É esta a rapaziada que nos governa

 

 

Incitar à violência com declarações «incendiárias» e que «instigam à violência», foi o modelo da TSU proposto por Passos Coelho e agora o anúncio dos novos escalões de IRS propostos para o orçamento do estado de 2013

Convido os leitores a lerem os seguintes parágrafos, paridos pelo eminente primeiro-ministro e que constituem um pequeno estrato do mais recente axioma da teoria económica, candidata a prémio Nobel de Economia 2013

 

 "O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas.

Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento.

Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego."
 

“Precisamos estancar o crescimento do desemprego com soluções de sucesso garantido”

Passos Coelho no "Povo Livre"

Marcelo e Mendes são os «cavalos de Troia» de Passos

 "O presidente do PS/Açores, Carlos César, afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes são os «cavalos de Troia» de Passos Coelho nos Açores, onde o líder social-democrata não se desloca para a campanha eleitoral.

 

«Pedro Passos Coelho mandou aos Açores Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes, que são uma espécie de cavalos de Troia», afirmou Carlos César, salientando que o primeiro-ministro lhe disse, numa reunião que tiveram em meados do ano, que não viria aos Açores na campanha eleitoral para as regionais porque não pretendia confundir as funções de presidente do PSD e de chefe do executivo"

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Terrorismo fiscal

Aos novos escalões de IRS acresce uma sobretaxa de 4% cobrada mensalmente e ainda, no caso do último escalão de IRS, uma taxa de solidariedade de 2,5%.

 

"O ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, reagiu de forma indignada às medidas da versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2013, considerando tratar-se de um «napalm fiscal".

 

Com uma dívida pública impagável nos prazos e juros praticados, só a Padeira de Aljubarrota pode esmagar esta corja de mercenários que destroem o País.

Estrada que liga Viana ficará empacada para além de 2013

João Penetra
Presidente da Câmara de Alvito

 

Lei dos compromissos: “Uma lei perversa”

"Em Alvito, a obra de reparação da estrada municipal que liga Vila Nova de Baronia a Viana do Alentejo é uma das vítimas da Lei do Compromisso. Segundo disse ao “Diário do Alentejo” João Penetra, presidente do município, os trabalhos já não vão avançar, por culpa de uma lei “perversa e paralisante da atividade das autarquias”.

O autarca alvitense diz que estão “a fazer todos os esforços para cumprir a lei”, mas que tal acarreta “prejuízos enormes para as populações”, afirma, explicando que com estas regras podem ficar inviabilizadas as candidaturas ao QREN.

O município do Alvito, com “uma gestão financeira apertada e sem dívidas de curto prazo”, fica assim constrangido a “juntar primeiro as verbas e só depois realizar alguma obra ou evento”, lamenta." 

Visto aqui

 

Comandante Hugo Chávez gana las elecciones presidenciales de Venezuela

El comandante Hugo Chávez ganó las elecciones generales con 54% de los votos y retuvo la presidencia de la República Bolivariana de Venezuela.

O que é o neoliberalismo?

 

... "Deixando por hoje de lado o que diz respeito ao neoconservadorismo (na política externa e interna), procuremos caracterizar a corrente neoliberal, profundamente elitista, que manda na Europa actual:

a) Crença absoluta no mercado e desconfiança total em relação ao Estado (bit e-government);

b) Protecção legal aos mais ricos, sobretudo através da redução dos respectivos impostos, na convicção de que só eles investem, criam empregos e, assim, impulsionam o crescimento económico;

c) Prática constante, e progressiva, de cortes substanciais nas despesas sociais, por se entender que o Separe Skate é uma ilusão perigosa; e que os mais pobres, tornando-se subsídio-dependentes, prejudicam o interesse nacional e não merecem protecção (ou não merecem senão protecção mínima).

