Funcionários da Câmara de Setúbal vão ter de devolver mais de um milhão de euros em salários

Autarquia promoveu cerca de 500 trabalhadores por opção gestionária em 2009 e 2010. Inspecção apurou que essas promoções foram ilegais e os funcionários terão de repor uma verba que ainda não está apurada, mas que a própria autarca admite que possam ser "de mais de um milhão de euros".

Em causa estão dois despachos, datados de Outubro de 2009 e Dezembro de 2010, em que se decide promover “um número significativo de trabalhadores”, que, ao que o Negócios apurou junto da FESAP, se cifra em 500 funcionários. A autarquia tomou a decisão de proceder à alteração de posição remuneratória por opção gestionária – ou seja, por opção da presidente da Câmara – baseada “numa análise técnica interna cuidada e rigorosa, e na melhor informação disponível à data”.

A autarquia aproveitou o que dispõe o número 7 do artigo 113º da lei 12-A/2008 (que estabelece os vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos), que permite atribuir um ponto aos trabalhadores não avaliados no âmbito do SIADAP. Segundo o despacho da presidente Maria das Dores Meira, é precisamente aí que está a nulidade.

A Inspecção-Geral das Autarquias Locais “tem vindo a expressar, em sede inspectiva, um juízo de nulidade sobre actos que determinam a alteração da posição remuneratória por opção gestionária, quando para essa alteração concorram resultados da avaliação alcançados por aplicação” do já referido artigo 113º, número 7.

De acordo com José Abraão, dirigente da FESAP, considera que “não faz sentido que as avaliações de um ponto anteriores à aplicação do SIADAP contem para as progressões obrigatórias e não para aquelas que resultam de opção gestionária”.

Autarca não pode pagar do seu bolso

Ainda de acordo com o despacho, a presidente continua “convicta da legalidade dos actos praticados”, mas “não pode, em consciência, colocar-se numa situação” em que teria de “reembolsar a Administração” no valor de “centenas de milhares de euros, senão de mais de um milhão de euros” à custa “do seu salário e património”.

Por isso, a autarquia decidiu declarar “a nulidade dos despachos” , e a Direcção de Recursos Humanos terá de contabilizar os acréscimos remuneratórios que foram atribuídos, para que os trabalhadores façam “a posterior reposição de verbas”, que poderá ocorrer em prestações. Os trabalhadores em causa terão de ser reposicionados para o “nível/posição remuneratória anterior” àquele que têm agora.

Não foi possível entrar em contacto com o assessor da autarquia, mas de acordo com o “Público”, será dada uma conferência de imprensa às 18h30 para explicar o processo. Recorde-se que em Elvas ocorreu uma situação semelhante em 2010. Na altura, 160 trabalhadores tiveram de devolver os aumentos.

Visto no "Jornal de Negócios"