O Legado Autárquico após 16 anos de gestão – Introdução

Para facilitar a compreensão de uma série de textos que modestamente pretendemos lançar para a discussão, deixamos à consideração dos leitores dois conceitos sucintos, mas muito importantes retirados do “Glossário sobre as Autarquias locais”:

Autonomia

As autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respectivos órgãos, razão pela qual a tutela do Estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias é meramente inspectiva e só pode ser exercida segundo as formas e nos casos previstos na lei. Deste modo, encontra-se salvaguardada a democraticidade e a autonomia do poder local;

Atribuições e Competências
As atribuições e competências das autarquias locais, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, respeitam, nomeadamente, ao desenvolvimento socioeconómico, ao ordenamento do território, ao abastecimento público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura, ao ambiente e ao desporto.

Foto roubada no Blogue Álcáçovas

(Antiga sede do PCP em Alcáçovas, actualmente pertença da Câmara Municipal de Viana do Alentejo )

Para que a história político/administrativa do concelho de Viana do Alentejo, não seja deturpada e sujeita ao branqueamento dos actos praticados, tal como sugere noutros contextos, o camarada Jerónimo de Sousa, iremos nos vários capítulos, publicados periodicamente de acordo com o tempo disponível, desenvolver o tema relacionado particularmente com o legado deixado à população por Estêvão Pereira, presidente da nossa autarquia durante os últimos 16 anos.

Cabe agora ao actual presidente Bengalinha Pinto, vencedor inequívoco das últimas eleições de 11 de Outubro do ano da graça de 2009, agarrar nesse legado e encontrar soluções corroboradas pela população para os problemas desde há muito diagnosticados.