CDU apresenta novo candidato à Câmara Municipal de Alvito

João Penetra "deixa hoje" a Presidência da Câmara Municipal de Alvito, tirando licença sabática para preparar atempadamente a sua candidatura à Câmara Municipal de Alcáçovas nas autárquicas do próximo ano.

 

Foto retirada do Facebook da CMVA

Depois de três anos à frente do Município de Alvito, João Penetra deixa um vasto legado, com destaque para o slogan que suportará a promoção da Marca Alvito: "Alvito, onde a felicidade é fruto da terra."

Em sua substituíção a coordenadora de Alvito da CDU faz esta noite a apresentação da candidatura de António João Valério à Câmara Municipal nas autárquicas do próximo ano. A iniciativa agendada para um restaurante daquela vila contará com a presença de militantes comunistas e a participação de Afonso Henriques, líder do Partido Ecologista “Os Verdes” em Beja, e de João Dias Coelho, membro do Comité Central do PCP. António João Valério é actualmente presidente da Junta de Freguesia de Alvito.

 

Avaliações fiscais e IMI: DECO diz que famílias vivem «sufocadas»

Associação diz que valor patrimonial dos imóveis poderá mais do que duplicar

A associação DECO alerta esta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), «aumentará o sufoco financeiro das famílias».

 

Num artigo da revista Dinheiro e Direitos divulgado às redações, a associação de defesa dos consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis atualmente em curso é «há muito necessária» por permitir valorizar valores desajustados.

 

«Contudo, nalguns casos, o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das famílias», lê-se.

 

A DECO indica ainda que o desconhecimento das novas regras ou a «inércia dos contribuintes permite ao Fisco arrecadar mais IMI do que o devido».

 

Dada a informatização dos dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em atualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a antiguidade ou o valor do terreno.

 

«Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo», denuncia a DECO, citada pela Lusa, acrescentando que a atualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros.

 

Segundo a associação, a fatura pode ultrapassar os três mil euros e, com «estes valores, o Fisco pretende desincentivar todo o tipo de reclamações».

 

Para a DECO, é «grave» o resultado de algumas avaliações não se refletir no IMI a pagar, mas apenas para IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) e IMT (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

 

«Depois de ter enviado as conclusões desta investigação ao Governo e ao Parlamento, a DECO aguarda uma reação célere, que garanta justiça fiscal», lê-se.

 

Em março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou que as despesas pela segunda avaliação dos imóveis serão apenas pagas quando o valor se mantenha ou suba.

 

Visto em "Agência Financeira"

 

Funcionários da Câmara de Setúbal vão ter de devolver mais de um milhão de euros em salários

Autarquia promoveu cerca de 500 trabalhadores por opção gestionária em 2009 e 2010. Inspecção apurou que essas promoções foram ilegais e os funcionários terão de repor uma verba que ainda não está apurada, mas que a própria autarca admite que possam ser "de mais de um milhão de euros".

Em causa estão dois despachos, datados de Outubro de 2009 e Dezembro de 2010, em que se decide promover “um número significativo de trabalhadores”, que, ao que o Negócios apurou junto da FESAP, se cifra em 500 funcionários. A autarquia tomou a decisão de proceder à alteração de posição remuneratória por opção gestionária – ou seja, por opção da presidente da Câmara – baseada “numa análise técnica interna cuidada e rigorosa, e na melhor informação disponível à data”.

A autarquia aproveitou o que dispõe o número 7 do artigo 113º da lei 12-A/2008 (que estabelece os vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos), que permite atribuir um ponto aos trabalhadores não avaliados no âmbito do SIADAP. Segundo o despacho da presidente Maria das Dores Meira, é precisamente aí que está a nulidade.

A Inspecção-Geral das Autarquias Locais “tem vindo a expressar, em sede inspectiva, um juízo de nulidade sobre actos que determinam a alteração da posição remuneratória por opção gestionária, quando para essa alteração concorram resultados da avaliação alcançados por aplicação” do já referido artigo 113º, número 7.

De acordo com José Abraão, dirigente da FESAP, considera que “não faz sentido que as avaliações de um ponto anteriores à aplicação do SIADAP contem para as progressões obrigatórias e não para aquelas que resultam de opção gestionária”.

Autarca não pode pagar do seu bolso

Ainda de acordo com o despacho, a presidente continua “convicta da legalidade dos actos praticados”, mas “não pode, em consciência, colocar-se numa situação” em que teria de “reembolsar a Administração” no valor de “centenas de milhares de euros, senão de mais de um milhão de euros” à custa “do seu salário e património”.

Por isso, a autarquia decidiu declarar “a nulidade dos despachos” , e a Direcção de Recursos Humanos terá de contabilizar os acréscimos remuneratórios que foram atribuídos, para que os trabalhadores façam “a posterior reposição de verbas”, que poderá ocorrer em prestações. Os trabalhadores em causa terão de ser reposicionados para o “nível/posição remuneratória anterior” àquele que têm agora.

