Afinal há um desvio colossal - mas no Orçamento para 2012

Nicolau Santos, Boas e más notícias no reino de Gaspar:

Por estes dias, Vítor Gaspar deu-nos mais uma grande lição de economia. Expliquemos, como ele explicou. A integração no Orçamento do Estado das receitas provenientes de cerca de metade dos fundos de pensões da banca no final do ano passado serviu para o Governo fazer um brilharete, reduzindo o défice para 4% do PIB, quando o acordado com a troika apontava para 5,9%. Bruxelas e Angela Merkel saudaram as boas notícias como se não se tratasse do mais puro ilusionismo financeiro (o défice real foi de 7,1%) na grande tradição orçamental portuguesa, que tantos governos têm seguido.

Contudo, numa nota interna aos seus pares, Gaspar vem agora explicar que não há bela sem senão: quem fica com o dinheiro dos fundos de pensões de outros, depois tem de pagar as reformas. Parece óbvio mas, pelos vistos, não era. E assim o ministro das Finanças esclareceu agora os seus colegas na tal notinha interna que, à conta daquela operação, este ano já vão ter de ser pagos €478 milhões aos pensionistas do sector bancário.

Ora como a operação foi feita no final do ano, não estava contabilizada no Orçamento do Estado para 2012. E como aquele dinheiro também vai ser utilizado em parte para pagar €1500 milhões de dívidas em atraso aos hospitais, coisa que também não estava no OE, o défice deste ano, que deveria ser de 4,5%, vai ser de 5,4%. Ou seja, menos de um mês depois de ter entrado em vigor, o orçamento de rigor e muitíssimo exigente já falhou o objetivo em 0,9% do PIB.

Ora, se não acontecer mais nenhuma surpresa até ao final do ano, o que é altamente improvável, todos os cidadãos devem tremer de medo com esta notícia. Porque de duas, uma: ou o Governo admite desde já que não cumpre o défice; ou vai aplicar medidas adicionais para o cumprir, aumentando mais os impostos. Neste ponto, o ministro contradiz-se. No referido documento interno, Vítor Gaspar escreve, preto no branco, que “as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de 0,3% do PIB”. Mas esta semana no Parlamento negou por três vezes que sejam necessárias medidas de austeridade adicionais por este motivo ou para este efeito (transferência dos fundos de pensões da banca). Mas sobre outros motivos nada disse.’

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