SE OS FUNCIONÁRIOS TINHAM (TÊM) RAZÃO

Então porque é que o Sr. Estêvão Pereira não aumentou os salários dos trabalhadores da Câmara em meados de 2009, visto considerar que isso lhes é devido?

Depois de ter lido o  artigo do Sr. Vereador Estêvão Pereira aqui, é conveniente esclarecer que o caso da Câmara de Elvas não é comparável ao caso da Câmara de Viana.

Enquanto na Câmara de Elvas a situação foi segundo o I “o orçamento aprovado no final de 2008 não previa esses reposicionamentos. A lei diz que nos documentos provisionais aprovados no final de cada ano para o ano seguinte devem estar previstas as verbas para os reposicionamentos salariais", justificou. Terá sido esta "questão técnica relacionada com a elaboração do orçamento" que ditou a decisão anunciada há 15 dias pelo presidente da Câmara e que terá efeitos já a partir de Novembro."

No caso da Câmara de Viana do Alentejo a situação foi diferente: No ano de 2006 os trabalhadores não foram avaliados, atestado por um ofício enviado pelo Município de Viana,  à Direcção-Geral das Autarquias Locais em 2007 (ver aqui).

Nunca é tarde demais para relembrar que a responsabilidade do retroactivo prejuízo salarial dos trabalhadores da Câmara é em primeira mão obra do ex-presidente Estêvão Pereira,  quando em meados de 2009  podia ter aumentado os trabalhadores da Câmara e não o fez, ainda por cima, como diz agora: os trabalhadores tinham (têm) razão. 

O actual Presidente da Câmara tentou em consonância com todas as partes interessadas, Comissão de Trabalhadores, Sindicato e toda a Vereação, contornar de forma justa a falta de avaliação dos trabalhadores em 2006, mas durante o desenrolar do processo surgiu o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, que a dado passo referia:

“A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87,

de 16 de Julho ……

Perante esta situação na reunião de Câmara de 21 de Julho de 2010 , "por unanimidade e atentas todas as considerações acerca desta matéria a Câmara deliberou manter a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da execução das deliberações sobre a alteração do posicionamento dos trabalhadores com recurso à opção gestionária, continuando a envidar todos os esforços no sentido de que esta matéria seja superiormente clarificada."

Relembramos que esta votação mereceu os votos favoráveis do Sr. Vereador José Jacinto e também da Sra. Vereadora Teresa Penetra, camaradas de partido do Sr. Estêvão Pereira.

Nessa altura é que teria sido de valor o Sr. Estêvão Pereira ter estado desde o início no lugar para que foi eleito, mas  até ao final de 2010 andou fugido da Câmara, alheando-se de todos os casos encravados que deixou de herança a quem chegou de novo e de boa fé, passando também parte da batata quente á camarada Teresa Penetra que o foi substituir durante um ano.

Agora passado tanto tempo, aproveitando o momento para dar umas facadinhas nas costas dos seus camaradas de vereação, e sem nunca ter aberto até aqui a boca sobre este assunto em nenhuma reunião da Câmara, lugar onde ele devia ter assumido a responsabilidade de aumentar os trabalhadores, vem mais uma vez, sem se comprometer, com a sua habitual conversa manhosa comparar a situação da Câmara de Elvas com a da Câmara de Viana do Alentejo.

Casa das ambulâncias em Alcáçovas: Um negócio de contornos ainda muito nebulosos

A herança deixada pelos anteriores executivos da Câmara Municipal de Viana do Alentejo e da Junta de Freguesia de Alcáçovas revelou-se um nó muito difícil de desatar que só agora começa a dar sinais de alguma evolução.

De facto aquilo que algumas pessoas diziam à boca pequena e que outras sempre pretenderam branquear, é agora evidente nos trabalhos a decorrer naquela obra, ou seja, pasme-se, as ambulâncias não cabiam nos portões.

Se este facto só por si já torna o caso insólito, digno de figurar em qualquer manual de registos invulgares e más práticas de gestão de recursos públicos, parece que o processo administrativo que suportou esta famosa obra na Vila de Alcáçovas, destinada a bandeira propagandística do anterior regime, está de tal forma inquinado por desconformidades nas relações empreiteiro – promotor da obra, que o mesmo está a ser avaliado nas instâncias judiciais competentes.

Apesar destes conhecidos entraves, espero que o actual poder político consiga resolver este imbróglio o mais breve possível, dando corpo ao compromisso eleitoral de garantir aos habitantes do Concelho de Viana do Alentejo e em particular aos Alcaçovenses, pela proximidade, um serviço de transporte de doentes com a qualidade que todos merecem.

Zé das ambulâncias

Estêvão Pereira e o novo tarifário de água

Cartaz de 2009

O legado do "bom negócio"  da água deixado pelo Sr. Estêvão Pereira, acompanhado nesta cabala por uma mão cheia de iluminados que subscreveram vários contratos, sem saberem  com exactidão quanto seria o valor da respectiva factura.

A leitura de um  trecho da  acta da Assembleia Municipal de 19 de Setembro de 2009, revela a ligeireza como este assunto vinha sendo tratado pelo Sr. Estêvão Pereira: 

"O senhor Presidente da Câmara informou que o preço por metro cúbico de água à entrada do reservatório é de 1,00 € e que o prazo de 50 anos previsto no contrato é precisamente para poder garantir este custo de 1,00 € que é o mais baixo de todos os sistemas do país. Disse ainda o senhor Presidente da Câmara que actualmente o ponto de equilíbrio está nos 10 a 12 metros cúbicos pelo que no futuro será necessário redefinir este ponto de equilíbrio e quem consumir mais pagará aquilo que os outros pagam a menos"... 

 1,00 € ????!

É sabido que para uma boa parte dos 21 municípios que alinharam às escuras neste esquema o negócio seria sempre bom: muitos deles não tinham água; outros tinham muitas localidades para instalar as infra-estruturas de água e saneamento em alta, com uma topografia nada favorável para o traçado das respectivas redes.

Não deixa de ser significativo que o gestor deste negócio, o Sr. Estêvão Pereira, tardiamente de regresso à Câmara na próxima quarta-feira, opine legitimamente num dos seus Blogues, mas sem pés nem cabeça, sobre o novo tarifário da água, com umas contas feitas só de conversa, porque os números que sustentam a sua teoria ficaram dentro da gaveta.

O Sr. Pereira, neste capítulo ainda não mudou nada na forma como aborda este tipo de assuntos.

