Autonomia“As autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respectivos órgãos, razão pela qual a tutela do Estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias é meramente inspectiva e só pode ser exercida segundo as formas e nos casos previstos na lei. Deste modo, encontra-se salvaguardada a democraticidade e a autonomia do poder local;…”
A autarquia tem pessoal:
É do conhecimento público que existia uma paupérrima conflituosa política de gestão de recursos humanos, de tal forma que o novo executivo, ao tomar posse, sem surpresas, encontrou a maioria das unidades orgânicas em “autogestão”.
Ultimamente estes serviços autogestionários, ao que parece, iam assegurando as variadas actividades municipais, graças ao sentido de responsabilidade de alguns dos seus profissionais, mas com uma gestão política de topo inadequada, inevitavelmente não se podia vislumbrar nas referidas actividades, patamares de eficácia, eficiência e qualidade, de acordo com a missão atribuída a uma autarquia progressiva, obrigatoriamente focada em melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.
O novo executivo herda assim um rol de profissionais, muitos deles sem o devido enquadramento hierárquico, com indefinição de metas a atingir e, mais grave ainda, sem terem tido ao longo de 16 anos de gestão a possibilidade de participarem nas decisões que devem conduzir às tarefas que cada um deve desempenhar.
Ou seja, toda a gente mexia, uns para o mesmo lado, outros para cada lado, sem prestarem praticamente contas a ninguém, a não ser, quando acontecia, à recente feitora ou ao omnipresente – nem sempre – ex-presidente da câmara.
Não podemos deixar de referir que ao longo de 16 anos os órgãos do município foram “infiltrados” pelos agentes da crescente facção betão da CDU/Viana, ladeada por ajudantes de campo que pretendiam servir de correia de transmissão com o PARTIDO, justapostos com alguns dos seus “moços de recados” colocados estrategicamente como trabalhadores da autarquia, muitos deles direccionando profissionalmente outros colegas, sem que os mesmos lhes estivessem hierarquicamente dependentes..
Naturalmente muitas das políticas do anterior executivo serviam para saciar os interesses dessa amálgama de gente, dando, como tributo, umas boleias à política de definhamento do PCP nacional.
Alguns desses “moços de recados”, tardiamente, começaram a contestar essa política presidencialista, não porque tivessem mudado de opinião ou de repente se democratizassem.
A génese dessa contestação está na percepção empírica que tiveram de que o poder assim conduzido, poderia levá-los à derrota eleitoral e, nesse cenário, podiam ver as suas ambições e poder pessoal ilegítimos postos em causa. Desordenadamente começaram a morder a “mão do dono”, levando essas acções palacianas a lutas fratricidas dentro e fora dos locais de trabalho.
É neste ambiente de desorganização quase generalizado provocado por uma minoria de agitadores e de alguns "amores e ódios” entre alguns profissionais que o novo executivo tomou posse e deverá trabalhar, com equilíbrio e ponderação, para benefício da comunidade e dos próprios trabalhadores.
A população mandatou este novo executivo que tem à sua frente um programa para cumprir, o tempo urge, por isso os serviços deverão neste momento, a par doutras tarefas, ser reorganizados tão rapidamente quanto possível de forma a potenciar e valorizar os respectivos recursos humanos.
Sabemos que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, mas para obviar reacções de travagem… e resistências ilegítimas, dever-se-á agir com a força da Lei, de forma célere e implacável!
Sobre o mesmo tema pode ler: O Legado Autárquico após 16 anos de gestão – Introdução