O aumento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

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The Dors - The End

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 0,1 pontos percentuais no IMI, sendo que o valor do imposto triplica para os prédios urbanos devolutos ou em ruínas.

O IMI para os prédios urbanos que foram vendidos ou avaliados desde 2004 passa de um intervalo entre 0,2 e 0,4 por cento para um intervalo entre os 0,3 a 0,5 por cento.

Para os prédios que ainda não mereceram avaliação ao abrigo das novas normas, o valor sobre o qual incide o imposto passa a ser entre 0,5 e 0,8 por cento, quando o anterior intervalo ia dos 0,4 aos 0,7 por cento.

Na sua coluna no Expresso de 29 de Outubro, Manuela Ferreira Leite escreve:

“Todos sabemos que o sobreendividamento das famílias resulta fundamentalmente dos encargos com a aquisição de habitação própria.

Também não desconhecemos que a actual situação de desemprego que se prevê se agrave no próximo ano, conduzirá a que aumente o número de casas que são entregues aos bancos por impossibilidade de pagamento das respectivas prestações.

Também estamos conscientes de que pelo facto de os Governos, ao longo dos anos, não terem desbloqueado o mercado de arrendamento, empurraram os cidadãos para a compra de habitação à custa, na maioria dos casos, de enormes sacrifícios.

Será, por isso, injusto tratá-los agora como proprietários cujo montante de imposto deve ser reavaliado.

Os aumentos daí resultantes são, quase sempre, incomportáveis para os atuais níveis de rendimento disponível, dada a carga fiscal a que todos estão actualmente sujeitos e porque se trata de propriedade que não gera rendimento.

De resto, ao estabelecer-se que o valor tributável de todas as propriedades deverá aproximar-se do valor de mercado, o qual deve ser actualizado regularmente, só poderia esperar-se uma redução do imposto e não um aumento, uma vez que o valor de mercado é cada vez menor em recessão”