Esta proposta foi acaloradamente discutida nessa sessão, tendo sido, no final, submetida a votação e aprovada apenas com os votos da actual maioria CDU/Viana (7), já que tanto os eleitos do PS (3) como os do PSD (3) votaram contra. Esta “vitória” tangencial da CDU/Viana foi ainda “manchada” pela abstenção de um dos seus elementos, mais concretamente do presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas.
Esta decisão, de relevante importância para todos nós, foi totalmente negociada nas costas da população do concelho. O seu propósito é entregar a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento
Mas afinal, qual é o objectivo deste contrato mal explicado?
Este contrato vai permitir a constituição conjunta, no prazo máximo de três meses, de uma sociedade anónima a integrar no sector empresarial do Estado Português, designada por “Entidade Gestora da Parceria” (EGP), na qual as “Águas de Portugal” (AdP) deterá 51% do capital, isto é, na qual ficará maioritária. Este contrato, com vigência prevista – pasme-se! – para cinquenta anos, prevê, no essencial, o seguinte:
3. Permanecem na responsabilidade de cada um dos Municípios os seguintes riscos:
a) Toda e qualquer responsabilidade ambiental que seja suscitada relativamente às infra-estruturas que foram integradas no plano de investimento da EGP, conforme o contrato de gestão, enquanto não forem concluídos os respectivos investimentos;
b) Toda e qualquer responsabilidade civil contratual ou outra decorrente de contratos que foram afectos aos contratos de gestão, antes de tal afectação; (…)
6. Os trabalhadores da administração autárquica podem, por acordo de cedência de interesse público, nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exercer funções na EGP.
A água é um bem comum da Humanidade
Não podemos concordar que a nossa água, gerida durante séculos pelo concelho, seja entregue a outra entidade, não eleita pelos cidadãos, ficando ela, durante cinquenta anos, com todos os direitos sobre este bem cada vez mais precioso, olhado agora com crescente ambição pelas bolsas de valores nacionais e mundiais.
Como tem sido hábito nestes últimos dezasseis anos, este poder autoritário, paternalista e cada vez mais irresponsável, num processo pouco transparente, sem debate e esclarecimento público, tem o desplante de “apunhalar” pelas costas a população do concelho, não lhe dando oportunidade de ser informada e posteriormente decidir, como é próprio da vivência democrática, tão apregoada pelos interesses que infiltraram a CDU/Viana, mas ao mesmo tempo tão pouco praticada por esses mesmos indivíduos!
Porque se trata de um assunto de extraordinária importância, fora da gestão corrente que foi sufragada nas últimas eleições – não fazia parte do programa eleitoral da CDU/Viana, de 2005 –, devia esta agremiação político-económica ter aceite a proposta apresentada de adiar a tomada desta decisão para um futuro breve.
O período eleitoral que se avizinha até poderia ajudar a promover o necessário debate, entre as diversas candidaturas, sobre esta decisão fundamental que irá seguramente afectar a vida dos nossos munícipes durante as próximas décadas. No entanto a CDU/Viana preferiu decidir já, sem qualquer discussão pública e à completa revelia da população, revelando uma manifesta falta de ética e bom senso, quando estamos apenas a três meses das próximas eleições autárquicas.
Com esta irresponsável aprovação, a CDU/Viana compromete, num negócio mercantilista e pouco claro, as actuais e futuras gerações e os seus representantes autárquicos, reféns que vão ficar de um contrato de quase impossível anulação.
Um contrato que visa entregar a estranhos um bem essencial à nossa vida, durante centenas de anos propriedade colectiva do nosso concelho e apenas e tão só por ele gerido.
Todos os elementos do executivo, bem como da Assembleia Municipal, não poderão vir, no futuro, dizer que não sabiam que a água ia aumentar, culpando, como é seu hábito, o Governo…
O próprio presidente da Assembleia, Sr.
Segundo o Sr.
