Avaliações fiscais e IMI: DECO diz que famílias vivem «sufocadas»

Associação diz que valor patrimonial dos imóveis poderá mais do que duplicar

A associação DECO alerta esta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), «aumentará o sufoco financeiro das famílias».

 

Num artigo da revista Dinheiro e Direitos divulgado às redações, a associação de defesa dos consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis atualmente em curso é «há muito necessária» por permitir valorizar valores desajustados.

 

«Contudo, nalguns casos, o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das famílias», lê-se.

 

A DECO indica ainda que o desconhecimento das novas regras ou a «inércia dos contribuintes permite ao Fisco arrecadar mais IMI do que o devido».

 

Dada a informatização dos dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em atualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a antiguidade ou o valor do terreno.

 

«Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo», denuncia a DECO, citada pela Lusa, acrescentando que a atualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros.

 

Segundo a associação, a fatura pode ultrapassar os três mil euros e, com «estes valores, o Fisco pretende desincentivar todo o tipo de reclamações».

 

Para a DECO, é «grave» o resultado de algumas avaliações não se refletir no IMI a pagar, mas apenas para IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) e IMT (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

 

«Depois de ter enviado as conclusões desta investigação ao Governo e ao Parlamento, a DECO aguarda uma reação célere, que garanta justiça fiscal», lê-se.

 

Em março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou que as despesas pela segunda avaliação dos imóveis serão apenas pagas quando o valor se mantenha ou suba.

 

Visto em "Agência Financeira"

 

Casas valem menos, mas IMI está 20% acima

Milhares de reclamações contestam atualização do imposto municipal sobre imóveis

As finanças estão a receber milhares de reclamações de proprietários a contestar a atualização do imposto municipal sobre imóveis - o IMI. Em média, está ser avaliado 20% acima do valor real.

Não há técnicos suficientes das finanças para avaliar os imóveis no local, por isso, muitas das atualizações do IMI estão a ser feitas com base em matrizes fornecidas pelas autarquias que contêm dados incorretos.

Isso já mereceu o protesto de centenas de milhares de proprietários que estão a reclamar junto das Finanças, uma vez que estão a ser confrontados com aumentos muito elevados.

De acordo com o «Correio da Manhã», não está a ser feita a distinção entre áreas brutas privativas e áreas dependentes como as varandas, despensas ou quarto de arrumos que têm um valor três vezes mais baixo.

Além disso, a atualização está a ser feita com base em valores de matrizes quando o mercado de habitação estava em alta e por isso estão desatualizadas. Só em Lisboa, o valor do metro quadrado caíu quase 10% no espaço de um ano.

Ou seja, as finanças estão a sobrevalorizar os imóveis quando os bancos atribuem valores mais baixos.

O problema é que a reclamação sai caro. Pedir uma reavaliação do imóvel pode custar 204 euros ao proprietário.

Visto em "Agência Financeira"

O aumento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

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The Dors - The End

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 0,1 pontos percentuais no IMI, sendo que o valor do imposto triplica para os prédios urbanos devolutos ou em ruínas.

O IMI para os prédios urbanos que foram vendidos ou avaliados desde 2004 passa de um intervalo entre 0,2 e 0,4 por cento para um intervalo entre os 0,3 a 0,5 por cento.

Para os prédios que ainda não mereceram avaliação ao abrigo das novas normas, o valor sobre o qual incide o imposto passa a ser entre 0,5 e 0,8 por cento, quando o anterior intervalo ia dos 0,4 aos 0,7 por cento.

Na sua coluna no Expresso de 29 de Outubro, Manuela Ferreira Leite escreve:

“Todos sabemos que o sobreendividamento das famílias resulta fundamentalmente dos encargos com a aquisição de habitação própria.

Também não desconhecemos que a actual situação de desemprego que se prevê se agrave no próximo ano, conduzirá a que aumente o número de casas que são entregues aos bancos por impossibilidade de pagamento das respectivas prestações.

Também estamos conscientes de que pelo facto de os Governos, ao longo dos anos, não terem desbloqueado o mercado de arrendamento, empurraram os cidadãos para a compra de habitação à custa, na maioria dos casos, de enormes sacrifícios.

Será, por isso, injusto tratá-los agora como proprietários cujo montante de imposto deve ser reavaliado.

Os aumentos daí resultantes são, quase sempre, incomportáveis para os atuais níveis de rendimento disponível, dada a carga fiscal a que todos estão actualmente sujeitos e porque se trata de propriedade que não gera rendimento.

De resto, ao estabelecer-se que o valor tributável de todas as propriedades deverá aproximar-se do valor de mercado, o qual deve ser actualizado regularmente, só poderia esperar-se uma redução do imposto e não um aumento, uma vez que o valor de mercado é cada vez menor em recessão”