sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Imergência racional

Afinal, aquela ideia de que não precisamos de Tribunal Constitucional para nada é capaz de fazer sentido. Bastam-nos o gabinete jurídico do PM e do ministro das Finanças, muito mais valorosos na defesa dos direitos fundamentais das pessoas que os conselheiros do Palácio Ratton.
 
Veja-se a manchete de ontem do DN. Aí se garante que no governo mais pequerrucho e poupadinho de sempre, estrela do firmamento da austeridade, se instituiu que membros dos gabinetes ministeriais "sem relação jurídica de natureza pública", em número desconhecido, tiveram direito a receber o subsídio de férias de que os restantes funcionários da administração pública foram privados por decisão do mesmíssimo governo.
 
Isto porquê? Ora, porque, explica o gabinete do PM, os ditos assessores, motoristas, secretários e etc. adquiriram o direito às férias em 2011, à razão de dois dias por mês de trabalho, e a norma que determina a perda dos subsídios não tem efeitos retroativos: "Só pode abranger as férias adquiridas na sua vigência."
 
Percebido? Não? Melhor explicado: não se pode tirar às pessoas dinheiro que é delas, por lei e por contrato, e os subsídios de férias pagos - todos, sem exceção - em 2012 dizem respeito ao trabalho prestado em 2011. Como o Orçamento do Estado que elimina o pagamento dos subsídios é de 30 de dezembro, não pode aplicar-se a uma prestação respeitante ao ano de 2011. Caramba, isto entra pelos olhos adentro. Até porque, note-se, a maioria dos membros dos gabinetes - incluindo quiçá os assessores jurídicos - terá sido contratada antes do fatídico 13 de outubro em que Passos anunciou, invocando "emergência nacional", o corte dos subsídios, e estava a contar com eles. Aliás, quem diz os contratados diz os próprios ministros sem a tal "relação jurídica de natureza pública". Por exemplo, o PM, que veio do privado, privadíssimo, e, pela mesma lógica, terá recebido o subsídio de férias, apesar de, é sabido, achar isto dos subsídios um regabofe indescritível.
 
Com os direitos adquiridos das pessoas não se brinca, é o que os gabinetes do PM e do ministro Gaspar nos dizem. Por muito menos que isso, é certo, o TC foi crismado de irresponsável, lesa-pátria, até interesseiro (porque, malandro, decidia também sobre os seus próprios subsídios), e avisado de que se metia onde não era chamado, "interferindo em matéria orçamental" (nas palavras sempre avisadas do líder parlamentar do PP). Mas isso foi só porque o Executivo não concordou com a argumentação - que é lá isso da igualdade e da proporcionalidade, pivete a socialismo, horror -, e odiou que lhe retirassem o mérito de ter chegado sozinho à conclusão de que cortar os subsídios de férias de 2012 no fim de 2011 é uma ilegalidade inadmissível. Falta agora, claro, anunciar a restituição para todos. Deve ser quando Gaspar vier explicar, devagarinho, em que jogo de azar perdeu os quase quatro mil milhões de euros que lhe faltam.
 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Avaliações fiscais e IMI: DECO diz que famílias vivem «sufocadas»


Associação diz que valor patrimonial dos imóveis poderá mais do que duplicar

A associação DECO alerta esta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), «aumentará o sufoco financeiro das famílias».
 
Num artigo da revista Dinheiro e Direitos divulgado às redações, a associação de defesa dos consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis atualmente em curso é «há muito necessária» por permitir valorizar valores desajustados.
 
«Contudo, nalguns casos, o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das famílias», lê-se.
 
A DECO indica ainda que o desconhecimento das novas regras ou a «inércia dos contribuintes permite ao Fisco arrecadar mais IMI do que o devido».
 
Dada a informatização dos dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em atualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a antiguidade ou o valor do terreno.
 
«Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo», denuncia a DECO, citada pela Lusa, acrescentando que a atualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros.
 
Segundo a associação, a fatura pode ultrapassar os três mil euros e, com «estes valores, o Fisco pretende desincentivar todo o tipo de reclamações».
 
Para a DECO, é «grave» o resultado de algumas avaliações não se refletir no IMI a pagar, mas apenas para IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) e IMT (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).
 
«Depois de ter enviado as conclusões desta investigação ao Governo e ao Parlamento, a DECO aguarda uma reação célere, que garanta justiça fiscal», lê-se.
 
Em março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou que as despesas pela segunda avaliação dos imóveis serão apenas pagas quando o valor se mantenha ou suba.
 