Nada é definitivo nem perfeito, por isso este tarifário poderá ser mutável, cumprida a Lei, tendo sempre como ponto de partida que a água potável é um bem comum da humanidade e que deve ser acessível a todos pela sua indispensabilidade

Vamos então transcrever a acta da Câmara de Alvito, CDU, para entender-mos porque, tal como o Presidente Bengalinha no concelho de Viana do Alentejo, igualmente o Presidente João Penetra, propôs à Câmara o aumento do tarifário naquele concelho, neste caso tendo sido votada a sua proposta por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVITO, REALIZADA EM 2010.09.22 NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO DE ALVITO.

A vida prega-nos grandes partidas. Mais uma vez o Sr. Estêvão e o Sr. Penetra estão de costas voltadas.

Lixo por varrer: recordar é viver

Na sessão da Assembleia Municipal realizada a 30 de Dezembro de 2009, segundo afirmou um membro da CDU, agora de olhos abertos, havia ruas em Viana que não são varridas há dez anos.

Portanto, nós vamos recordar esse momento, passado em animada reunião solene:

.. “ O senhor Presidente da Câmara apresentou o mapa de pessoal para 2010, o qual faz parte integrante do orçamento municipal. O referido mapa contém a indicação do pessoal ao serviço bem como o que se prevê vir a contratar ao longo de 2010, quer na modalidade de relação jurídica por tempo determinado quer por tempo indeterminado.

O membro João Garcia referiu que da análise que fez do documento parece-lhe existir falta de pessoal operário. Disse que a Junta de Freguesia de Viana e a Câmara têm que resolver o problema da limpeza urbana pois aqui não existe uma equipa eficaz como a que existe em Alcáçovas.

Referiu ainda que há eucaliptos a nascer na via pública pelo que este problema tem que ser solucionado porventura através de uma revisão do protocolo de delegação de competências para a Junta de Freguesia. Pelo que expôs, voltou a afirmar a sua convicção de que o pessoal operário é insuficiente. Disse ainda que não houve qualquer sinal de atenção para com esta matéria pois podia por exemplo já ter sido comprada uma varredora.

Lamentou o estado em que a vila se encontra pois quem é amigo de Viana não gosta de a ver assim, nomeadamente com ruas que não são varridas há dez anos como é o caso da Zona Industrial.

O senhor Presidente da Câmara, acerca desta intervenção, reportou-se ao mapa de pessoal para 2009 e referiu que para o Sector de Parques e Jardins estava prevista a admissão de três pessoas enquanto que no mapa para 2010 e para o mesmo sector está prevista a admissão de cinco. Perguntou o senhor Presidente da Câmara ao membro João Garcia se é amigo de Viana só há dois meses pois até essa altura era Presidente da Assembleia Municipal e não há registo de que no ano passado tenha tido uma intervenção deste tipo quanto ao mapa de pessoal.

O membro João Garcia disse que ao colocar estas questões está somente a querer discutir os assuntos em apreço mas ao que parece as suas intervenções não estão a ser bem recebidas"…

Limpeza do mercadillo de caballos mulos y asnos, e dos acessos à Senhora D'Aires

Depois da limpeza do mercado dos muares, junto à Senhora D'Aires, e da desmatagem nas bermas dos caminhos de acesso ao Santuário, deu-se um passo muito importante na valorização do mercado das bestas, tão acarinhado pelo Vereador da oposição com o mandato suspenso, Senhor Estêvão Pereira.

Acreditamos ser possível manter este nível de limpeza durante todo o ano, e não apenas quando se aproxima a Feira D’Aires.

Nesta caminhada pela terra, esperamos veemente a requalificação do espaço envolvente ao Santuário Mariano, bem como a conservação e recuperação do conjunto edificado, e do respectivo espólio.
Neste capítulo, a Igreja, como proprietária do Santuário e de parte da área circundante, tem um papel muito importante na persecução deste almejado objectivo.

Mercado das bestas - tudo aprontado

SIADAP na Câmara Municipal de Viana do Alentejo: parte 4

Na Reunião de Câmara de 21 de Julho, do corrente ano, a Câmara deliberou manter a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da execução das deliberações sobre a alteração do posicionamento dos trabalhadores com recurso à opção gestionária.

"O senhor Presidente referiu que como é do conhecimento de todos, no final do passado mês de Junho teve esta Autarquia conhecimento de um despacho do Sr. Inspector-Geral da Administração Local, datado de 30 de Abril do corrente ano, “informando os Inspectores que, em recente acção inspectiva a um Município, foi detectada a anómala situação de atribuição de prémios de desempenho e de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, apesar de não ter sido aplicado o Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP).
Ora como decorre de tal regime legal de avaliação e também das regras de interpretação descritas no art.º 9.º do Código Civil, esse Sistema de Avaliação (SIADAP) deve ser aplicado em bloco, não sendo admissível aos senhores Presidentes das Câmaras Municipais que dele escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes.”

Finaliza o referido despacho: “A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87,
de 16 de Julho ……

.... Disse o senhor Presidente que na última reunião da Câmara este assunto foi amplamente discutido tendo sido deliberado por unanimidade suspender o processo conducente à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores da autarquia, com recurso à opção gestionária, até que esta matéria fosse esclarecida.

Referiu o senhor Presidente lamentar que a senhora Vereadora Teresa Penetra e o senhor Vereador José Jacinto não tivessem estado presentes na reunião com os trabalhadores, depois do convite que lhes foi formulado na anterior reunião da Câmara.

Na reunião realizada no Cine-Teatro, no dia 13 de Julho na qual participaram os eleitos em permanência, acompanhados pelos técnicos responsáveis pelos recursos humanos da autarquia e os trabalhadores foi apresentada toda a informação disponível sobre o assunto, tendo sido efectuados todos os esclarecimentos solicitados.

No final dessa reunião foi distribuído a todos os trabalhadores um dossier com toda a documentação existente na Câmara sobre este processo.

Disse o senhor Presidente que para que não restem dúvidas a ninguém, especialmente aos trabalhadores da autarquia, sobre a posição que cada um tem sobre esta matéria, tanto mais que ele, na qualidade de Presidente da Câmara lhe compete assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações, tem que submeter à votação da Câmara a proposta de avançar ou não nesta fase, com o processo de alteração de posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores, por opção gestionária e o correspondente pagamento dos respectivos retroactivos, sendo que a sua posição e a dos outros membros do executivo a tempo inteiro está tomada e é em consonância com o que foi assumido na anterior reunião sobre esta matéria.

Disse ainda que esta votação se torna mais pertinente porque a senhora Vereadora Teresa Penetra só tomou posse depois deste processo se ter iniciado e, por conseguinte, não participou em algumas das deliberações anteriormente tomadas sobre este assunto.
A votação em causa clarificará neste momento a posição que cada um está disposto a assumir e permitirá que se afaste de uma vez por todas a ideia de que este processo está “encravado” por causa dos eleitos em regime de permanência.

