PS quer obrigar médicos a optar entre público e privado
Socialistas levam a plenário medidas contra corrupção. Entre elas, um ataque às acumulações dos médicos.
"No pacote legislativo anticorrupção, que hoje sobe a discussão no plenário da Assembleia, o PS incluiu um projecto de lei cujo conteúdo, sendo aprovado, tem potencial para abrir um conflito com uma das mais influentes classes profissionais, a dos médicos.
O projecto, com um título extenso que esconde o seu verdadeiro alcance ("Altera o regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade"), determina que para os trabalhadores do Estado a exclusividade de funções passa a ser a regra - e a acumulação de funções públicas com funções privadas passa a ser considerada uma excepção, só aceite com autorização superior.
O projecto é, evidentemente, de carácter genérico e abstracto, mas sabe-se que uma das profissões onde mais ocorrem acumulações entre funções privadas e funções ao serviço do Estado é a dos médicos. Doravante, um médico que aceda à profissão e decida acumular um lugar no Serviço Nacional de Saúde com um lugar num consultório privado só o poderá fazer tendo luz verde do seu superior no SNS.
O articulado socialista, segundo explicou ao DN um dirigente da bancada, não se aplica às situações de acumulação que já existam, mas apenas às que venham a surgir depois do diploma entrar em vigor (60 dias depois de publicado no Diário da República). Também atingirá outras profissões, claro, como, por exemplo, os engenheiros que são funcionários de câmaras municipais mas, ao mesmo tempo, assinam a título privado projectos de engenharia em autarquias vizinhas (seria o caso de Sócrates nos anos 80, na Covilhã e na Guarda).
O PS afirma no preâmbulo que o projecto surgiu "respondendo às preocupações que foram transmitidas [na comissão parlamentar anticorrupção]", com "particular destaque o depoimento do inspector-geral da Administração Local". Este levou aos deputados "a constatação de que as situações de acumulação de funções públicas com funções privadas são de molde a suscitar, amiúde, zonas de conflitualidade de interesses".
E "assim - lê-se ainda no articulado socialista - onde antes se lia que a acumulação era a regra, comportando excepções, passar-se-á a percepcionar que a exclusividade é que é a regra, admitindo, porém, excepções que se justificarão sempre à luz do interesse público".
A proposta vai ser votada na generalidade, descendo para apreciação da comissão. Só aí se perceberá se tem apoios para passar."
"No pacote legislativo anticorrupção, que hoje sobe a discussão no plenário da Assembleia, o PS incluiu um projecto de lei cujo conteúdo, sendo aprovado, tem potencial para abrir um conflito com uma das mais influentes classes profissionais, a dos médicos.
O projecto, com um título extenso que esconde o seu verdadeiro alcance ("Altera o regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade"), determina que para os trabalhadores do Estado a exclusividade de funções passa a ser a regra - e a acumulação de funções públicas com funções privadas passa a ser considerada uma excepção, só aceite com autorização superior.
O projecto é, evidentemente, de carácter genérico e abstracto, mas sabe-se que uma das profissões onde mais ocorrem acumulações entre funções privadas e funções ao serviço do Estado é a dos médicos. Doravante, um médico que aceda à profissão e decida acumular um lugar no Serviço Nacional de Saúde com um lugar num consultório privado só o poderá fazer tendo luz verde do seu superior no SNS.
O articulado socialista, segundo explicou ao DN um dirigente da bancada, não se aplica às situações de acumulação que já existam, mas apenas às que venham a surgir depois do diploma entrar em vigor (60 dias depois de publicado no Diário da República). Também atingirá outras profissões, claro, como, por exemplo, os engenheiros que são funcionários de câmaras municipais mas, ao mesmo tempo, assinam a título privado projectos de engenharia em autarquias vizinhas (seria o caso de Sócrates nos anos 80, na Covilhã e na Guarda).
O PS afirma no preâmbulo que o projecto surgiu "respondendo às preocupações que foram transmitidas [na comissão parlamentar anticorrupção]", com "particular destaque o depoimento do inspector-geral da Administração Local". Este levou aos deputados "a constatação de que as situações de acumulação de funções públicas com funções privadas são de molde a suscitar, amiúde, zonas de conflitualidade de interesses".
E "assim - lê-se ainda no articulado socialista - onde antes se lia que a acumulação era a regra, comportando excepções, passar-se-á a percepcionar que a exclusividade é que é a regra, admitindo, porém, excepções que se justificarão sempre à luz do interesse público".
A proposta vai ser votada na generalidade, descendo para apreciação da comissão. Só aí se perceberá se tem apoios para passar."
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