Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso – Tardio e Insuficiente
"A Assembleia Municipal de Viana do Alentejo aprovou no passado dia 28 de Abril, em sessão ordinária, o Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso.
O Cartão do Idoso para além da redução de 50% no pagamento de taxas e tarifas devidas ao Município, redução de 50% no preço dos bilhetes do cinema e isenção de pagamentos na entrada das piscinas, dá ainda aos utentes a possibilidade de usufruírem dos serviços da “Oficina Domiciliária”. Trata-se de um serviço que permite fazer pequenas reparações, tais como mudança de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, pequenos serviços de carpintaria e eliminação de pequenas barreiras arquitectónicas…. O presente regulamento entrará em vigor dia 18 de Maio…” (ver site da Câmara)
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Mas esse regulamento, apesar de ter sido aprovado por unanimidade, peca por tardio e insuficiente.
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Tardio: porque estes serviços já são prestados à população carenciada, noutros municípios desde há muitos anos. Dou como exemplo o caso do Município de Torres Vedras, entre muitos outros concelhos. Estes Autarcas não estiveram à espera do ano de eleições para lançarem esta e outras medidas.
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Retirado do Boletim Municipal de Torres Vedras, n.º 64, Dezembro de 2007
"A Câmara Municipal de Torres Vedras está a disponibilizar à população idosa do concelho, de forma totalmente gratuita, uma “Oficina Domiciliária”, que consiste na deslocação de um profissional polivalente às habitações dos utentes para efectuar pequenos arranjos ou reparações.
Recorreram a este serviço, em 2005, 72 utentes; em 2006, 280 utentes; e, em 2007, até Setembro, 538 utentes.”
De entre as reparações mais solicitadas refira-se os arranjos nas áreas da canalização, da carpintaria, da electricidade e das caixilharias."...
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Tardio e insuficiente: porque na mesma Assembleia Municipal, em adenda ao Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, os membros do PS, propuseram, no essencial, que a população mais carenciada beneficiasse também do seguinte:
- Acesso gratuito às Piscinas Municipais e espectáculos promovidos pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
- Comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, não podendo essa comparticipação ultrapassar por utente 250€ …
A fixação desta percentagem e o valor máximo da comparticipação anual, poderia ser ajustado, para mais ou para menos, tendo em conta os resultados financeiros de um ano de funcionamento. Recordo que, por exemplo na Câmara de Mora, o valor da comparticipação atinge 50%.
Votaram contra esta proposta todos os Membros da CDU, onde se incluem os presidentes das Juntas de Freguesia presentes. Votaram a favor, os Membros do PS e PSD.
A comparticipação no custo de medicamentos, nestes sectores da população com menores recursos materiais, é prática corrente, desde há muitos anos, em grande parte dos Municípios Portugueses, provenientes de todos os quadrantes partidários e independentes.
Nestas coisas, o que conta, é a sensibilidade social de quem está à frente de cada Município, independentemente da bandeira que ostenta.
Temos uma Câmara que só se mexe em ano de eleições. Por isso, “Sim é possível! Uma vida melhor”, se forem aproveitados em trabalho autárquico os precedentes 3 anos de cada mandato.
Recebido por email
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Bem escrito. Nesta terra só se trabalha para a caça ao voto ou melhor conservação de conveniências.
Então mas não é o que faz o governo PS? em tempo de eleições volta a ver o programa eleitoral e volta a promoeter o que já prmeteu e não cumpriu. Escolaridade obrigatória atá ao 12º ano. Há quantos anos falam disso? medidas sociais? então pois claro quem é que colocou o país neste estado?
Na minha opinião fazem todos o mesmo, em altura de eleições lançam-se normalmente uma medidas sem olhar a meios de forma a garantir simpatias e assim ganhar votos, sempre assim foi e acho que sempre assim vai ser. Quem quiser analizar bem um mandato não o vai fazer concerteza nos ultimos meses do mesmo. Aqui em Viana estamos a começar a assistir ao reforço de todo o tipo de medidas que de alguma forma nos vão fazer repensar o voto, a maquina da cmva está bem oleada e agora mais que nunca, transpira saude. As festas que ai vêm vão ser o primeiro reflexo, bem como o apoio ás associações que está num clima de proximidade absoluto. De repente todos andam mais simpaticos e a palavra "não" foi abolida do lexico partidario dentro do aparelho da CDU. Contra isto pouco há a fazer, ninguém para um buldozer em movimento. Há no entanto a esperança de que todos nós com um pouco de inteligência possamos olhar mara todo o mandato em prespectiva, bem como para a articulação entre empresários, instituições e CMVA que não existiu durante os ultimos 3 anos. Não aconteceu realmente nada de especial para o concelho a não ser a perca de capacidade de atrair moradores e investidores. Neste momento não há sequer prespectivas de retomar estas politicas, um PDM que vai ser moroso e que vem tarde, a falta de espaço industrial ou oficinal, bem como um gabinete de apoio economico muito sossegado, fizeram-nos perder competitividade em relação aos concelhos vizinhos. Estas questões a par da sistemática renuncia á aceitação das lógicas governamentais fazem-nos permanecer cada vez mais isolados. Venha a IC 33, mas venha também a discussão acerca do que se deve fazer em termos estratégicos, para que se torne realmente uma mais valia para todos aqui no concelho.
Ai com o caraças, o Mira e o Fernando agora ficam sem freguesia na altura dos belos "caracóis" nesta altura do campeonato é que fecham a rua da fonte figueira para obras, haja paciência!
Comunicado da CDU:
Aldrabice pegada do principio ao fim, para quem já leu de certeza que não percebeu nada! Para quem não leu, não vale a pena ler.
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