Referiu por fim que se não houver uma posição unânime sobre este assunto, tanto ele como os senhores Vereadores João Pereira e Paulo Manzoupo estão dispostos a viabilizar todo este processo, abstendo-se na votação.

A senhora Vereadora Teresa Penetra disse que neste momento a sua preocupação é no sentido de procurar pareceres jurídicos sobre esta matéria que possam sustentar uma posição que viabilize o pagamento aos trabalhadores. Tem a convicção de que isso possa vir a acontecer e talvez na próxima reunião de Câmara já existam mais elementos sobre este assunto.

O senhor Vereador José Jacinto disse que neste momento os trabalhadores estão naturalmente descontentes pois viram frustradas expectativas que lhe foram criadas. Estes eleitos alimentaram--lhes a esperança sem que antes aprofundassem o assunto e verificassem se era ou não possível seguir esse caminho. Assim, nesta altura há que gerir esse descontentamento dos trabalhadores, que é legítimo.

O senhor Presidente referiu que a situação de impossibilidade efectiva só se desencadeou com a disponibilização do despacho do Sr. Inspector Geral da IGAL e muito recentemente com a homologação pelo Sr. Secretário de Estado de conclusões neste sentido. Assim, à data das deliberações tomadas pela Câmara não havia essa informação e por conseguinte não havia a percepção da gravidade dos actos resultantes de deliberações ilegais nesta matéria.

A este propósito, o senhor Vereador João Pereira disse que após a tomada de posse dos novos eleitos, o STAL pediu uma reunião na Câmara e referiu-se precisamente aos benefícios para os trabalhadores, decorrentes da deliberação sobre a opção gestionária. O STAL informou que mesmo tardiamente, uma grande parte dos municípios estavam a tomar essas deliberações por forma a não prejudicarem os seus trabalhadores. Nessa óptica agiu este município e é bom que os trabalhadores percebam que desde a primeira hora houve interesse em ajudá-los a progredir nas respectivas carreiras. Disse ainda este Vereador que é importante que os trabalhadores sejam informados e não “envenenados” pois é da mais elementar justiça que seja por eles compreendido que o executivo não agiu neste processo de forma leviana.

O senhor Presidente referiu que se realizou hoje um plenário de trabalhadores tendo o STAL enviado um fax a informar. Disse o senhor Presidente que cerca das 14 horas recebeu um telefonema do delegado sindical António João Falé que teve a amabilidade de lhe comunicar como decorreu a reunião, referindo que os trabalhadores estão mais sensibilizados para o problema e embora descontentes por não terem progredido nas respectivas carreiras, sentem algum conforto por saberem que não se baixaram os braços e que a Câmara está interessada em «resolver o problema.

O senhor Presidente deu conhecimento a todos os Vereadores de uma circular da Associação Nacional de Municípios Portugueses informando que acerca desta matéria foi consultado um especialista que é de opinião que o entendimento do Sr. Secretário de Estado da Administração Local ao homologar a solução interpretativa resultante de uma reunião de coordenação jurídica, “carece de razoabilidade jurídica, sendo inexacto nos seus pressupostos”. A Associação Nacional de Municípios Portugueses informa que enviará parecer jurídico externo que sustentará a legalidade dos procedimentos.

O senhor Presidente disse rever-se na posição assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses pelo que resta aguardar os desenvolvimentos sobre esta matéria.

O senhor Vereador João Pereira disse que este assunto só se está a discutir nestes termos agora porque em Dezembro e Janeiro houve a coragem de tomar as deliberações pois é um facto que se se vier a concluir que é possível os trabalhadores serem reposicionados vendo acrescidos os seus vencimentos, isso só é possível porque as deliberações foram tomadas. Se esta Câmara tivesse sido mais cautelosa e não tivesse tomado essas deliberações, este assunto não estava agora a ser discutido mas os trabalhadores também não tinham qualquer hipótese de ver as suas situações melhoradas. Neste caso ainda poderá haver essa possibilidade.

O senhor Presidente disse que não pode deixar de fazer esta proposta até porque os senhores Vereadores Teresa Penetra e José Jacinto não estiveram na reunião com os trabalhadores sendo importante neste momento que cada um assuma as suas responsabilidades.

Por unanimidade e atentas todas as considerações acerca desta matéria a Câmara deliberou manter a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da execução das deliberações sobre a alteração do posicionamento dos trabalhadores com recurso à opção gestionária, continuando a envidar todos os esforços no sentido de que esta matéria seja superiormente clarificada."

Carta de uma emigrante

Mais uma vez não pudemos deixar de atender uma cliente na Barbearia que nos entregou uma carta para publicação. Vamos deixar os comentários sem moderação, ao contrário do que determinámos para o mês de Agosto, mas se as regras … tesourada.

Íris-"Atira-te ó mar"

Sou emigrante, nasci e cresci em Viana do Alentejo e passo o ano à espera de voltar á minha terra. Vou á distância pela internet acompanhando o que se passa e o que se diz.

Esperava sinceramente encontrar a minha terra mais cuidada, mas o que vi logo à chegada deixou-me triste. O mercado ainda fechado pelo Estêvão há tantos anos, não reabriu. Mas o pior foi mesmo quando levei amigos da Coreia do Norte a visitar a Senhora D'Aires. Que vergonha continua lá o lixo e os ciganos deixados pelo Estêvão.

Depois, de regresso à Vila, vim com os meus amigos pelo cruzeiro e passei junto à fossa. Continua meio parada e sem os tanques das lamas a funcionar.

Foto: Verão de 2009

A minha mãe disse-me logo quando eu cá cheguei que o passeio anual dos idosos e outras actividades para as pessoas da sua geração, têm sido um sucesso - mas isso só não chega, disse-lhe eu.

Apesar da recolha nos ecopontos estar agora a ser feita com maior regularidade, espero no ano que vem encontrar a minha terra mais cuidada, mais limpa, as ruas sem buracos, e o mais difícil, sem aquela gravilha que o Estêvão espalhou pela nossa Vila.

Foto: Verão de 2009


Foto: Verão de 2009

Bengalinha, sei que te estás a estrear nestas andanças, mas também és filho de Viana e tens fama de seres competente e trabalhador.

Gostei muito dos textos do Boletim Municipal. É pena o Bengalinha, não aparecer tantas vezes no Boletim como o Estêvão.
Desejo um bom trabalho ao Bengalinha, sabendo à partida quanto é difícil limpar a porcaria encardida e velha de 16 anos.

Deixo umas fotos para ilustrar a herança que o anterior executivo deixou ao actual.