O ódio de classe – que Marx considerava ser a ira justa dos pobres contra os ricos – mantém-se, mas de pernas para o ar: é agora a raiva profunda dos ricos contra os pobres, os inúteis, os incapazes que só sabem viver à mesa do Orçamento, à custa dos impostos dos ricos, sendo estes os únicos que dão emprego a quem verdadeiramente quer trabalhar.

Não há, por estas razões, nenhum governo neoliberal que não baixe significativamente a carga fiscal e parafiscal (T.S.U) dos empresários e que não suba, tanto quanto possível, a dos trabalhadores, apesar de nunca conseguirem diminuir o défice e a dívida.

Todos os filósofos gregos – Platão, Xenofonte, Aristóteles – chamavam a isto uma forma de governo «oligárquica», cuja degeneração externa era a «plutocracia» (o governo do dinheiro).

Comparemos agora esta tão actual doutrina neoliberal com o pensamento arcaico (?) do «fascista» Oliveira Salazar, em 13 de Abril de 1929.

Escreveu ele: a reforma tributária (então publicada) guia-se, entre outros, pelo princípio da quase uniformidade das taxas dos vários impostos, «com as excepções que favorecem, em todos os países civilizados, os rendimentos provenientes só do trabalho do contribuinte» (A reorganização financeira, Coimbra Editora, 1930, p. 102).

Problema insolúvel da ciência política: como pode um democrata neoliberal de hoje situar-se mais à direita do que um ditador «fascista» de há 80 anos?!..."

Diogo Freitas do Amaral, Visão nº1022, 4 a 10 de Outubro de 2012, p. 46

A grande golpada

Joaquim Ferreira do Amaral, ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, ocupa actualmente cargos na administração da Lusoponte e da Semapa.


Correio da Manhã. Por Miguel A. Ganhão

 

O Governo decidiu extinguir a Fundação das Salinas do Samouco, instituição que o Estado se comprometeu a criar junto de Bruxelas como contrapartida do financiamento comunitário para a construção da Ponte Vasco da Gama.

A fundação tinha por objectivo preservar as salinas que se encontram na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Entre as entidades presentes na génese da fundação, está a Lusoponte, presidida por Ferreira do Amaral, que, como concessionária da ponte, assumiu o compromisso de contribui r com 300 mil euros anuais, até 2030, para o funcionamento da fundação.

 

Com a extinção decretada, o Estado liberta a Lusoponte de qualquer compromisso e transfere todas as responsabilidades para o Instituto Nacional de Conservação da Natureza.
 

Guerra ao País

Por Luciano Amaral, no Correio da Manhã

 

A conferência de Vítor Gaspar seguiu o mesmo formato esquizofrénico de 11 de Setembro: primeiro a exibição dos espantosos êxitos do "ajustamento", depois a enumeração de medidas descrevendo um fracasso (como é que é a palavra?) "enorme". O fracasso foi enorme este ano e enorme será para o ano, porque nada disto faz qualquer sentido.

 

O Governo tem óbvias culpas no que se passa, pelo menos na alegria ou naturalidade com que apresenta coisas que são a completa destruição de um modo de vida. Mas a verdade é que ele é sobretudo o agente de uma política europeia que, em certos países (noutros não: na Alemanha, na Holanda ou na Finlândia ninguém pensa em destruir o "Estado Social") se arrisca a arrasar as economias e as sociedades que a Europa construiu desde 1945. Em Espanha, parece ser mais do que isso: é a destruição do próprio país, tão laboriosamente construído numa base democrática desde 1978.

 

Já muita gente descreveu o Orçamento de 2013 como um assalto ao país. Parece mais do que isso: parece uma verdadeira declaração de guerra.

Gatunos

Mais um assalto aos bolsos dos portugueses

 

Apesar dos brutais sacrifícios impostos à maioria dos portugueses, o falhanço deste governo de extrema-direita económica na execução orçamental deste ano, deixou o País de rastos.

 

Não contente com o remédio que tão maus resultados tem dado, foram hoje anunciadas pelo ministro Victor Gaspar o reforço do mesmo tratamento, quebrando ainda mais a já débil coesão social.

