Polícia Judiciária investiga Câmara Municipal de Viana do Alentejo - "processos administrativos na área do urbanismo"

Para além da investigação desencadeada pela polícia judiciária, noticiada pela SIC Notícias em 13 de Abril de 2008, faz hoje precisamnete 2 anos, e amplamente divulgada noutros órgãos de comunicação social, sobre as relações comerciais entre a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e um prestador de serviços, agora, mais recentemente, as investigações foram alargadas a documentos/processos na área do urbanismo.

Numa leitura da acta da reunião de 17 de Março de 2010, “O senhor Presidente informou que existe um processo de inquérito em curso no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, no âmbito do qual foram solicitados documentos/processos na área do urbanismo. A Câmara remeteu os elementos que lhe foram solicitados.”

Sabemos hoje que a investigação da PJ divulgada em 2008, incide sobre as relações comerciais, mediadas entre a divisão de acção sócio-educativa (DASE) da Câmara Municipal de Viana do Alentejo e uma entidade de fornecimento de espectáculos musicais. (para compreender um pouco desta “novela” pode ler o texto, “A herança perfumada”)

Já sobre a investigação da PJ, focada em diversos processos na área do urbanismo, estas diligências já decorrem há bastante mais tempo, tal como foi noticiado neste Blogue em 7 de Outubro de 2009, no Post “Polícia Judiciária troca correspondência com Câmara Municipal de Viana”

Recordemos as notícias de 13 de Abril, de 2008 que davam conta da investigação, sobre as relações comerciais entre a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e um prestador de serviços .

“A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar as relações comerciais entre a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e um prestador de serviços, mas o autarca local afirma-se convicto da legalidade dos procedimentos, noticia a agência Lusa.

A investigação, hoje avançada pela SIC Notícias, estará relacionada com o alegado favorecimento pela autarquia alentejana de um único prestador de serviços.
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que na origem da investigação estará uma denúncia anónima endereçada à Judiciária.

Inspectores da PJ estiveram na passada quarta-feira nos Paços do Concelho de Viana do Alentejo para recolherem cópias de facturas relacionadas com os contratos entre a autarquia e a empresa em causa.

Fonte da autarquia disse à Lusa que os elementos da PJ recolheram alguns documentos, sendo os restantes entregues posteriormente pelo município.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Alentejo, Estêvão Pereira (CDU), disse desconhecer os motivos da investigação e afirmou-se convicto da legalidade dos procedimentos.

A coligação liderada pelos comunistas dirige o município de Viana do Alentejo há 14 anos, sempre com maioria absoluta”.

Na sessão solene das comemorações de 25 de Abril de 2008, onde menbros das diversas forças políticas, representadas nos órgãos municipais dircursaram, o anterior presidente da câmara, Sr. Estêvão Pereira, sobre este assunto referiu:

“A propósito da intervenção do PSD e de notícias que deram a informação de uma investigação que a polícia judiciária está a efectuar á Câmara de Viana, importa esclarecer com objectividade a verdade dos factos.

A Câmara foi abordada pela Policia que nos informou que, devido a uma denúncia anónima, estava a realizar uma investigação às relações comerciais entre a autarquia e uma empresa prestadora de serviços.

Foram-nos pedidos fotocópias de documentos desta relação comercial que dois dias depois já estavam prontos.

Dias mais tarde estes mesmos documentos foram recolhidos e acreditamos que quem tem que fazer o seu trabalho o estará a fazer dentro das regras. Estamos a aguardar os desenvolvimentos que eventualmente este procedimento possa vir a ter.

Qualquer coisa que se diga a mais é pura especulação e não entronca em qualquer verdade dos factos. Sabemos que outras estórias estão a ser contadas, apimentadas e que quem as conta a seguir não se limita a reproduzir o que ouviu.

Parece que só tem piada se lhe for acrescentado mais qualquer coisa. Talvez, antes de se proferirem certas afirmações se devesse pensar que estamos a falar de seres humanos, com sentimentos e com família.”