Água: Municípios alentejanos querem renegociar com Governo parceria pública “em risco” com eventual privatização da Águas de Portugal

Uma associação de 21 municípios alentejanos quer discutir com a ministra do Ambiente uma proposta de renegociação da sua parceria pública com o Estado, que pode estar “em risco” com a eventual privatização da Águas de Portugal (AdP).

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP) disse hoje que a associação vai pedir uma reunião à ministra do Ambiente para discutir uma “proposta de renegociação da parceria”, porque as circunstâncias atuais são “completamente diferentes em vários pontos de vista” das que existiam quando a parceria foi celebrada.

A eventual privatização da AdP e o futuro da parceria, entre outras questões, serão discutidas na reunião, disse José Maria Pós-de-mina, que admitiu que a privatização total ou da maioria do capital da AdP pode pôr “em risco” a parceria com o Estado.

Através da parceria, a AdP, em representação do Estado, e a AMGAP, criaram em 2009 a empresa Águas Públicas do Alentejo para melhorar e gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos concelhos parceiros.

A empresa, integrada no setor empresarial do Estado, é detida em 51 por cento pela AdP e em 49 por cento pela AMGAP, que é formada por 14 municípios do distrito de Beja, quatro de Évora e três de Setúbal.

“A parceria é entre o Estado e os municípios” e o contrato define que se um dos parceiros for privatizado “a parceria caduca”, disse, referindo que o futuro da parceria vai “depender” do tipo de privatização da AdP e da “vontade política do Governo”.

Segundo o também autarca de Moura, “o problema colocar-se-á se houver uma privatização total ou da maioria do capital da AdP” e se o Estado não tiver interesse em continuar a parceria.

“Se houver vontade política do Governo em manter esta figura do contrato de parceria pública, a parceria poderá manter-se independentemente do que acontecer com AdP”, já que “o Estado pode substituir a AdP por outra entidade pública”, explicou.

Caso contrário, a parceria caduca e a Águas Públicas do Alentejo passa para a propriedade da AMGAP, que continuará a melhorar e a gerir o abastecimento em alta e o saneamento de águas residuais nos 21 concelhos parceiros “nos termos do contrato celebrado”.

O problema “não se coloca” se a privatização da AdP for inferior a 50 por cento do capital, porque a empresa continuará a fazer parte do setor empresarial do Estado e pode representá-lo na parceria, explicou.

Segundo o autarca, o problema também “não se coloca” se a privatização da AdP “não for feita ao nível da SGPS, mas das subsidiárias”, porque a Águas Públicas do Alentejo “não é passível de privatização”.

“Tem que haver prudência na matéria”, porque “não se pode criar nenhum cenário que ponha em risco a concretização dos investimentos” previstos, que “são indispensáveis e terão que ser concretizados nos próximos anos”, como os da candidatura que envolve “verbas significativas” e será financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia.

O autarca disse que os municípios querem que a parceria continue e defendeu que “devem ser criadas as condições” para que tal aconteça, porque “o setor público tem um papel fundamental na gestão da água”.

"Sapo"