 

O Povo já deu os primeiros sinais de grande descontentamento nas manifestações de 15 e 29 de Setembro, o caldo para o aumento de acções de protesto está entornado.

 

O assalto fiscal às famílias está em curso, o pacote de medidas de roubalheira fiscal autorizada (IRS e IMI), aliada ao aumento dos preços dos combustíveis e electricidade, e de outros bens e serviços, põem em causa a própria legitimidade democrática deste governo, pois tudo isto foi negado pelo PSD e CDS, durante a última campanha eleitoral.

 

Quem não se lembra das afirmações de Passos Coelho, de entre muitas palhaçadas: "A carga fiscal elevada sobre os combustíveis está a criar uma situação de colapso na economia e colapso social".

 

Que desígnio move estes políticos ao definharem a maioria dos portugueses?

Quem não se lembra da carta de Paulo Portas, no passado Julho, dirigida aos militantes, onde se lê: "o nível de impostos já atingiu o seu limite". Ao sermos enganados desta forma descarada, como alguém pode ficar admirado quando estas pessoas são apupadas na rua pela população.

 

Passos Coelho, que tinha prometido ser ele próprio a anunciar as medidas difíceis aos portugueses caso fosse necessário, deu mais uma vez o dito por não dito, e numa atitude de cobardia política, manda o ministro Gaspar anunciar o assalto generalizado aos bolsos rotos dos portugueses, pois todos já percebemos que Passos Coelho é um primeiro-ministro caloiro, fascinado pelos mercados financeiros e correspondentes teorias monetaristas.
 

Governo Passos/Portas

Manifestação enche o Terreiro do Paço, em Lisboa

Manifestação de protesto  contra um pacote de medidas imposto pelo governo de Pedro Passos Coelho, como parte do programa de austeridade promovido pela troika e executado pelos lacaios da extrema direita económica  que tomou conta de Portugal.

 

Todos a Lisboa: 29 de Setembro

"As novas medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS constituem um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras; uma enorme ofensiva que se abate contra os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

 

Esta é uma política que destrói a economia e o emprego e empurra o país para a destruição."

 

ONU: É Preciso Garantir que o Serviço da Dívida não Ameaça os Direitos Humanos

Julho 31, 2012 - 12:00am | Por Jubilee Debt Campaign

 

O Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos «acolheu com agrado» as fortes directrizes em torno da dívida e dos direitos humanos, produzidas nos últimos dois anos por Cephas Lumina, perito da ONU para a dívida e direitos humanos. As recomendações de Lumina incluem várias medidas no sentido de garantir que o serviço da dívida não ameaça os direitos humanos, incluindo auditorias periódicas e transparentes à dívida, moratórias ao pagamento da dívida e a partilha mais equitativa de responsabilidade relativa aos contratos assumidos entre os devedores e credores.

 

O Conselho dos Direitos Humanos «encorajou» todos os governos, instituições e o sector privado no sentido de ter em consideração as directrizes de Lumina nas suas actividades e programas. Dos quarenta e sete membros do Conselho, trinta e um votaram a favor da resolução, cinco abstiveram-se e onze países (oito membros da UE, a Suíça, a Moldávia e os Estados Unidos da América) votaram contra.

 

Cephas Lumina, o perito independente, assume uma posição clara ao afirmar que «credores e devedores partilham responsabilidades na resolução de processos relativos a dívida insustentável». O perito defende que «a responsabilidade recíproca de credores e devedores é um pré-requisito relevante para o estabelecimento de um sistema financeiro global mais equitativo». As suas directrizes incluem várias recomendações, nomeadamente:

• Introduzir moratórias ao serviço da dívida aquando de uma mudança danosa e fora do controlo do Estado devedor;
• Introduzir limites aos pagamentos a todos os credores no sentido de alinhar esses pagamentos com um programa de alívio do serviço da dívida acordado no âmbito de qualquer mecanismo de alívio da dívida. Isto impediria os chamados fundos de rapina de extorquir activos e rendas de países altamente endividados.;
• Indexar o serviço da dívida às taxas de crescimento agregado e/ou das exportações. Isto suportaria uma redistribuição mais equitativa (entre credor e devedor) do risco dos empréstimos;
• Modificar as avaliações da sustentabilidade da dívida no sentido de ter em conta o impacto da dívida na prossecução dos Objectivos do Milénio, ao invés de considerações puramente económicas;
• Executar auditorias periódicas e transparentes à dívida pelos países devedores, apoiando decisões subsequentes relativas à política de endividamento;
• Devedores e credores deverão ter em conta as dívidas escondidas, conhecidas como «responsabilidades potenciais», no processo de tomada de decisões, incluindo obrigações derivadas de créditos à exportação e parcerias público-privadas;
• Todos os países devem monitorizar e regular a concessão e contracção de crédito pelo sector privado, «no sentido de impedir o incremento do volume da dívida privada, um dos factores criadores de instabilidade financeira».
• Os credores não devem tornar os empréstimos e programas de alívio da dívida dependentes da adopção de políticas públicas como privatizações, liberalização comercial, desregulação do investimento ou liberalização do sector financeiro.
• Os Estados devem debater a criação de um mecanismo internacional de resolução das dívidas insustentáveis. Um mecanismo desse género deve ser independente de credores e devedores, deve garantir que o serviço da dívida não impede um país de cumprir as suas obrigações em termos de direitos humanos e deve ter a capacidade de categorizar parcelas específicas de dívida como odiosas ou ilegítimas.

Original em inglês: http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/UN3720adopts3720strong3720guidelines3720on3720debt3720and3720human3720rights+7775.twl

Tradução de Luís Bernardo
Revisão de Inês Moz Caldas

Visto aqui

Dinheiro da troika «não foi para pagar salários e pensões»

O professor de Economia José Maria Castro Caldas disse em em Coimbra (2012-06-01), que o dinheiro emprestado pela troika a Portugal «não foi para pagar salários e pensões», mas para pagar a credores.

  

«É falso que sem aquela ajuda não havia dinheiro para pagar pensões e salários aos funcionários públicos até final do ano» de 2011, sublinhou o docente e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

 

Portugal não tinha dinheiro para «amortizar a dívida pública que vencia nessa altura e a ajuda da troika veio para pagar aos credores, exceto 13 mil milhões de euros» destinados a «recapitalizar a banca» portuguesa, sustentou o economista, citado pela Lusa, ele que falava, em Coimbra, num debate promovido pela Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa (IAC).

 

«Existem ideias feitas sobre a dívida» de Portugal que «não correspondem à realidade», frisou Castro Caldas, considerando que «a maioria das pessoas acredita que os 78 mil milhões de euros da troika eram para pensões e salários».

 

Discordando de alguns participantes no debate, que defenderam que a dívida pública portuguesa não deve ser paga, Castro Caldas disse que «há uma parte da dívida» que deve ser paga, designadamente, ao Fundo de Segurança Social, aos pequenos aforradores que investiram em Certificados de Aforro e à banca portuguesa.

 

Uma parte da dívida não deve ser paga, como a que resulta de «contratos ilegítimos» e «a outra parte deve ser renegociada», advogou.

 

Olinda Lousã, sindicalista e membro da IAC, considera, igualmente, que Portugal deve apenas «renegociar a parte legítima da dívida», mas antes, advertiu, é necessário saber qual é essa parte e apurar a dívida ilegítima.

 

«O futuro não se resolve com esta austeridade cega», salientou.

 

O músico Manuel Rocha também entende que a dívida pública deve ser renegociada e de forma a permitir que o país «possa ter desenvolvimento económico», investindo nas pequenas e médias empresas e na exportação e «tributando os bolsos onde há dinheiro».

Visro em "Agência Financeira"