PS aplaude reforma da administração local

PCP, BE e «Verdes» dizem que vai «criar executivos monocolores e acabar com o pluralismo.

O PS considerou que o PSD se aproximou das posições dos socialistas em matéria de revisão da lei eleitoral autárquica e «congratulou-se» com o sentido genérico do Documento Verde da Administração Local apresentado pelo Governo.

A posição foi transmitida pelo dirigente socialista João Ribeiro no final da reunião do Secretariado Nacional do PS. Num comentário à apresentação do documento de reforma administrativa apresentado pelo executivo, João Ribeiro frisou que a revisão da lei eleitoral autárquica «é uma longa batalha do PS».

«Quase dez anos depois e seis ou sete líderes do PSD depois, sabe-se que o PSD parece corresponder ao desafio que o secretário-geral do PS [António José Seguro] lançou em plena campanha eleitoral e no penúltimo debate quinzenal na Assembleia da República, no sentido de o país ter uma nova lei eleitoral autárquica já durante as próximas eleições autárquicas», afirmou o membro do Secretariado Nacional dos socialistas.

João Ribeiro defendeu depois que a nova lei eleitoral autárquica deverá reforçar as competências de fiscalização das assembleias municipais (garantindo a proporcionalidade), a existência de executivos homogéneos e uma «elevada redução de custos», quer através da redução do número de vereadores, quer por via de uma articulação com as competências das juntas de freguesia. «O PSD juntou-se hoje ao PS nesta causa», concluiu.

Já o Bloco de Esquerda considerou que as medidas apresentadas significam um «retrocesso» e «não uma reforma» e mostrou-se «preocupado» com os efeitos da possível redução de vereadores nas autarquias.

O documento prevê a realização de um estudo piloto em duas comunidades inter-municipais (uma de cariz mais rural, outra mais urbana) para definir os modelos de competências, financiamento, gestão e transferência de recursos. Para o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares, esta medida «não é uma reforma, mas um retrocesso», já que o Governo «repete a mesma proposta», apesar de «ter ficado demonstrado que não funciona no território».¿

Pedro Soares defendeu que «voltas às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas põe em causa aquela que devia ser a mãe de todas as reformas: a regionalização».

O BE mostrou-se «muito preocupado» também com a redução de vereadores eleitos, por admitir que os «executivos podem passar a ser monocolores».

Com esta medida, «o presidente da câmara pode escolher e substituir vereadores como bem lhe convém, o que não vai aumentar a democracia local, mas sim favorecer os caciques locais e auferir poderes totais aos presidentes de câmara», defendeu Pedro Soares.

Para o secretário-geral do PCP, o livro verde é um «livro negro», argumentando que tem por objectivo «acabar com o pluralismo» nas autarquias e fazê-las pagar pelas medidas do Governo. «É um livro negro que visa o desmantelamento das características deste poder local democrático, deste poder local construído por milhares e milhares de homens com os apoios da população», afirmou.

Jerónimo de Sousa argumentou que, com este documento, «o que se pretende, no essencial, é, através da criação de executivos monocolores, acabar com o pluralismo, acabar com a intervenção construtiva designadamente da própria oposição, a eliminação de órgãos autárquicos».

Sublinhando que está em causa «o primeiro patamar do poder democrático, o patamar mais próximo das populações», Jerónimo de Sousa diz esperar que não regresse «a figura do regedor, que de uma forma administrativa resolvia os poderes do poder local».

Também o partido ecologista «Os Verdes» condenou a proposta de reforma, considerando que vai sacrificar a qualidade de vida das populações e «esvaziar» a «pluralidade democrática» das autarquias.

Visto em "Agência Financeira"