Já me esquecia: a minha prima Maria, de Alcáçovas disse-me que o Penetra agora é presidente de Alvito. Fiquei surprendidida pois ela sempre me tem dito que o grande sonho do João é ser presidente de Viana. Não percebi então porque não se candidatou o ano passado?

Essa minha familiar, também me deu uma fotografia da queda da placa, quando as piscinas de Alcáçovas estavam ainda no início da sua construção.

Foto: Verão de 2009

Sempre ouvi dizer: cadelas apressadas parem os filhos cegos. Ainda bem que não aconteceu nenhuma desgraça a nenhum trabalhador com a queda daquilo. Nessa altura era mais uma preocupação para o Estêvão

Disseram-me que a Câmara vai lançar para breve a obra de requalificação do largo do Poço Novo, em Alcáçovas; a construção do Centro Escolar de Viana, e mais uma série de obras no concelho.

Foto: Poço Novo, Verão de 2009

Será verdade?

Estêvão Pereira através do seu blogue tenta arrasar toda a concorrência.

Concorde-se ou não, com as posições do PCP, nas manifestações públicas daquele partido, lá vemos sempre a Teresa Penetra e os indefectíveis do partido. Quanto ao Estêvão Pereira, não querendo sermos injustos, parece que só foi visto ultimamente nessas tertúlias, quando andava à boleia desses militantes durante a campanha para as eleições autárquicas.

Enquanto os seus camaradas vergam a mola no trabalho partidário, Estêvão Pereira, está muito calmamente, detrás dos seus blogues, preparando o seu regresso à Câmara, ao mesmo tempo que chega o momento de incinerar em lume brando, todos os militantes do PCP que se podem perfilar como alternativa ao seu desastroso consulado.

Estêvão Pereira, depois da estrondosa e indigesta derrota eleitoral, fugiu às suas responsabilidades pelas portas dos fundos, ao não assumir o lugar de Vereador na Câmara Municipal de Viana do Alentejo. Depois de ter requerido por duas vezes a suspensão de mandato, vai preparando o seu regresso em Outubro.

Durante quase um ano, baldou-se em dar a cara relativamente à bagunça de dossiers que legou ao actual executivo, ao mesmo tempo que agora, no momento ajustado por ele, mete no mesmo saco, no processo de decisão de aumento salarial dos trabalhadores da autarquia, a actual maioria e os seus camaradas, Teresa Penetra e José Jacinto.

Na reunião da Câmara de 7 de Julho, do corrente ano, foi posto em cima da mesa os últimos desenvolvimentos relativos ao processo de “alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por via da opção gestionária”:
.….“ Disse o senhor Presidente que embora ciente de que existiam riscos na tomada de tais deliberações, constatou que eram em elevado número os Municípios que nas mesmas circunstâncias deste, estavam a recorrer a esse expediente por forma a alterar o posicionamento remuneratório dos trabalhadores e nesse contexto submeteu à Câmara as duas propostas de deliberação, uma em Dezembro de 2009 e outra a 6 de Janeiro de 2010. ---------------
Perante a posição expressa da IGAL e atento o modo como a recomendação é efectuada colocou o senhor Presidente este assunto à consideração dos senhores Vereadores no sentido de ser encontrada a melhor alternativa. Depois deste assunto ter sido bastante discutido resultou a opinião unânime de que a execução das deliberações anteriormente referidas deverá ser suspensa até que esta matéria seja clarificada”…

O Sr. Estêvão Pereira perante um parecer, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre esta matéria, escreve no "Blogue do Estêvão:

..Se por cá isso continuar sem ser feito, não se deve à Lei, como se prova com este parecer juridico, mas tão só ao CC (Coeficiente de Cagaço), que parece ser quem dirige a Câmara Municipal de Viana do Alentejo.”…

Ao ser tão peremptório sobre esta situação, implicitamente está contra a posição assumida pela Teresa Penetra e o José Jacinto, quando estes concordaram com os outros eleitos em suspender o processo de reclassificação dos trabalhadores, até que esta matéria fosse clarificada.

“E esta, hein?”

Agora tão crítico ... então porque andou a entreter os trabalhadores enquanto foi presidente?

SIADAP na Câmara Municipal de Viana do Alentejo: parte 3

Ao lermos hoje o texto, "AINDA A OPÇÃO GESTIONÁRIA...OU A NÃO OPÇÃO!" no "Blogue do Estêvão", importa recordar nestas primeiras linhas que, de acordo com o documento entregue aos trabalhadores da Câmara, só no final do mês de Junho a Autarquia de Viana do Alentejo teve conhecimento do documento da IGAL que precede este texto.

Perante o conteúdo deste documento, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, à semelhança de muitas Autarquias e organizações por estas tuteladas, suspenderam o processo conducente à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, por opção gestionária.

Damos como exemplo deste constrangimento, aquilo que se passou na AMCAL, formada pelos municípios de Cuba, Alvito e Vidigueira Portel e Viana do Alentejo.
Os trabalhadores desta organização já tinham sido reposicionados por opção gestionária em categoria superior.
Por deliberação do concelho directivo da AMCAL, em virtude da instabilidade advinda do documento da IGAL, os trabalhadores foram reposicionados na categoria detida anteriormente, e vão devolver o dinheiro entretanto recebido, até que haja determinação oficial em contrário.

Enquanto o Sr. Estêvão Pereira, que se aposentou temporariamente da política, e está preparando o seu trôpego regresso à Brito Camacho, gotejando 605 forte atgravés seu blogue, todos os eleitos da Câmara, Bengalinha Pinto, João Pereira, Paulo Manzoupo, José Jacinto e Teresa Penetra, então envidando todos os esforços, para irem de encontro às justas aspirações dos trabalhadores, sem sofrerem as eventuais sanções que se podem ler no documento da IGAL.
Nesta luta de defesa dos trabalhadores estão cooperantes, a Comissão Sindical, Sindicato dos trabalhadores da Administração Local e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Sr. Estêvão Pereira perante um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre esta matéria, num rasgo de desespero e desnorte total, quebra as mínimas regras de solidariedade política pelos seus camaradas José Jacinto e Teresa Penetra, quando afirma:

“Se por cá isso continuar sem ser feito, não se deve à Lei, como se prova com este parecer juridico, mas tão só ao CC (Coeficiente de Cagaço), que parece ser quem dirige a Câmara Municipal de Viana do Alentejo.”

Como todos sabemos, a suspensão deste processo, foi decidida por unanimidade pelos membros da Câmara, composta também pelos seus camaradas de partido José Jacinto e Teresa Penetra.

O Sr. Estêvão Pereira em 2006 encravou todo este processo;

teve 3 anos para classificar os trabalhadores, recorrendo à avaliação curricular;

no início de 2009 podia ter reclassificado os trabalhadores.

