O caso das nomeações - um auto-atestado de irresponsabilidade
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Um dos mails distribuídos pelo PSD aos jornalistas, onde se comprova que o Ministério da Justiça só entra nesta história para fazer exactamente o contrário do que o PSD alega. Ou seja, o MJ deixa claro que as publicações só devem ocorrer após a entrada em funções do próximo governo. |
O caso é mais sério do que parece à primeira vista.
O País acordou com uma denúncia do PSD: o Governo estaria a fazer nomeações às escondidas. Ou seja, as pessoas estariam a ser nomeadas, ou promovidas, sem segredo, ficando a publicação em Diário da República para depois das eleições. Um escândalo, portanto.
Acontece que - como foi explicado - o governo nada escondeu.
O Governo deu orientações explícitas a todos os departamentos para que todas as nomeações ou promoções aguardasse pela tomada de posse do novo Governo (e não apenas pela realização de eleições).
Desde a entrada em gestão do Governo - foi igualmente explicado - foram nomeadas seis - sim seis - pessoas por rigorosas necessidades de urgência. Essas nomeações são públicas.
Perante isto, o PSD fez o que tinha a fazer: mostrou as provas em que baseava a sua acusação.
E ei-las - mails oriundos da entidade que gere o Diário da República a recusar a publicação de nomeações ou promoções, com base nas orientações recebidas do Governo.
Ou seja, o Governo teve o cuidado de criar um filtro - a INCM - para o caso de algum departamento "menos atento" não cumprir as suas ordens:
Ou seja, as provas do PSD dão razão ao Governo.
E este episódio é importante porque revela a total falta de escrúpulos e o atropelo evidente das regras democráticas por parte da actual direcção do PSD.
Imaginem o que seria gente desta a gerir o aparelho do Estado...
Visto em "Câmara Corporativa"
Com o Sócrates à frente de qualquer coisa mesmo que seja de uma mercearia é sempre de desconfiar.
"Aquilo que o país sabe é que houve nomeações feitas pelo Governo, já estão confirmadas até por um secretário de Estado, mas o que o país não percebe é porque é que se essas nomeações ocorreram, porque é que foram dadas instruções, como eu comprovo que foram dadas instruções, para que não houvesse publicidade sobre essas nomeações", afirmou ao início da noite o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, na Póvoa da Isenta, no concelho de Santarém.
Recordando que depois de esta manhã ter pedido ao executivo esclarecimentos sobre as nomeações para cargos intermédios da administração pública, numa primeira fase o Governo negou que estivessem a ocorrer quaisquer nomeações, Passos Coelho notou, que ao final da tarde afinal houve a confirmação que haviam "seis nomeações que eram absolutamente indispensáveis".
"Eu não tenho mais nada a acrescentar a isto, a não ser esta pergunta: se é normal e essas nomeações eram absolutamente necessárias, porque é que elas não foram publicadas no Diário da República? Porque é que se ocultou que essas nomeações foram feitas é apenas isto que está em causa", insistiu o líder do PSD.
Passos Coelho recusou ainda estar a fazer qualquer "insinuação" ou querer "criar um caso de campanha" defendendo que está apenas "a constatar factos", porque "o Estado deu indicações à Imprensa Nacional Casa da Moeda para ocultar" as nomeações e para não as divulgar.
"Isso é que não me parece um procedimento normal", frisou, reiterando que espera que o Governo divulgue "todas as nomeações que foram feitas e que não impeça a Imprensa Nacional Casa da Moeda de fazer a devida publicitação", pois isso é que é "transparência".
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