Poder local – fraca democracia
Fraca e frágil é a pratica da democracia no poder local onde são muitas e notórias as debilidades. A democracia nas autarquias locais tem sido entendida como a organização das estruturas administrativas e politicas locais repousando sempre mais em conceitos como administração local, descentralização, autonomia local, poder local sendo o conceito de democracia considerado mais como um assunto de governo central.
Porém se a descentralização e o reconhecimento da autonomia local significam uma abertura na organização das estruturas administrativas não significa necessariamente que haja democracia local, pois os órgãos de poder local, depois de eleitos, gerem os órgãos executivos a seu gosto e sem envolverem nem permitirem que a população local se envolva na administração local.
Estamos perante uma democracia reduzida à expressão mínima que consiste em poder eleger os órgãos locais e estes em poderem gerir os seus órgãos. Estamos longe de uma democracia local. A existência de uma democracia local deveria implicar um acentuado papel dos cidadãos na administração dos assuntos das suas comunidades locais. Nunca fomos capazes de atingir esse patamar, e o poder legislativo, entregue aos partidos, levou a que estes nunca tenham conseguido (ou não lhes interessou) criar um quadro legal capaz de criar e garantir meios de participação na vida autárquica.
Vejam-se as muitas limitações dos direitos da oposição e a quase impunidade em que podem agir as juntas que são órgãos de gestão das freguesias, e a dificuldade que as assembleias de freguesia têm para conseguir “fiscalizar” as juntas.
Em Portugal, foi com o 25 de Abril e consequente instauração do regime democrático que a Constituição de 1976 permitiu que as autarquias locais passassem a ser dotadas de órgãos eleitos. O princípio democrático consistia na possibilidade do povo escolher os seus eleitos, pelo que a democratização do poder local quase se resume, ainda hoje, a estas duas vertentes: descentralização e ao processo eleitoral, o que permite que os governos locais possam governar livremente ou gerir sem a intervenção do estado. Mas a democracia implica o povo, mas o povo ficou arredado.
Se a lei não foi capaz de resolver este problema, não se pode aplicar o direito nem se pode esperar que haja justiça no poder local. A reflexão politica, ou melhor a reflexão promovida pela ciência politica, está para além do direito e tem de saber lidar com os complexos problemas da democracia, onde a democracia local é sem dúvida um dos problemas mal estudado.
A democracia local está ocupada com funções administrativas e confinada ao processo eleitoral. Num Estado de Direito Democrático a democracia não se resume a esses processos, mas estende-se ao funcionamento dos órgãos de poder.
A luz da história, a existência de comunidades locais organizadas politicamente, é um facto constante ao longo de todos os tempos. Mas, a forma de organização politica, tem sido mais a de um mandante, que tanto pode ser um líder carismático ou um ditador ou tirano e raramente tivemos períodos de lideranças democráticas. A experiência democrática, salvo experiências limitadas das cidades Estado Gregas é uma raridade. A descentralização, tem uma existência mais prolongada no tempo, de que os municípios são desde a idade média a expressão mais visível.
Mas essa organização não surge como princípio local, surge antes como uma estruturação no âmbito do Estado, embora acompanhada de princípios de inspiração democrática. E, foi-se firmando a ideia de que a democracia nacional implicava também uma democracia local. Criou-se desde cedo a convicção de que era a nível local que havia mais possibilidades de aprofundar a democracia dada a proximidade que seria possível estabelecer entre os órgãos de administração e as populações.
No poder local esse processo falhou e a democracia é uma miragem. Um princípio fundamental da democracia local deveria consistir em criar mecanismos que permitam uma participação activa dos cidadãos nas deliberações que forem tomadas sobre assuntos da comunidade em que residem.
http://oposicao_nas_freguesias.blogs.sapo.pt/
Se houve-se democracia no poder local, não persseguiam e castigavam funcionários, como no tempo do fascismo.
Parece que se esqueceram que o 25 de ABRIL foi em 1974.
Quem persegue quem?
Deve ser aquela que esteve "ausente" durante seis meses e agora, depois de ter engolido em seco, e não só, vai ter de vergar a mola e fazer como o resto do pessoal - trabalhar.