Fica aqui uma pergunta para o anterior presidente da Câmara.

O Sr, Estêvão Pereira, deixou também encravados os trabalhadores com o processo do SIADAP, nos anos de 2007, 2008 e 2009?

Dinheiro afogado por falta de banheiro

Tuna de Contabilidade do Porto:"Tempo Volta Para Trás"

Peço desculpa por lhe enviar este texto para o seu blog mas como tinha pedido sugestões de temas, aqui vai um:

Agora que o anterior presidente da Câmara, Sr. Estêvão Pereira, anda muito esquecidoooooo , depois de ter desertado temporariamente do lugar de Vereador, peço que publique o texto inserto no jornal “Vida Nova”, de Junho de 2009.

Câmara depositou 1 milhão de euros em operação bancária. Um ano e meio depois não recebeu juros e ainda perdeu 500 contos!

Em Abril de 2007 a Câmara Municipal de Viana decidiu aplicar cerca de um milhão de euros (999.997,00€) na Caixagest, um fundo gerido pela Caixa Geral de Depósitos. Dezanove meses depois, em Novembro de 2008, ao invés de receber de volta o referido capital com a respectiva remuneração (juros), recebeu apenas 997.534,69€. Isto é, não só não recebeu quaisquer dividendos como ainda perdeu 2.462,31 € do capital inicialmente investido!

Numa operação deste género esperava-se que a Câmara beneficiasse de qualquer coisa como 60.000€ de remuneração do capital aplicado, o que teria acontecido se a mesma tivesse ocorrido sobre um produto apropriado, o qual lhe devolveria uma taxa anual nominal bruta na casa dos 5%.

Qualquer chefe de família sabe fazer este tipo de contas, escolhendo conveniente e cautelosamente o produto em que investir. Mas a péssima gestão do actual executivo, mais ocupado ultimamente nas suas guerrilhas internas que na condução da coisa pública, acaba por ser a responsável pela delapidação dos recursos que são de todos nós.

O extracto, que a seguir publicamos, da acta da Câmara onde este assunto foi tratado, é bastante elucidativo da falta de controlo dos dinheiros públicos municipais, até agora da responsabilidade do presidente e candidato Estêvão Pereira.

Acta da Reunião da Câmara de 26/11/2008:
…O senhor Presidente apresentou a 24.ª alteração ao Orçamento da Despesa, aprovada por seu despacho no dia 21 de Novembro corrente. Explicou que há mais de um ano foi feita uma aplicação de fundos na Caixa Geral de Depósitos, no produto Caixagest, no montante de 999.997,00 €. Devido às oscilações do mercado financeiro, constatou-se que apesar de ter sido garantida a inexistência de qualquer risco nesta aplicação, o capital veio a ser afectado e diminuído em 2.462,31 €…

SIADAP na Câmara Municipal de Viana do Alentejo: parte 2

Ofício assinado pelo Vice-Presidente da Câmara, Sr. João Penetra, comunicando à DGAL a decisão de não ter sido aplicado o SIADAP em 2006.

Bezerra da Silva - A Rasteira do Presidente

O anterior executivo ao não avaliar os trabalhadores da Autarquia em 2006 , encravou todo o processo conducente à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por opção gestionária.

Neste momento, se não for conseguido ultrapassar o problema, agora colocado pelo Secretário de Estado da Administração Local, a progressão remuneratória dos trabalhadores por opção gestionária, começará só a contar a partir de 2007 inclusive, ficando sem efeito para essa subida a classificação obtida nos anos de 2004, 2005 e 2006.

Recordemos a acta da Câmara, datada de 16/05/2007, sobre o ponto da situação da aplicação do SIADAP na Câmara Municipal:
“Quanto ao SIADAP, o senhor Presidente esclareceu que no ano passado (2006) não houve condições para a sua aplicação atenta a data de publicação do diploma respectivo. Quanto a este ano, os serviços estão a trabalhar no sentido de, apesar de estarmos no mês de Maio, se fixem os objectivos até ao final do corrente ano cumprindo a tramitação legal sobre esta matéria.”

Mais uma herança do anterior executivo, neste caso, em prejuízo dos trabalhadores da autarquia.

SIADAP na Câmara Municipal de Viana do Alentejo: parte 1

Na passada terça-feira, pelas 9.00 horas realizou-se uma reunião no Cine-Teatro, entre o executivo da Câmara, acompanhado pelos técnicos responsáveis pelos recursos humanos da autarquia e os trabalhadores que estariam supostamente em condições de verem alterado o respectivo posicionamento remuneratório, com recurso à opção gestionária.
No final da sessão foi distribuído a todos os trabalhadores um dossier com documentação relativa a este processo, suspenso de momento, em virtude do governo vir a terreiro, intimando os autarcas para a irregularidade deste procedimento, já concluído em algumas autarquias do País.
A Barbearia irá publicar os documentos entregues aos trabalhadores, ao longo dos próximos dias, para repor a verdade dos factos.
Os necrófagos abutres da CDU/Viana e Associados, os tais que sobrevivem à conta da infelicidade alheia, regozijam de contentamento.
Segue-se a publicação do documento com a súmula deste complexo processo, assinado pelo Presidente Bengalinha Pinto:

Alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores da Autarquia, com recurso à opção gestionária

1- Processo conducente à resolução da alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores

Como é do conhecimento de todos os funcionários da Autarquia, a Câmara deliberou por unanimidade, em 23/12/2009, recorrer à opção gestionária prevista nos artigos 46.º e 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações), relativamente ao ano de 2009.

Esta deliberação da câmara foi precedida por uma reunião efectuada entre o actual executivo, técnicos dos recursos humanos da autarquia e Comissão Sindical e Direcção regional do Sindicado dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em 17 de Dezembro de 2009, a qual vem no seguimento de outras reuniões com o anterior executivo durante o ano de 2009 (ver acta nº 18/2009, de 19/08/2009), tendo em vista a aplicação da opção gestionária para a mudança das posições remuneratórias dos trabalhadores da autarquia.

A 6 de Janeiro de 2010, a Câmara tomou idêntica deliberação, agora relativamente ao ano de 2010.

Convém uma vez mais salientar que todo este processo tem sido acompanhado em permanente diálogo com a Comissão Sindical e Direcção regional do Sindicado dos Trabalhadores da Administração Local.

Na reunião realizada com os trabalhadores no Cine-Teatro (a propósito da implementação da contabilidade de custos), no dia 28 de Maio do corrente ano, foi assumido que no mês de Julho teria lugar o reposicionamento dos trabalhadores abrangidos, com o correspondente pagamento dos retroactivos.

