Municípios não aceitam mais cortes nas transferências

Coimbra, 30 de Setembro, - Confrontados com o anúncio das medidas que irão enformar o Orçamento de Estado para 2011, os Municípios portugueses reiteram, como o afirmaram em Julho passado, que não aceitam qualquer corte nas transferências para as autarquias já que não contribuíram, em nada, para a situação em que se encontram as contas públicas.

O Governo tem de assumir as suas responsabilidades, uma vez que os Municípios têm-se empenhado na superação do deficit público, um esforço que, segundo o INE, corresponde a 77% enquanto que o Governo se queda apenas nos 15%. Este esforço dos Municípios tem de ser tomado em consideração sob pena da maioria das Câmaras Municipais entrar em exigência de reequilíbrio financeiro, com as graves consequências que isso acarreta.
Por outro lado, este corte nas transferências que o Governo pretende introduzir no próximo Orçamento afectará todo o investimento público uma vez que, como é sabido, ele é feito na sua larga maioria pelos Municípios. Paralelamente, estas medidas vão pôr em causa a execução do QREN – quer nos investimentos municipais, quer da administração central – pelo que o Governo terá de renegociar com a maior brevidade possível o calendário de utilização destes apoios junto da União Europeia.

Deixar uma última nota para o facto dos Municípios portugueses acolherem, também eles, com muita preocupação estas medidas agora anunciadas pelo Governo. Os Municípios estarão, como sempre têm estado, ao lado das suas populações, solidários e activos na prossecução dos seus interesses e das suas legitimas preocupações. Os Municípios portugueses, com o sentido de responsabilidade que sempre orienta a sua acção politica, não vão virar costas à resolução de um problema que se antevê de extrema dificuldade, mas não conseguem fazer milagres e resolver situações que não são da sua competência.


Fernando Ruas,
Presidente da ANMP