Pois é, o problema não é a pessoa em causa vir trabalhar, porque há muitos anos que o faz todos os dias, e bastante bem,o problema é que as pessoas que gerem os dinheiros publicos da Camara de Viana, incluindo os nossos impostos,não se importam de estar a pagar um ordenado de uma licenciada que não é assim tão pouco,ainda por cima para abrir a porta do pólo de uma biblioteca, que nunca abriu na parte da manhã por não ter utentes que o justifiquem, só pelo prazer de castigar a pessoa em causa, nunca pensei ver a PIDE outra vez no Alentejo depois de tantos anos. Agora no fim de semana passado, pareciam o Rosa Casaco e o Oscar Cardoso a analizarem a masmorra onde iriam torturar a condenada.
Está tudo muito preocupado com os impostos que estão a ser pagos a um técnico superior, por fazer tarefas consideradas de nível inferior.
Mas quando esse técnico superior estava em casa sem fazer nada, levando o ordenado completo para casa ninguém questionou a situação.
Também ninguém falou quando esse técnico, metia a mão nos cofres da autarquia e duplicava o salário de um técnico superior, com ajudas de custo e transportes inventados.
Também ninguém fala no dinheiro que era gasto em chamadas de telemóveis para uso particular.
Também ninguém fala que também havia um grupelho de indefectíveis aliad@s que mamavam na mesma gamela, pagando a autarquia lautos banquetes a esta rapaziada queixosa.
Gestão de dinheiros públicos :)))
É claro, tudo supervisionado com a chancela do anterior presidente da Câmara.
Ainda têm a lata de falarem na PIDE – sabem que tempos eram esses!
Finalmente se é assim um técnico superior tão qualificado, tenho a certeza que brevemente irá para outra Câmara.
Não é assim camarada Diamantino?
A Senhora D. Drª Rita não precisa da Câmara de Viana para nada, tem os empregos que quiser sem necessidade de se estar a desperdiçar em tarefas menores no nosso município. O Sr. Estêvão já encontrou nova ocupação, o Sr. Diamantino também, estão hoje muito melhor do que estavam quando eram obrigados a chafurdar no chiqueiro da Rua João Chagas. Só o Sr. João Penetra é que está pior, coitado, aquilo em Alvito nem dá o chá para a constipação.
Quanto às perseguições na Câmara não me lembro de tal ter sucedido noutros tempos, já perguntei ao senhor Firminiano Grilo que também lá trabalhou e ele também não se lembra, também telefonei à D. Mavilde Pia e ela também não se recorda de nenhum caso, e conheço mais uns quantos a quem, se quiserem, posso perguntar.
Por fim, ainda uma palavra para a Pide e essa coisa do “branqueamento da história”, como alguém garatujou um dia destes num blogue da concorrência. Quem escreveu o comentário das 23:02 de 17 de Março, sem dúvida que sabe do que está a falar. Pois é ou não é verdade que o Sr. Estêvão foi preso por essa polícia política por se ter recusado a comer a sopa na pré-primária? Ou que o Sr. Garcia foi torturado e desterrado para o Tarrafal, injustamente acusado de ter surripiado uma colecção de bonecos da bola a um então seu companheiro de carteira? E que o Sr. Duarte pertence a uma família proletária, de grandes lutadores anti-fascistas, gente duramente perseguida aí em Viana durante o Estado Novo?
Cada um lava a história como pode, mas o melhor detergente é, sem dúvida, aquele de patente soviética, ainda hoje vendido numa loja da Soeiro Pereira Gomes.
Companheiro, a verdade é que o PS em 6 meses já provou ser pior que os outros em 16 anos e esta de mandar a rapariga para a biblioteca de Aguiar não lembrava ao diabo.
Se era esse o caminho porque não em Alcaçovas onde há biblioteca?
E o posto de turismo das Alcaçovas está fechado, não poderia esta pessoa abri-lo?
Parece mesmo um castigo e desses não havia no tempo dos outros, mesmo que os Firminianos os queiram inventar. Tambem la estão os Xicos Cardosos e os Bifes e os Britos. Então não havia razões para isso? Havia mas os outros não foram como vocês.
E já vos passou pela cabeça que a excelsa senhora tenha, ela própria, escolhido a "prateleira dourada" para a qual foi atirada?
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