Impedimento de quarto mandato pode ser contornado
Lei que impede autarcas de se recandidatar a quarto mandato não clarifica se proibição é total ou referente a município em concreto. Ganha terreno interpretação de que lei não impede recandidatura, em autarquia diferente
A lei da limitação de mandatos, que impede os autarcas de se recandidatarem a mais de três mandatos seguidos, está longe de ser clara quanto à impossibilidade de candidatura dos chamados "dinossauros" autárquicos. Isto porque embora a lei impeça claramente a recandidatura à mesma presidência de câmara, não esclarece se a proibição se estende a outros municípios.
A interpretação de que o cumprimento de três mandatos não impede uma recandidatura a outra autarquia parece estar a ganhar terreno. Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou ontem ao DN que já tem esta interpretação "como certa" . "Toda a gente o diz", refere o também presidente da câmara de Viseu - e um dos autarcas abrangidos pela lei aprovada em 2005 na Assembleia da República.
O diploma que "estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais" refere que "o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos". A lei acrescenta que o "presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequen- te ao último mandato consecutivo permitido".
José Augusto Carvalho, ex-deputado socialista e ex-secretário de Estado da Administração Local considera que "embora a lei não seja muito explícita, há argumentos que permitem sustentar que se alguém quiser concorrer por outra autarquia, nada o impede de o fazer". "A lei é omissa quanto a isso. Da letra da lei não se retira nada que vá num sentido ou noutro", acrescenta, antes de sublinhar que o legislador pretendeu evitar a permanência excessiva num mesmo cargo. "Fora isso, o cidadão está na plenitude dos seus direitos cívicos e políticos", diz José Augusto carvalho.
Há 25 "dinossauros" autárquicos para quem a questão não se põe - apesar de liderarem câmaras há vários mandatos estão agora livres de o voltar a fazer nas eleições de 2013. Por uma razão simples: perderam as eleições autárquicas no último domingo, podendo assim voltar a repetir a candidatura daqui a quatro anos. O que significa que baixou para 166 o número de autarcas que não podem concorrer a novo mandato nas autarquias que têm dirigido.
O partido mais visado no último domingo pela perda de bastiões que há muito estavam nas suas mãos é o PSD. Os sociais-democratas perderam 14 câmaras que eram lideradas por históricos. Entre estas contam-se quatro autarquias nos Açores, a cidade de Leiria, Manteigas e Meda (Guarda), Mangualde e Tabuaço (Viseu) ou Vila do Bispo (Faro).
Já os socialistas viram sete dos seus históricos autarcas perder o lugar - caso de Arronches ou do Crato. A CDU perdeu três "dinossauros" do poder local: em Viana do Alentejo, Vila Viçosa e Monforte.
Fiquei surpreendido pelo local ( Edifício da Câmara)da Tomada de Posse do Novo Executivo. Desde que o Cine Teatro existe a tomada de posse do anterior executivo foi lá dada, assim como todos os EVENTOS IMPORTANTES.
Porque será que não foi marcada para o Cine Teatro? Mais uma do Estevão......querer encaixotar as pessoas naquela marquise que não tem jeito de nada. Gozar com os ELEITOS até há última hora. Deveríamos confrontrá-lo com a questão sobre o local e quais as razões.
Digam de sua justiça.
queres espectaculo nao queres? Temos pena. estevao ainda é o presidente e escolhe o que quiser caro amigo. AZAR.
Quando o galinha for realmente presidente, entao pode fazer outra festa de tomada de posse, chamando a madrinha Ramos, o padrinho Pato e todo o staff que durante um ano andou a denegrir o Estevão e seus colaboradores em blogs e nas ruas a troco de algumas recompensas futuras não é sr. Peixe? Sr. Potes? Salomé? Nuno Grave? Baiaos e muitos outros(as).
Ao que parece, terminou os compadrios na Brito Camacho, é verdade mas seguem-se outros agora de outra cor.
Que façam um bom trabalho, como aqui foi dito há muita obra em curso em que será só colher os frutos. Talvez agora, alias de certeza que irao pagar a mesma fatura que o estevao pagou sendo pizado denegrindo a sua imagem e isso deve-se muito aos mentores da campanha do bengalinha, que fizeram destas eleicoes a sua vingança, não é srs baiaos?
O senhor Estêvão quando chegou à câmara também "herdou" uma série de projectos, obras, etc. etc., a maioria ainda do tempo do Senhor Manuel Sabino, a quem nunca prestou os devidos créditos. Depois tenho a certeza que muitas dessas "obras em curso", (à excepção dessa megalómana obra que é as piscinas das Alcáçovas), não passam de intenções, ou pouco mais que projectos mandados fazer à última hora, empurrado pela forte dinâmica da candidatura Bengalinha.
O grande obreiro da derrota do senhor Estêvão foi...o senhor Estêvão. Rodeou-se por um séquito criteriosamente escolhido de aduladores que quando mais fizeram falta foram completamente incapazes de reagir. À sua passagem semeou ventos e tempestades, naturalmente não poderia colher bonança. Pior, nos últimos oito anos afastou-se completamente das bases que o elegeram e descurou das tarefas para as quais tinha sido eleito. Para além de ter sido o obreiro da sua estrondosa derrota, fornecendo ao adversário razões e argumentos para o combaterem, conseguiu também destruir a já frágil estrutura do Partido Comunista local. Também por isso ficará na história.
Naturalmente que há para aí meia dúzia de maus perdedores, que tudo farão para envenenar o trabalho do Senhor Bengalinha. Habituados a chorudos vencimentos e a tratamento de preferência em todos os negócios que faziam, compreende-se que, não estando nada satisfeitos, destilem fel enquanto se arrastam tristemente pelos cantos. Democracia é isto mesmo, hoje uns amanhã outros, porque raio é que haveria de ser diferente?
Manuel Baião
O ou a comentador(a) de 18 de Outubro de 2009 12:53, ainda não percebeu nada do que aconteceu neste grande dia de liberdade.
O voto livre reconquistado em 25 de Abril de 1974, depois de 40 anos de ditadura, destronou o Sr. Estêvão da cadeira do poder.
Para mim foi um reviver de tempos passados, mas para os pseudo-democratas clonados ainda hoje não conseguem perceber que perderam as eleições porque a maioria das pessoas estava farta de tanto lazer e autoritarismo.
Em confronto com o status quo instalado na Brito Camacho, havia uma equipa de voluntários liderada pelo Bengalinha, com capacidade para mudar o rumo deste atraso de vida em que foi transformado este concelho.
Foi isso que a maioria do eleitorado viu!
Com uma vitória esmagadora de 1773 votos obtidos pela equipa do Sr., Bengalinha e 1302 votos obtidos pela equipa do Sr.Estêvão, quer que escreva mais ou lhe faça um desenho.
Sobre colheitas, palpita-me que deve haver muita coisa impregnada com 605 forte.
Sorria e curta a vida que o tempo é escasso e precioso!
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