Entretanto, até muito recentemente confiávamos que a falta de avaliação dos trabalhadores da Autarquia no ano de 2006, pela não implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP), seria ultrapassada com recurso à avaliação curricular reportada ao ano em falta.

Recordemos que na acta da Câmara, datada de 16/05/2007, sobre o ponto da situação da aplicação do SIADAP na Câmara Municipal:

“Quanto ao SIADAP, o senhor Presidente esclareceu que no ano passado (2006) não houve condições para a sua aplicação atenta a data de publicação do diploma respectivo. Quanto a este ano, os serviços estão a trabalhar no sentido de, apesar de estarmos no mês de Maio, se fixem os objectivos até ao final do corrente ano cumprindo a tramitação legal sobre esta matéria.”

Na falta da competente avaliação em 2006, comunicada por ofício à DGAL (Ver Anexo 1), foi atribuído um ponto a cada trabalhador, notação essa quantitativa que importava agora relevar para menção qualitativa através de avaliação curricular. Ultrapassado esse procedimento, era convicção da Câmara que os funcionários poderiam ser integrados no universo das alterações de posicionamento remuneratório, nos termos da conjugação do preceituado no n.º 1 do artigo 47.º e n.º 1 do artigo 113.º da LVCR, todas as carreiras e categorias do regime geral, que relativamente, ao tempo decorrido desde o último posicionamento remuneratório em que se encontram (que poderá retroagir no máximo até 2004) tenham obtido nas últimas avaliações de desempenho, referido às funções desenvolvidas, as seguintes menções:

- Duas menções máximas, consecutivas; (Excelente)

- Três menções imediatamente inferiores às máximas, consecutivas; (Relevante/muito bom) ou

- Cinco menções imediatamente inferiores às referidas no ponto anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo, consecutivas (Adequado/bom)

(confira a ACTA 30/2009, de 23/12/2009)

2 - Despacho da IGAL e informação subsequente

No final do mês de Junho teve esta Autarquia conhecimento de um despacho do Sr. Inspector-Geral da Administração Local, datado de 30 de Abril do corrente ano, “informando os Inspectores que, em recente acção inspectiva a um Município, foi detectada a anómala situação de atribuição de prémios de desempenho e de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, apesar de não ter sido aplicado o Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP).

Ora como decorre de tal regime legal de avaliação e também das regras de interpretação descritas no art.º 9.º do Código Civil, esse Sistema de Avaliação (SIADAP) deve ser aplicado em bloco, não sendo admissível aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais que dele escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes.”

Finaliza o referido despacho:

A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.

A este propósito e em ordem a evitar o errático procedimento, muitas vezes próprio da Administração Pública, de tomar pareceres, circulares e opiniões de “diz que disse” como elementos interpretativos válidos (haja em vista o já citado art.º 9.º do Código Civil), solicito a todos os Exmos. Inspectores que, em tais casos, averigúem-se:

1) Foi aplicado o regime legal do SIADAP como um todo e,

2) Em caso negativo, procedam à subsunção jurídica, do comportamento de atribuição de prémios de desempenho e outras benesses, numa perspectiva de:

- responsabilidade criminal

- responsabilidade tutelar

- responsabilidade administrativa (validade do acto)

- responsabilidade financeira. (restituição dos dinheiros públicos ilegalmente entregues, à custa do seu património individual) (Ver Anexo 2)

Em 07 de Junho de 2010, a Associação Nacional de Municípios Portugueses manifesta por ofício ao Sr. Inspector-Geral da IGAL o seu desacordo relativamente a este despacho. (Ver Anexo 3)

Na sequência das dúvidas e notícias relativas aos pressupostos para a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores das autarquias locais, no dia 15 de Junho de 2010, o despacho do Director-Geral das Autarquias Locais (DGAL) homologa a seguinte interpretação:

- O posicionamento remuneratório dos trabalhadores não avaliados pelo SIADAP não pode ser alterado por opção gestionária. (…) (Ver Anexo 4)

Em 18 de Junho de 2010, a Direcção Nacional do STAL manifestou repúdio relativamente ao teor do despacho do Sr. Inspector-Geral da IGAL. (Ver Anexo 5)

3 - Nota Final

A avaliação de desempenho constitui um direito anual dos trabalhadores. No ano de 2006, o processo de avaliação do desempenho iniciava-se com a fixação de objectivos, a qual teria lugar até ao final do mês de Junho de 2006 e que por decisão do então executivo não foi efectuado.

Para colmatar esta lacuna, todos agimos de boa fé no pressuposto de que os trabalhadores não fossem prejudicados pela inacção do Município.

Finalizar o processo de alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, após conhecimento das dificuldades entretanto surgidas, seria para esta Câmara assumir desde logo graves prejuízos para os eleitos que o validassem, e o possível retorno dos trabalhadores ao posicionamento remuneratório anterior.

Face às novas dificuldades entretanto surgidas, procura esta Câmara, conjuntamente com o a Comissão Sindical e Direcção Regional do STAL e demais Entidades que partilham uma posição contrária ao despacho, encontrar uma solução que vá ao encontro das legítimas aspirações dos trabalhadores.

Nota: Os anexos serão publicados posteriormente

O Legado Autárquico após 16 anos de gestão - Capítulo 6

O "Irresoluto" Paço dos Henriques


Foto ruin'arte

Chico Buarque - "Tanto Mar"

O controleiro que detêm o poder de decidir sobre o rumo da organização local da CDU/Viana, continua a utilizar o “decapitado” bolorento processo de fazer política, lançando boatos pela rede boca-a-boca de “fibra óptica local”, ou amiúde, carpindo a sua voz vacilante na rádio, sem se esquecer também de escrevinhar uns panfletos, distribuídos aqui e ali sem a eficácia de outrora.

Inconsciente dos ecos do acto eleitoral de 11 de Outubro, possuído que está pela surdez galopante que lhe tolda o raciocínio e, consequentemente, a acção política, continua a transpor para a escala concelhia e nacional, processos que tantos prejuízos trouxeram ao País no período do salazarismo, onde se assumia uma política de isolacionismo internacional sob o lema “Orgulhosamente Sós, levando Portugal a sofrer consequências extremamente negativas a nível cultural e económico.

Por isso, com a sua velha e “descontinuada” cassete, colocada na ruidosa aparelhagem sem tecnologia “Dolby Digital Surround”, aventa vários hinos de tempos, a tempos, tal armas de arremesso contra o poder central, qualquer que ele seja, dissimuladamente apontadas para nunca acertarem no alvo.

Bloquear ou tornear conscientemente o caminho para resolver os problemas, muitos deles virtuais, é a bomba de vácuo, “mãe de todas as bombas”, para prolongar o seu estertor até 2013.