Não foi possível entrar em contacto com o assessor da autarquia, mas de acordo com o “Público”, será dada uma conferência de imprensa às 18h30 para explicar o processo. Recorde-se que em Elvas ocorreu uma situação semelhante em 2010. Na altura, 160 trabalhadores tiveram de devolver os aumentos.

Visto no "Jornal de Negócios"

Campanha do PSD paga com dinheiro da Câmara

A ex-presidente da Câmara de Castro Daire e mais três ex-vereadores estão acusados de ter pago serviços para a campanha de 2005 com o orçamento.

A ex-presidente da Câmara de Castro Daire e três vereadores do seu executivo estão acusados pelo Ministério Público de terem usado dinheiro da autarquia em benefício próprio e do PSD, na campanha para as autárquicas de 2005. Eulália Teixeira, António Giroto, José Manuel Ferreira e Paulo Almeida acusados do crime de peculato. O processo encontra-se em fase de instrução.

Eulália Teixeira foi em 2005 eleita presidente pela lista do PSD. Segundo a acusação, o crime está relacionado com o facto de o pagamento de serviços prestados pela empresa Sourcingest ( que dá apoio a organização de empresas, gestão documental, soluções informáticas e evento), no âmbito da campanha eleitoral para as autárquicas de 2005, ter sido feito pelo município de Castro Daire.

Foram emitidas cinco facturas pela Sourcingest à câmara entre Abril e Agosto de 2005, no valor global de 26.720 euros, «relativamente às quais foi proferido despacho a autorizar o respectivo pagamento» por Eulália Teixeira, António Giroto e José Manuel Ferreira.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, em Fevereiro de 2005, o município «contratualizou verbalmente os serviços da Sourcingest», tendo em Março a empresa lhe enviado uma proposta para prestação de serviços de consultadoria. O contrato só viria a ser formalizado em Setembro.

No período antes da celebração do contrato com a autarquia, a Sourcingest realizou também serviços de apoio na campanha autárquica do PSD, cuja cabeça-de-lista era a então vice-presidente, Eulália Teixeira.

De acordo com a acusação, foi a Sourcingest que delineou e executou grande parte da pré-campanha e campanha eleitoral. Um caderno apreendido ao sócio-gerente da empresa Carlos Alberto Coelho continha vários apontamentos relativos aos preparativos. As actividades desenvolvidas no âmbito da campanha eleitoral «correspondiam a cerca de metade do total das desenvolvidas pela Sourcingest», sendo que a outra parte era referente «ao conteúdo/objecto do contrato que efectivamente acabou por ser formalizado em Setembro de 2005» com a autarquia. Só a partir das eleições é que passou a prestar serviços exclusivamente ao município

Visto em "TVI24"

Mondim de Basto acaba com pausa para café e cigarro

O autarca socialista justifica medida a bem da produtividade. O PSD diz que há um ambiente «intimidatório» na Câmara

A Câmara de Mondim de Basto (PS) acabou com as pausas para café, curta refeição ou um cigarro durante o horário laboral, alegando que, de cada vez que o gesto é repetido, se reduz o período útil de trabalho.

A oposição social-democrata já veio criticar a medida e acusou o presidente, o socialista Humberto Cerqueira, de estar a «criar um ambiente intimidatório e de pressão».

O presidente da Câmara de Mondim de Basto determinou, através de um despacho, que «não é permitido a nenhum funcionário ausentar-se do seu gabinete ou local de trabalho durante o horário de trabalho, em nenhuma circunstância anteriormente descrita».

E que circunstâncias são essas? «Ir ao encontro de outros funcionários para uma simples conversa ou para partilhar um cigarro, um café ou uma curta refeição».

A autarquia justifica a medida dizendo que «de cada vez que este gesto é repetido reduz-se o período útil de trabalho e perturba o normal funcionamento dos serviços, porque acaba por desconcertar quem está a trabalhar», pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Humberto Cerqueira acha que «os momentos de convívio e de aprofundamento de relações pessoais são importantes», mas considera que estes «devem ser reservados exclusivamente para o período de almoço ou após o cumprimento do horário de trabalho».

Visto em "TVI24"

PS aplaude reforma da administração local

PCP, BE e «Verdes» dizem que vai «criar executivos monocolores e acabar com o pluralismo.

O PS considerou que o PSD se aproximou das posições dos socialistas em matéria de revisão da lei eleitoral autárquica e «congratulou-se» com o sentido genérico do Documento Verde da Administração Local apresentado pelo Governo.

