Distributivismos

No pensamento da direita liberal existe desde há muito uma forte crítica à ideia de justiça distributiva. Isso encontra-se em Hayek, especialmente no livro “A Miragem da Justiça Social”.

A argumentação de Hayek é múltipla: nenhuma entidade pode centralizar os conhecimentos necessários para aplicar a justiça numa sociedade livre e de mercado, o simples facto de tentar aplicá-la conduz a uma aproximação ao totalitarismo, etc.

Um outro pensador, Robert Nozick, considera, na obra "Anarquia, Estado e Utopia", que a justiça distributiva é uma forma de roubo, na medida em que equivale a obrigar alguns - os mais favorecidos - a trabalhar para os outros - os mais desfavorecidos, ou a sociedade no seu conjunto. Em suma, tanto para Hayek como para Nozick o distributivismo leva a uma indesejável interferência por parte do Estado no mercado e na liberdade dos indivíduos.

É claro que é um pouco chocante que alguém defenda que a justiça distributiva é, em si mesma, uma má ideia. Os nossos políticos e publicistas de direita não se atrevem a dizer isso com a clareza de Hayek ou Nozick. Mas não deixam de reflectir, a um nível bastante menos sofisticado, as ideias desses autores.

Por isso criticam o Estado social, afirmam que a promoção da igualdade económica põe em perigo a liberdade, dizem que é importante a igualdade de oportunidades em termos formais, mas não a igualdade de resultados, etc.

Mas o mais curioso é o facto de os mesmos que se incomodam com o distributivismo da esquerda não parecem incomodar-se nada com o distributivismo de sinal contrário promovido pela direita agora no poder. Vejamos dois exemplos.

A diminuição generalizada da TSU e a sua compensação com o aumento do IVA consistirá, caso seja aplicada, numa distribuição do dinheiro das famílias, incluindo as mais pobres, para os empresários, muitos dos quais aproveitarão para aumentar os lucros imediatos e não para ser mais competitivos no futuro. Outro exemplo: a doação de mão beijada das ‘golden shares', nomeadamente na PT, equivale a distribuir um valor detido pela comunidade - através do Estado - pelos accionistas dessas empresas - que não são certamente o povo desfavorecido.

O problema é este: a crítica da direita à distribuição igualitária da esquerda tem a ver com a interferência na espontaneidade social e na liberdade das pessoas. Mas essa interferência aplica-se tanto às distribuições com sentido igualitário como às que têm um sentido anti-igualitário.

Ao não verem isto, os nossos comentadores de direita mostram a debilidade do seu pensamento. Como se pode ser contra a interferência distributiva do Estado quando ela beneficia os mais pobres e ser a favor dela quando beneficia os mais ricos?

Autor: João Cardoso Rosas, Professor universitário, "DE"