Mas, entretanto, durante este longo período de 16 anos de escuridão concelhia, até ao comprovado esgotamento do filão descoberto pela corte do destronado poder local autocrático, alguns servos emergiram do anonimato para se tornarem prósperos garimpeiros.

Para inverter este estado de coisas, o executivo liderado por Bengalinha Pinto, não esquece as promessas eleitorais, nomeadamente a urgente mudança de processos.
Uma das grandes mudanças relaciona-se com o desenvolvimento do trabalho autárquico ao longo do mandato, e não apenas fazendo “empreitadas” desajustadas e caras em ano de eleições

Por isso começam a ser dados os necessários passos, no estabelecimento de parcerias credíveis com diversas instâncias do poder central.

Exemplo desta nova política autárquica, é a constatação do que está a ser efectuado com o processo, conducente à recuperação do Paço dos Henriques, uma das “jóias da coroa” do concelho de Viana.

Extracto da acta n.º5/2010, da reunião de Câmara de 03/03/2010

"O senhor Presidente informou também que no dia 2 de Março foi realizada uma reunião com Técnicos da Direcção Regional da Cultura sobre o Paço dos Henriques. A referida reunião teve como objectivo iniciar os procedimentos necessários à execução dos projectos de arquitectura que permitam uma futura candidatura ao QREN.

O senhor Vereador João Pereira acrescentou algumas informações sobre a reunião realizada, nomeadamente sobre a intenção de apresentar uma candidatura ao QREN, bem como realçou a necessidade absoluta de rapidamente se desbravar caminho para sair de um período de estagnação que impediu que este projecto tivesse seguimento.

Disse que a anterior gestão nunca assumiu que poderia efectuar a gestão do imóvel após a sua recuperação e daí o vazio que se criou desde há 5 ou 6 anos a esta parte.

A essa data foi realizada uma reunião com o senhor Arquitecto Ramalho não tendo sido dado seguimento ao que lá se combinou, nomeadamente a nível da elaboração de uma proposta de estatutos da entidade que iria gerir o imóvel.

Disse ainda este Vereador que o anterior Presidente da Câmara sabe que foi o grande responsável por o processo não ter avançado pelo que lhe fica muito mal difamar pessoas publicamente como o fez em relação à sua pessoa.

Disse ainda o senhor Vereador João Pereira que o anterior Presidente da Câmara, no tocante a este assunto, não perde uma oportunidade para distorcer a verdade e atingir, de forma gratuita, as pessoas que se esforçam por resolver este impasse, tal como sucedeu consigo próprio aquando da entrevista que recentemente deu à SIC.

O senhor Presidente informou que as actas da Câmara e da Assembleia Municipal se encontram actualizadas no site do Município." *

*Este também é um dos sinais de mudança muito importante. Todos os interessados podem consultar atempadamente as actas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal.
Portanto Pá, afinal é indespensável termos “esta escrita em dia”, coisa que durante 16 longos anos foi assumidamente sonegado
Aliás, esses pecaminosos vícios antidemocráticos, não eram apanágio de um homem só. Neste capítulo, visitamos o site da Câmara Municipal do Alvito e constatamos as velhas omissões.

Sobre o mesmo tema pode ler:
Introdução
Capítulo 1- Recursos humano
Capítulo 2 - Vias de comunicação
Capítulo 3 - As condutas de água e arruamentos dentro dos perímetros urbanos
Capítulo 4 - As estações de tratamento de águas residuais
Capítulo 5 - O Regabofe do "Plano Director Municipal"

O Legado Autárquico após 16 anos de gestão - Capítulo 5

O Regabofe do "Plano Director Municipal"

A investigada lesiva equipa autárquica, de má memória, com algumas desistências a meio da época, (não estamos olvidados desses desertores) sofredora de doença terminal prolongada, depois de longo período de consternante sofrimento, foi simbolicamente eutanada em 11 de Outubro de 2009.

Nessa altura foi uma decisão difícil de tomar pelo “conselho de velhos”, mas agora a tribo regozijasse por ter assumido uma postura de diálogo permanente com os interessados, sempre, mas sempre, em defesa do princípio da transparência democrática, em defesa do estado social e dos direitos dos trabalhadores – não esquecer que os incansáveis trabalhadores, desculpem gestores, pois, para se ser trabalhador, não se pode auferir ordenado superior, ao mínimo nacional.

Tudo se fez para aliviar o sofrimento destas almas de Cristo: nem mesmo com o argumento da vinda do Santo Padre Bento XVI a Fátima, a Igreja Católica aceitou o pagamento de "endoenças", para que os nossos irmãos pudessem descansar eternamente no reino de Deus.

Passado o período de nojo, eis que, sem surpresa, lá foi o presidente Bengalinha desencantar um baú poeirento deixado pela ex-vereadora, de seguida aberto com a chave detida pelo arquitecto “Judas Iscariotes”.

Aberta a arca de Aladino, surgiu repentinamente uma colorida fumaça, igual àquela que em dias de festa rija polvilha o palco do Cine-Teatro. Entretanto, com grande espanto dos presentes, ouviu-se a duas vozes:

vem ter connosco lindo jipe, liberta-nos do centro de inserção de raiugA, voa pelas picadas do concelho, leva-nos pelo menos, mais uma vez, às parceiras compras no “Forum Montijo”.

Vaya Con Dios - Dont Break My Heart

Assente a poeira, os presentes serenados, surpresaaaaa, a arca continha um pergaminho onde se lia: Plano Director Municipal.

O Presidente "correu" para a reunião de Câmara e descodificou perante os Vereadores o mistério do poeirento processo do Plano Director Municipal.

Extracto da acta n.º5/2010, da reunião de Câmara de 03/03/2010

…”O senhor Presidente informou sobre o ponto de situação da Revisão do Plano Director Municipal. Disse que o actual Plano Director Municipal (P.D.M.) foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/97 e está em vigor desde 27 de Janeiro de 1997.

Está assim ultrapassado o prazo máximo de 3 anos, legalmente previsto para a sua revisão, ou seja, a revisão do PDM deveria ter sido concluída de forma a entrar em vigor no início do ano de 2007. Disse o senhor Presidente que o anterior executivo iniciou o processo de revisão por 2 vezes:

- Uma primeira, a 2 de Março de 2005, por deliberação unânime da Câmara Municipal (acta n.º 5/2005), onde se determinou o inicio dos procedimentos para uma revisão do PDM, nomeadamente elaborar o projecto de revisão do PDM, fixar em 18 meses o prazo máximo de elaboração do Plano contado da data de constituição da então Comissão Mista de Coordenação e publicitar a deliberação nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, através de publicação na II Série do Diário da República, em dois jornais de expansão local e num jornal de expansão nacional. Esta deliberação não foi executada, pelo que não decorreram os trabalhos de concretização dos procedimentos determinados.