 

domingo, 19 de agosto de 2012

"2013 será o ano da inversão da actividade económica e da recuperação"


E lá do meio da maralha laranja, no Aquashow, a salvo do descontentamento do povo que ele diz servir, o Coelho apontou nova data para a salvação de Portugal, enquanto esperava que o arroz se cozesse: em 2013 é que vai ser. Um político que fala verdade e que não quer fazer como os outros é assim mesmo, olhos nos olhos. Portugueses - ingrato povo que não percebe o alcance das medidas que o está a levar à miséria. A pobreza liberta, não sabiam?

Por Sérgio Lavos em "O Arrastão"


quinta-feira, 9 de agosto de 2012

População do Cachão invade a Soduol e a Mirapapel

Enquanto em Alvito, desde há alguns anos a esta parte, a fábrica de secagem de bagaço de azeitona (UCASUL), expele ilegalmente par o ar toneladas de poluentes nocivos para o ambiente, afectando a saúde pública de populações a muitos quilómetros da envolvente próxima do local da fumarada, conforme se combinam as diversas variáveis climáticas.

Enquanto no Alentejo do “deixa andar”, tudo isto acontece com o beneplácito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), do Ministério da Economia, da Câmara Municipal de Alvito e das Entidades de Saúde.


Cachão, Mirandela. Poluição da fábrica.

Já no Norte Transmontano,a população do Cachão, em Mirandela, invadiu ontem as instalações da Soduol e a Mirapapel, acusando estas unidades de porem em risco a saúde dos habitantes. O deputado da Assembleia Municipal de Mirandela, Pedro Fonseca, diz mesmo que “estamos perante um crime de saúde pública”.

“O Ministério do Ambiente concluiu em 2010 que se trata de 16 poluentes neurotóxicos com potencial cancerígeno”, explicou. O deputado garante que em 2010, o Ministério do Ambiente mandou encerrar as duas unidades, e não entende como continuam a funcionar. “São empresas que não respeitam a legislação e que foram mandadas encerrar pelo Ministério do Ambiente e estão a trabalhar em pleno”, afirmou.

“A população resolveu juntar-se e invadimos as instalações e mostramos o que estava escondido há muitos anos”, concluiu. Pedro Fonseca vai mais longe e condena o presidente da câmara de Mirandela e o delegado de saúde por se alhearem deste alegado crime ambiental. O deputado diz que “o delegado de saúde de Mirandela alheia-se a esta situação e o engenheiro Branco deve estar a fazer alguma confusão entre Cachão e Caixão”.

“Ele deve querer pôr as pessoas do Cachão no caixão”, afirmou. Fernanda Freitas, uma popular que participou na manifestação, garante que a população vai adoptar medidas drásticas, caso as unidades não sejam encerradas.

“A população entrou e não apareceu nem a GNR nem a Câmara, porque eles sabem que nós temos razão”, garantiu.

“Mas se não tomarem providências nós iremos tomar medidas mais drásticas”, conclui”

Texto a itálico de "Rádio Brigantia"

Pode ver também o vídeo RTP



terça-feira, 7 de agosto de 2012

Mário Nogueira, líder da FENPROF

2011: Durante a campanha eleitoral para as eleições da Madeira, Alberto João Jardim e Mário Nogueira inauguram a sede do Sindicato dos Professores no Funchal.

"Se há alguém neste país que não tem autoridade moral para atacar a política deste governo para a educação é Mário Nogueira, faz mais sentido pedir a opinião ao cavalo da estátua equestre de D. José Primeiro no Terreiro do Paço.

Mário Nogueira organizou centenas de esperas a José Sócrates e à ministra da Educação para os vaiar, promoveu manifestações a torto e a direito, inventou invasões policiais de sindicatos, fez tudo o que estava ao seu alcance para derrubar o governo do PS, seguindo as instruções do seu partido, onde é membro do comité central.

Mário Nogueira sabia o que esta direita queria, conhecia o seu projecto constitucional, sabia o que estes liberais pretendiam, mesmo assim não esmoreceu no seu apoio à direita, gesto que ficou celebrizado pela sua ida à Madeira para ajudar o governador local. Não escondeu a sua alegria com o novo governo, ninguém se esquece da quase vénia que fez a Passos Coelho. No início apoiou todas as medidas que condenou, aceitou a avaliação tal como estava, elogiou o encerramento de escolas, não se opôs às mexidas curriculares, era só sorriso e diálogo.

Agora que é evidente o objectivo do governo o líder da FENPROF e do PCP não sabe o que fazer, ajudou de forma activa ao despedimento de milhares e milhares de professores, os contratados foram a sua tropa de choque e agora não tem outro remédio senão verter lágrimas de crocodilo pelo seu despedimento em massa. Mas esquece que tudo o que fez conduziu a este resultado, Mário Nogueira vai ser o autor moral do despedimento colectivo de professores." ....

Texto de "O Jumento"

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