A posição foi transmitida pelo dirigente socialista João Ribeiro no final da reunião do Secretariado Nacional do PS. Num comentário à apresentação do documento de reforma administrativa apresentado pelo executivo, João Ribeiro frisou que a revisão da lei eleitoral autárquica «é uma longa batalha do PS».

«Quase dez anos depois e seis ou sete líderes do PSD depois, sabe-se que o PSD parece corresponder ao desafio que o secretário-geral do PS [António José Seguro] lançou em plena campanha eleitoral e no penúltimo debate quinzenal na Assembleia da República, no sentido de o país ter uma nova lei eleitoral autárquica já durante as próximas eleições autárquicas», afirmou o membro do Secretariado Nacional dos socialistas.

João Ribeiro defendeu depois que a nova lei eleitoral autárquica deverá reforçar as competências de fiscalização das assembleias municipais (garantindo a proporcionalidade), a existência de executivos homogéneos e uma «elevada redução de custos», quer através da redução do número de vereadores, quer por via de uma articulação com as competências das juntas de freguesia. «O PSD juntou-se hoje ao PS nesta causa», concluiu.

Já o Bloco de Esquerda considerou que as medidas apresentadas significam um «retrocesso» e «não uma reforma» e mostrou-se «preocupado» com os efeitos da possível redução de vereadores nas autarquias.

O documento prevê a realização de um estudo piloto em duas comunidades inter-municipais (uma de cariz mais rural, outra mais urbana) para definir os modelos de competências, financiamento, gestão e transferência de recursos. Para o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares, esta medida «não é uma reforma, mas um retrocesso», já que o Governo «repete a mesma proposta», apesar de «ter ficado demonstrado que não funciona no território».¿

Pedro Soares defendeu que «voltas às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas põe em causa aquela que devia ser a mãe de todas as reformas: a regionalização».

O BE mostrou-se «muito preocupado» também com a redução de vereadores eleitos, por admitir que os «executivos podem passar a ser monocolores».

Com esta medida, «o presidente da câmara pode escolher e substituir vereadores como bem lhe convém, o que não vai aumentar a democracia local, mas sim favorecer os caciques locais e auferir poderes totais aos presidentes de câmara», defendeu Pedro Soares.

Para o secretário-geral do PCP, o livro verde é um «livro negro», argumentando que tem por objectivo «acabar com o pluralismo» nas autarquias e fazê-las pagar pelas medidas do Governo. «É um livro negro que visa o desmantelamento das características deste poder local democrático, deste poder local construído por milhares e milhares de homens com os apoios da população», afirmou.

Jerónimo de Sousa argumentou que, com este documento, «o que se pretende, no essencial, é, através da criação de executivos monocolores, acabar com o pluralismo, acabar com a intervenção construtiva designadamente da própria oposição, a eliminação de órgãos autárquicos».

Sublinhando que está em causa «o primeiro patamar do poder democrático, o patamar mais próximo das populações», Jerónimo de Sousa diz esperar que não regresse «a figura do regedor, que de uma forma administrativa resolvia os poderes do poder local».

Também o partido ecologista «Os Verdes» condenou a proposta de reforma, considerando que vai sacrificar a qualidade de vida das populações e «esvaziar» a «pluralidade democrática» das autarquias.

Visto em "Agência Financeira"

Saiba quantos funcionários trabalham na sua autarquia

As autarquias portuguesas dão trabalho a mais pessoas. Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6. Veja aqui a infografia do Negócios para ficar a saber quantos funcionários trabalham na sua autarquia e nos restantes do país.

A ausência de empresas que promovam a actividade económica justifica o facto de, no Alentejo e interior do País, os municípios empregarem mais pessoas do que no resto do território. O Corvo, nos Açores, é o que tem a média mais elevada

As autarquias portuguesas dão trabalho a mais pessoas. Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6. São muito mais aquelas que estão acima - ou iguais - à média (191) do que aquelas que estão abaixo (117). E vendo o mapa, é no interior e no Alentejo que há um maior número de funcionários por cada mil habitantes.

O concelho do Corvo, nos Açores, é o que tem um maior rácio de trabalhadores por habitante. Com 40 funcionários para 430 pessoas, quase um em cada dez corvenses trabalha na câmara municipal local, onde o presidente Manuel das Pedras Rita assume funções de técnico. Nos últimos três anos, o pequeno município até conseguiu reduzir quatro funcionários, mas a média de 93 funcionários por mil habitantes consolida o primeiro lugar.

No extremo oposto está Esposende, que, em três anos, passou para o primeiro lugar da tabela, com uma média de 4,8 funcionários por cada mil habitantes.

Apesar de ter havido mais autarquias a reduzir funcionários - 156, contra 152 que aumentaram, a envergadura das reduções (4.406) foi completamente "engolida" pelas contratações: 13.360 pessoas.

Visto em "Jornal de Negócios"