Em época de crise, CDU/Viana aluga painel publicitário
Publicado por Mestre Finezas à(s) 23:36
Etiquetas: CDU/Viana, Limpar Portugal, Música
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Só uma pergunta, eu que sou estupido e na percebo nada disto, porque é que não amandam essa merda ferrugenta pro lixo. A publicidade deveria ser paga à autarquia e não a um grupo que deixa merda a apodrecer nos passeios.
Ès mesmo ganda estupido.
" instalado em local não permitido por lei"... En tão as autoridades nã fazem nada? estranho...
O DL 123/97 especificava no seu Capítulo I, Secção 1, as normas a cumprir nos “passeios e vias de acesso”.
Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m.
Atendendo à sinalética e mobiliário urbano que é costume instalar nos passeios, muitas vezes de forma desregrada não se cumpre o preceito expresso no parágrafo anterior e muitas vezes nem sequer os passeios têm essa largura.
Ora como se pode constatar, a instalação daquela painel é uma barreira que impede especialmente a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, naturalmente em contraposição à lei.
" instalado em local não permitido por lei"...
Artigo 5.º do código da estrada
3 - Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento ou a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos, ou ainda perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução.
5 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de (euro) 700 a (euro) 3500, podendo ainda os meios de publicidade em causa ser mandados retirar pela entidade competente.
Nesta matéria da colocação de material de propaganda, o PCP local anda desde há muito tempo à revelia da lei:
Artigo 4.º da LEI N.º 97/88 DE 17 DE AGOSTO
Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda.
1 - Os critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade, comercial assim como o exercício das actividades de propaganda, devem prosseguir os seguintes objectivos:
a) Não provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem;
b) Não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas;
c) Não causar prejuízos a terceiros;
d) Não afectar a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária;
e) Não apresentar disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com os da sinalização de tráfego;
f) Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente dos deficientes.
Foram lá deixados depois das últimas eleições para marcar o espaço. Uma mijadela, um volto já. Mas toda a gente já percebeu que dão mau aspecto, são lixo e desrespeitam a lei. É intimar quem de direito a tirar a latoaria, caso contrário que os tire a câmara. Vão rabiar? Vão..., cagando e andando!
MUITO BEM DITO E SEM MAIS COMENTÁRIOS
Porra banana podias pelo menos tentar disfarçar. Ganda cromo k me saiste. Atão onde estao as sanções? Imcompetentes e medricas, nã,nã, nã!
Porra anónimo, o meu é logo o primeiro, neste caso não perco tempo com lamurias
A blogosfera concelhia passa muito tempo com mal dicencias que por vezes são de terriveis exageros de tal forma que não dá vontade de participar. Hoje ao visiatar o Blog BOMBEIROS PARA SEMPRE fiquei chocado com o que se diz da nossa terra e pelo que se ouve na rua o mais grave é que parece que é mais do que o que se diz. Podemos nós aqui na blogosfera desenvolver um projeto novo para aqueles que servem sem se servir enquanto é tempo?
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