Socialistas querem travar recibos verdes nas autarquias

PS propõe que o Governo decida número máximo de avençados a contratar.



O PS quer que o Governo passe a ditar o número máximo de contratos a recibos verdes que as autarquias podem estabelecer. Esta foi uma das várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado que deram ontem entrada no Parlamento. O debate e votação destas novas sugestões vai acontecer esta semana.

Se a proposta do PS for aprovada, o Governo vai passar a estabelecer por portaria o procedimento concreto que permitirá às autarquias justificar a celebração de contratos a recibos verdes, bem como o número máximo deste tipo de contratos que podem ser feitos. A ideia será limitar o crescimento dos gastos com pessoal por esta via, que poderia ser uma alternativa apetecível tendo em conta a contenção a que a aplicação da regra ‘dois por um' - ou seja, uma entrada no Estado por cada duas saídas para a aposentação - nas autarquias vai obrigar.

Económico/Sapo