Quanto a nós, este argumento não colhe, pois como é do conhecimento geral, a urgência desta renovação já é sentida desde há longos anos. O que sucede é que, tal como noutras áreas da nossa vida comunitária, este executivo não tem mostrado capacidade ou vontade de captar e aproveitar os fundos comunitários.
O certo é que ao longo destes dezasseis anos de gestão do Dr. Estêvão Pereira, já houve inúmeras oportunidades perdidas deste grave problema ter sido resolvido, mas o actual executivo assim não o entendeu …
Muitas outras autarquias, das mais diversas cores políticas, resolveram atempadamente este problema. Tal foi o caso da Câmara de Moura, até por sinal CDU, que em 2007 marcou o arranque da 1.ª fase da empreitada de remodelação das redes de águas e esgotos no centro histórico da cidade, obra orçada em 1 milhão e duzentos mil euros, assegurando a sua comparticipação em 70% por fundos comunitários.
Com este negócio a Autarquia vai deixar de poder fixar e rever as tarifas de venda de água. Ninguém, naquela Assembleia, ficou com dúvidas que a água irá aumentar de preço!
Como se não bastasse
O relatório do Tribunal de Contas, divulgado em Julho de 2008, é fulminante relativamente à gestão da empresa “Águas de Portugal”: (…) “apesar dos resultados operacionais negativos de 75,5 milhões de
O TC referiu ainda que “as empresas do grupo atribuem viaturas de serviço, com plafond de combustível, a administradores e a alguns funcionários. No período em análise e nas sete empresas consideradas no relatório, foram gastos 2,5 milhões de euros, 478 mil dos quais respeitantes a combustível”
(Para mais informações pode o leitor consultar o site: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=964684).
Uma parte desta gestão danosa, que agora nos entra como sócia nos nossos orçamentos familiares, será inevitavelmente reflectida nas nossas facturas de consumo de água. É nosso dever informar as famílias e as empresas que a CDU/Viana, com esta tomada de decisão, entregou de mão beijada a estranhos – sem que ninguém saiba os pormenores do contrato! – aquela que é seguramente uma das maiores riquezas do concelho de Viana do Alentejo, a água, um bem de que sempre nos orgulhámos de possuir em qualidade e abundância.
Artigo publicado no Boletim “Vida Nova”
 |
VATICANO: 23/03/2007
Santa Sé no Dia Mundial da água: "um bem comum da humanidade"
A actual equipa municipal, liderada por Estêvão Pereira e
Um boletim municipal, verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, deve conter informação relativa às despesas e receitas realizadas pela autarquia. É esse o dever de quem é responsável pela sua publicação.
A ausência de publicitação efectiva do orçamento municipal, encobre, da vista de quem anda menos atento, o desbaratar de dinheiros públicos.
São estas mesmas pessoas, que em desespero de causa, mal amanhadas, coabitando numa paz podre de conjuntura, tudo farão para não perderem o poder. Por isso lançam mão do dinheiro dos contribuintes, numa altura de crise, espalhando-o de qualquer maneira no último ano de mandato, em manobras de propaganda eleitoral.
O quadro seguinte indica o custo dos foguetes rebentados no ferido municipal e nas comemorações do 25 de Abril:
Ao valor de 31 000 €, acresce a taxa de IVA em vigor, perfazendo um total de 37 200€
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx
Queremos continuar a comemorar estas duas efemérides, mas com contenção orçamental.
O que podíamos fazer com tanto dinheiro?
Recebido por Email
PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN.
A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos.
A investigação do caso “CTT” está dada como concluída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e foi remetida ao Ministério Público. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a confirmação das suspeitas mais graves dos inspectores da PJ, nomeadamente relacionadas com eventuais subornos recebidos por responsáveis da empresa e políticos, estão dependentes do termo de diligências de investigação junto do BPN. Falta saber, concretamente, qual o rasto final de um milhão de euros em dinheiro vivo.
Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho – este ainda não constituído arguido – e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. Cabe ao DIAP do Ministério Público de Lisboa concluir diligências e decidir pela acusação.
