PSD admite pedir intervenção do Ministério Público no caso da reunião pública entre autarcas e trabalhadores em Beja

Foto Correio Alentejo

O PSD/Beja admitiu hoje pedir a intervenção do Ministério Público no caso da reunião pública entre autarcas e trabalhadores de municípios PS e CDU do Baixo Alentejo para contestar o Orçamento do Estado, alegando que "pode configurar uma ilegalidade".

Em comunicado enviado à agência Lusa, a distrital de Beja do PSD considera "incompreensível" que os autarcas de 11 municípios PS e CDU, que "se queixam de dificuldades financeiras e criticam o Governo pelos cortes orçamentais", "facultem transporte e combustível e dispensem funcionários das suas tarefas para os concentrar" em Beja para numa reunião pública, que "poderiam fazer" nas várias autarquias "sem prejuízo para o erário público".

Devido à "gravidade da situação", a distrital de Beja do PSD vai pedir à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Direção Geral da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Administração Local para se pronunciaram sobre a "legalidade" da iniciativa e "admite pedir a intervenção do Ministério Público".

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da Comissão Política Distrital de Beja do PSD, Carlos Valente, disse que "é escandaloso autarcas marcarem uma reunião para uma praça pública, que mais parece uma manifestação, e utilizando meios das câmaras".

"Os autarcas não têm como função organizar manifestações utilizando os meios das câmaras", frisou.

Por isso, o PSD quer que "as entidades competentes e o Ministério Público se pronunciem sobre a matéria, porque se era uma reunião poderia ser feita de várias maneiras, mas não de uma que mais parece uma manifestação", explicou.

"Em primeiro lugar, vamos pedir às entidades competentes para que se pronunciem" sobre o caso e, depois, "se se configurar a possibilidade de não ser legal queremos que o Ministério Público também se pronuncie", disse.

Confrontado pela Lusa, Jorge Pulido Valente, presidente do conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que promoveu a reunião, escusou-se a comentar a posição da distrital de Beja do PSD.

Mais de mil trabalhadores e autarcas de 11 municípios PS e CDU do Baixo Alentejo concentraram-se na segunda-feira, em Beja, para contestar os "impactos negativos" do Orçamento do Estado (OE) para 2012, que as autarquias consideram "desastroso".

A sessão pública, que decorreu na Praça da República, serviu para os autarcas "esclarecerem" os trabalhadores sobre os "impactos negativos" do OE na vida das autarquias e respetivos funcionários e populações da região.

Na sessão, os autarcas apresentarem ainda as suas reivindicações relativas ao OE e os trabalhadores, através de faixas, contestaram medidas.

A sessão foi decidida pelo conselho executivo da CIMBAL com os votos a favor de 12 dos 13 municípios que integram a entidade, seis do PS e seis da CDU, e a abstenção do de Almodôvar, do PSD, que não participou na iniciativa.

Dos municípios que aprovaram a iniciativa, participaram na reunião autarcas e trabalhadores das autarquias socialistas de Aljustrel, Beja, Cuba, Mértola e Ourique e dos comunistas de Alvito, Barrancos, Castro Verde, Moura, Serpa e Vidigueira, mas faltaram os do município PS de Ferreira do Alentejo.

@Lusa