de cumprir as suas obrigações em termos de direitos humanos e deve ter a capacidade de categorizar parcelas específicas de dívida como odiosas ou ilegítimas.

Original em inglês: http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/UN3720adopts3720strong3720guidelines3720on3720debt3720and3720human3720rights+7775.twl

Tradução de Luís Bernardo
Revisão de Inês Moz Caldas

Visto aqui

Dinheiro da troika «não foi para pagar salários e pensões»

O professor de Economia José Maria Castro Caldas disse em em Coimbra (2012-06-01), que o dinheiro emprestado pela troika a Portugal «não foi para pagar salários e pensões», mas para pagar a credores.

  

«É falso que sem aquela ajuda não havia dinheiro para pagar pensões e salários aos funcionários públicos até final do ano» de 2011, sublinhou o docente e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

 

Portugal não tinha dinheiro para «amortizar a dívida pública que vencia nessa altura e a ajuda da troika veio para pagar aos credores, exceto 13 mil milhões de euros» destinados a «recapitalizar a banca» portuguesa, sustentou o economista, citado pela Lusa, ele que falava, em Coimbra, num debate promovido pela Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa (IAC).

 

«Existem ideias feitas sobre a dívida» de Portugal que «não correspondem à realidade», frisou Castro Caldas, considerando que «a maioria das pessoas acredita que os 78 mil milhões de euros da troika eram para pensões e salários».

 

Discordando de alguns participantes no debate, que defenderam que a dívida pública portuguesa não deve ser paga, Castro Caldas disse que «há uma parte da dívida» que deve ser paga, designadamente, ao Fundo de Segurança Social, aos pequenos aforradores que investiram em Certificados de Aforro e à banca portuguesa.

 

Uma parte da dívida não deve ser paga, como a que resulta de «contratos ilegítimos» e «a outra parte deve ser renegociada», advogou.

 

Olinda Lousã, sindicalista e membro da IAC, considera, igualmente, que Portugal deve apenas «renegociar a parte legítima da dívida», mas antes, advertiu, é necessário saber qual é essa parte e apurar a dívida ilegítima.

 

«O futuro não se resolve com esta austeridade cega», salientou.

 

O músico Manuel Rocha também entende que a dívida pública deve ser renegociada e de forma a permitir que o país «possa ter desenvolvimento económico», investindo nas pequenas e médias empresas e na exportação e «tributando os bolsos onde há dinheiro».

Visro em "Agência Financeira"
 

Instituto Kiel: Portugal terá de renegociar metade da dívida

Mesmo crescendo 2% ou 4% ao ano, não dá. Portugal está numa “situação crítica” e vai ter de renegociar com os credores um desconto de "33% a 50%" da sua dívida pública, diz um estudo do Instituto Kiel para a Economia Mundial, um conceituado centro de investigação da Alemanha.

A dívida da República portuguesa está hoje perto dos 200 mil milhões de euros, o que significa que, na pior das hipóteses, o Governo teria de renegociar cerca de 100 mil milhões, perto de 58% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com os economistas David Bencek e Henning Klodt, “será inevitável um haircut radical” em Portugal, Itália e Irlanda. Por esta ordem. Na Grécia também, mas o caso é tão grave (está a caminho da bancarrota total) que é tratado à parte.

O “haircut” não é mais que um desconto substancial concedido pelos credores após negociação dos termos dos empréstimos contraídos pela República Portuguesa de modo a viabilizar o cumprimento – redução das taxas de juro, pagamento em prestações mais suaves, obter um prazo de amortização mais alargado, por exemplo.

Este cenário é totalmente repudiado pelo Governo e, com particular ênfase, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Os governantes dizem que o país tem de cumprir , vai pagar o que deve “custe o que custar” e que as “reformas estruturais” colocarão a economia a crescer outra vez com algum fulgor.

Os peritos alemães consideram que isso não acontecerá em tempo útil. Mesmo com o país a crescer 2% a 4% ao ano, a situação é tão má que Portugal não vai escapar à temida reestruturação da dívida. A fatura de juros a pagar (mais de cinco mil milhões de euros ao ano, até 2015, pelo menos) é demasiado pesada. A economia teria de crescer bem mais que 4% para ter músculo e aguentar todo esse endividamento.

Assim, a única forma de conseguir um volume de dívida sustentável seria renegociar um abatimento no preço de 55% (caso o crescimento seja de 2%) ou de 46% (caso o PIB tenha uma expansão média de 4%). À luz das previsões da troika, em 2014 e 2015, o país estará a crescer pouco mais de 2% ao ano. As simulações de Bencek e Klodt caem que nem uma luva.

O exercício, publicado este mês no âmbito do barómetro do Instituto Kiel parta a dívida pública, mostra que Portugal é o segundo pior caso a seguir à Grécia (ver gráfico). Esta terá de renegociar um desconto de 84% se estiver a crescer 2%. A Irlanda é o terceiro país em apuros: tem de reestruturar 30% do total.

Tal como noticiou ontem o Dinheiro Vivo, a agência Fitch rejeita que Portugal tenha de reestruturar dívida, mas coloca uma condição (também ela repudiada pelo Governo): terá de pedir um segundo pacote de créditos à UE e ao FMI pois não estará apto a regressar aos mercados em finais de 2013, como foi planeado com a troika.

E depois do Estado vêm os privados

Banca Se a profecia dos economistas alemães se realizar (e a probabilidade é alta, à luz dos seus cálculos) – a República terá de entrar em negociação com os seus credores para reduzir o valor facial da dívida pública por eles detida. Aí, levará o tempo de um fósforo a arder até que os privados tenham de fazer o mesmo, designadamente a banca, que está muito endividada no exterior.

O aviso parte da agência de ratings Moody’s, que na semana passada, reduziu a nota de crédito soberana. Para os economistas da agência, quando Portugal ficar sem acesso aos mercados de longo prazo “em Setembro de 2013, como planeado”, aumentará a pressão para o Governo procurar uma reestruturação da dívida.

“Enquanto as perceções desfavoráveis do mercado não afetarem o acesso do setor oficial [público] a financiamento de longo prazo através do apoio do FMI/UE até, pelo menos 2014, e provavelmente depois após essa data, a Moody’s “nota que esse acesso do setor oficial ao financiamento de longo prazo não é uma garantia de suporte dos credores do setor privado”. Assim, continua a Moody’s, “quanto mais longa for a necessidade de apoio do setor oficial, maior a pressão para uma reestruturação [da dívida] do privado”.

A Standard & Poor’s avisa que os credores do setor privado nacional, “sobretudo outros bancos da zona euro, deverão reduzir as suas exposições a Portugal mais rapidamente que o previamente antecipado”.

Por Luís Reis Ribeiro, em "Dinheiro Vivo"