-Uma segunda, a 27 de Junho de 2007, por deliberação dita “complementar” da primeira, através da qual se determinou novamente o início dos procedimentos para uma revisão do PDM. Houve lugar à publicação da deliberação em edital, em jornais locais e nacional e no Diário da República.

Em 3 de Janeiro de 2008, por Despacho da Senhora Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), foi constituída a Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do PDM, ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro. A CCDRA avançou com o processo dentro dos prazos administrativos previstos na Lei, oficiando a Câmara das diversas diligências efectuadas.

Em 2 de Abril de 2008, pelo Vice-Presidente da CCDRA, foi comunicado que a CA estava completa, devendo a Câmara proceder à convocatória da primeira reunião plenária desta, de acordo com a legislação em vigor. A reunião nunca chegou a ser convocada e o processo encontra-se estagnado desde a data de recepção do oficio da CCDRA.

Quanto ao ponto de situação actual, o senhor Presidente referiu que está a ser preparado um novo processo de revisão do PDM, que se pretende célere, bem sucedido e que sirva as reais necessidades da população do concelho no que respeita ao desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo. Este trabalho de preparação tem consistido em:
Informar a CCDRA do atraso no processo de revisão por parte da Câmara Municipal, encontrando-se esta a desencadear os procedimentos de contratação de uma equipa técnica que proceda à elaboração da respectiva revisão;

- Reformular o actual Caderno de Encargos para a Revisão do PDM, de acordo com o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em vigor desde Maio de 2009;
- Definir a estratégia sobre a qual irá assentar a Revisão do PDM;
- Contratar a equipa técnica que irá proceder à elaboração da Revisão do PDM…”..

Mais à frente:

…. O senhor Presidente informou que as actas da Câmara e da Assembleia Municipal se encontram actualizadas no site do Município
Clique para ler a acta completa

Sobre o mesmo tema pode ler:
Introdução
Capítulo 1- Recursos humano
Capítulo 2 - Vias de comunicação
Capítulo 3 - As condutas de água e arruamentos dentro dos perímetros urbanos
Capítulo 4 - As estações de tratamento de águas residuais

O Legado Autárquico após 16 anos de gestão - Capítulo 4

As estações de tratamento de águas residuais

Autonomia
“As autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respectivos órgãos, razão pela qual a tutela do Estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias é meramente inspectiva e só pode ser exercida segundo as formas e nos casos previstos na lei. Deste modo, encontra-se salvaguardada a democraticidade e a autonomia do poder local;…”.

“Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), são estações que tratam as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comummente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais, para depois serem escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou então, serem "reutilizadas" para usos domésticos), através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.” (Wikipédia)

Todos os processos tecnológicos de tratamento utilizados passam por várias etapas, tendo como objectivo final a redução da poluição dos efluentes lançados nas bacias hidrográficas.

Em certas situações particulares as águas residuais provenientes de determinados sectores de actividade económica requerem um pré-tratamento, para compatibilizar a sua mistura na rede geral de origem doméstica.

Muitas vezes os dejectos provenientes do sector agro-industrial/pecuário, são lançados pelos empresários directamente nas linhas de água, conhecedores que são do laxismo das inúmeras fiscalizações disseminadas por incontáveis organismos da administração pública.

Saindo um pouco do tema central deste texto, podemos afirmar com segurança que nestes últimos dezasseis anos, foi quase tudo feito de empurrão, seguindo-se à letra a frase de Vladimir Ilitch Lenine (1904) “um passo em frente dois passos atrás”, dita à época num outro contexto em que foi produzida e, consequentemente não aplicável à situação das “fossas”, como são intituladas pelo povo as estações de tratamento de águas residuais.

Aproveitando a embalagem transcrevo um pouco mais o texto de Lenine: “O proletariado, na sua luta pelo poder, não tem outra arma senão a organização. “Dividido pela concorrência anárquica que reina no mundo burguês, esmagado pelos trabalhos forçados ao serviço do capital, constantemente atirado ao abismo da miséria mais completa, do embrutecimento e da degenerescência, o proletariado só pode tornar-se, e tornar-se-á inevita­velmente, uma força invencível quando a sua unidade ideológica, baseada nos princípios do marxismo, é cimentada pela unidade material da organização que reúne milhões de trabalhadores num exército da classe operária”…

Pouca gente conhece “o episódio do medo” vivido no anterior mandato, mas tudo indica que o mesmo será brevemente transposto para a "sétima arte". Atento à sua divulgação, o Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo; uma Nova Esperança", já solicitou à autarquia a cedência do Cine-teatro para estreia desse filme no dia do trabalhador.

Sinopse:
Trata-se de uma dramática e cruel história, em que alguns trabalhadores da autarquia de Viana, foram “esmagados pelos trabalhos forçados ao serviço do capital”, após mais um capricho do último Czar Alexandrovich Romanov, em férias na “Crimeia”.

Bronzeado nas belas praias desse paradisíaco local, relaxado no intervalo de mais um mergulho nas quentes águas do mar, enviou instruções ao seu braço direito, lacaio e ministro do regime, para que os trabalhadores afectos à recolha de lixo, “despejassem” no verão, a um dia de sábado, os camiões cheios de imundície no terreno da “fossa” de Viana, e que na segunda-feira seguinte os voltassem a carregar à forquilha, para completarem o transporte até “Vila Ruiva”.

Os representantes dos trabalhadores capitaneados pelo trivalente chefe, engoliram em seco, sem ruído, abafando os acontecimentos fascizantes, mostrando como sempre lealdade aos supremos interesses do Partido.
Mais tarde, os pervertidos líderes da classe operária num compreensível acto de vingança, “com ferro matas com ferro morres”, promoveram sucessivas e gloriosas manifestações contra o Sócrates.

Voltando definitivamente ao tema central desta discussão, temos as “fossas” do concelho a trabalhar quase em directo. Por esse motivo vão chovendo inúmeras queixas dos proprietários dos terrenos vizinhos, banhados pela venenosa porcaria apenas um pouco mais liquefeita, proveniente das desvalorizadas estações de tratamento de águas residuais.

O Ambiente padece e como retaliação, quase de forma sistemática, lá vão sendo aplicadas umas coimas (multas) para a Autarquia pagar!

Mais uma herança deixada pelos “veteranos boys” da dinastia CDU/Viana, sob o lema: quem vier atrás que feche a porta!

Foto tirada à saída da "fossa" de Alcáçovas, no glorioso verão de 2009

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