O processo incide sobre eventual prática de crimes de administração danosa, pelo menos, pelos membros da administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005: Carlos Horta e Costa, o presidente, e Manuel Baptista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia, administradores.
Estes responsáveis estão indiciados por terem posto em causa os interesses patrimoniais daquela empresa pública, nos 23 actos de gestão (ver ficha com exemplos na página seguinte) investigados pelos inspectores da UNCC, ao proporcionarem vantagens alegadamente ilegítimas a empresas privadas, gestores e vários políticos, sobretudo do PSD.
Os negócios centrais do inquérito são a alienação de dois edifícios pelos CTT (ver texto ao lado), em Coimbra e Lisboa. E foi a venda do imóvel de Coimbra – que a empresa compradora revendeu no mesmo dia com cinco milhões de euros de lucro -, a originar o maior número de ilícitos.
Neste caso, foram apurados factos que indiciam a prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por parte de uma dezena de empresas e cerca de 20 indivíduos, como Paulo Miraldo e Carlos Godinho, outro militante do PSD, e o empresário Artur Albarran. Este, porém, não chegou a ser constituído arguido, supostamente por não ter sido encontrado pelas autoridades. As duas escrituras de compra e venda do prédio de Coimbra foram feitas na Batalha, localidade onde, no mesmo dia, os administradores da empresa do grupo TCN que comprou o edifício aos Correios, Júlio Macedo e Pedro Garcês, levantaram um milhão de euros em numerário.
A PJ suspeita que parte desse dinheiro terá sido destinado a Manuel Baptista e Carlos Horta e Costa, pelo facto de ter apreendido documentos onde aparecem valores atribuídos às iniciais "CHC" e "MB", mas também a "Amigos CTT" e a "Leões". Os dois administradores são conhecidos sportinguistas. Contactado pela Lusa, o antigo administrador dos CTT, Carlos Horta e Costa, diz desconhecer os indícios que lhe são imputados.
Boletim Informativo do Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo"
O documento para ficar no modo “fullscreen”, click no botão colocado no canto superior direito.
Recebido na Barbearia Ideal
 |
A candidatura “Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança”, encabeçada por Bengalinha Pinto, irá apresentar publicamente os candidatos a integrar a equipa que vai concorrer aos Órgãos Autárquicos do Concelho de Viana do Alentejo.
A sua apresentação terá lugar no próximo dia 5 de Julho de 2009, pelas 18,30 horas, no Jardim Público de Alcáçovas.
Irão estar presentes destacados dirigentes do Partido Socialista: Eduardo Cabrita, Capoulas Santos, Carlos Zorrinho, entre outros.
Haverá animação musical com vários grupos corais e de música popular.
No final será oferecido um lanche convívio, aberto a todos, constituído por um porco assado no espeto.
Anexamos folheto publicitário deste evento.
Junta-te à festa!!!
Cumprimentos
Potes Pacheco / Bengalinha Pinto
Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança"
Visite os nossos sites:
http://sites.google.com/site/unidosporvi
http://unidos-com-bengalinha.blogspot.co
http://vianaalentejo.hi5.com
http://twitter.com/vianadoalentejo
A campanha do Movimento Unidos pelo concelho de Viana do Alentejo, foi pensada e executada por apoiantes da candidatura que vivem aqui no concelho. Esta é uma prova que com poucos meios se pode fazer muito, assim haja vontade e capacidade. Retirado do Um dia perfeito para os peixes banana
Movimento feeling no youtube.JPG)
Chique aqui para ampliar a foto
"Não podemos concordar que a nossa água, gerida durante séculos pelo concelho, seja entregue a outra entidade, não eleita pelos cidadãos, ficando ela, durante cinquenta anos, com todos os direitos sobre este bem cada vez mais precioso, olhado agora com crescente ambição pelas bolsas de valores nacionais e mundiais.">>>
©Template by Dicas Blogger.
