Corramos com os ladrões, vem aí o renovado IMI

Enquanto durante semanas seguidas, da parte da manhã, com grande alarido, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, numa manobra de diversão espraguejava contra a decisão do Governo de reter 5% do IMI,  a seguir ao almoço, após uma digestão difícil, em surdina, a mesma Associação com o Governo e algumas Autarquias preparavam o grande assalto ao rendimento das famílias, sobre a forma do renovado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na realidade, tirando os aspectos formais, estas famílias objeto de brutal asssalto não passam de meras arrendatárias das casas que habitam, pagando, quando podem, a sua mensalidade (renda) ao senhorio Banco. "Empurradas" para a compra de habitação, com a política de incentivos fiscais à compra de casa própria que agora acaba, de uma forma despudorada o Governo, vê aqui uma forma de financiar as Autarquias, assaltando com o renovado IMI, mais uma vez, quem na sua maioria já tem a “corda na garganta”.

Os parágrafos seguintes publicados no "Dinneiro Vivo" são bastante esclarecedores:

"A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção). Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais.

Este ano há ainda cerca de 5,2 milhões os imóveis que estão a pagar o IMI calculado com base num valor patrimonial (VPT) reduzido. Mas no próximo ano, quando estiver já concluído o processo de avaliação geral dos imóveis (atualmente em curso), o imposto terá já por referência os novos VPT, que nalguns casos estão a registar subidas da ordem dos 400 e até 700%.

Esta realidade, aliada à subida de taxas decidida pelo Governo, à redução das isenção e ao facto de a maioria das autarquias ter por hábito “encostar” a taxa de IMI ao valor mais alto do intervalo, leva a APAE a considerar que a receita do IMI, que ronda atualmente os 1,1 mil milhões de euros, deverá mais do que duplicar em 2015.

Esta subida não acontecerá toda naquele ano. Uma parte da fatura começará já a ser paga em 2013 e em 2014, ainda que nestes dois anos, o aumento do IMI em relação ao valor pago no ano imediatamente anterior não poder exceder os 75 euros. Por causa desta cláusula de salvaguarda, o presidente da APAE, Freitas Lopes, estima que no próximo ano a receita do IMI aumente em cerca de 300 milhões de euros – acima das previsões da troika e do DEO que aponta para 250 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados estatísticos disponibilizados pela ex-DGCI (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), há cerca de 2,5 milhões de imóveis avaliados já pelas regras do IMI, mas deste total, cerca de 1,8 milhões é que estão efetivamente a pagar imposto, uma vez que os restantes encontram-se a gozar de isenção." ...

SE OS FUNCIONÁRIOS TINHAM (TÊM) RAZÃO

Então porque é que o Sr. Estêvão Pereira não aumentou os salários dos trabalhadores da Câmara em meados de 2009, visto considerar que isso lhes é devido?

Depois de ter lido o  artigo do Sr. Vereador Estêvão Pereira aqui, é conveniente esclarecer que o caso da Câmara de Elvas não é comparável ao caso da Câmara de Viana.

Enquanto na Câmara de Elvas a situação foi segundo o I “o orçamento aprovado no final de 2008 não previa esses reposicionamentos. A lei diz que nos documentos provisionais aprovados no final de cada ano para o ano seguinte devem estar previstas as verbas para os reposicionamentos salariais", justificou. Terá sido esta "questão técnica relacionada com a elaboração do orçamento" que ditou a decisão anunciada há 15 dias pelo presidente da Câmara e que terá efeitos já a partir de Novembro."

No caso da Câmara de Viana do Alentejo a situação foi diferente: No ano de 2006 os trabalhadores não foram avaliados, atestado por um ofício enviado pelo Município de Viana,  à Direcção-Geral das Autarquias Locais em 2007 (ver aqui).

Nunca é tarde demais para relembrar que a responsabilidade do retroactivo prejuízo salarial dos trabalhadores da Câmara é em primeira mão obra do ex-presidente Estêvão Pereira,  quando em meados de 2009  podia ter aumentado os trabalhadores da Câmara e não o fez, ainda por cima, como diz agora: os trabalhadores tinham (têm) razão. 

O actual Presidente da Câmara tentou em consonância com todas as partes interessadas, Comissão de Trabalhadores, Sindicato e toda a Vereação, contornar de forma justa a falta de avaliação dos trabalhadores em 2006, mas durante o desenrolar do processo surgiu o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, que a dado passo referia:

“A atribuição de prémios de desempenho e a subida de posição remuneratória de trabalhadores da administração local, sem a aplicação dos restantes normativos, ainda que sob a desculpa de que os “trabalhadores não devem ser prejudicados pela inacção do Município”, configurar-se-á como uma atribuição patrimonial indevida, de dinheiros públicos, em benefício dos trabalhadores a quem são entregues, podendo integrar o crime de Peculato, p. e p. pelo art.º 20.º da Lei n.º 34/87,

de 16 de Julho ……

Perante esta situação na reunião de Câmara de 21 de Julho de 2010 , "por unanimidade e atentas todas as considerações acerca desta matéria a Câmara deliberou manter a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da execução das deliberações sobre a alteração do posicionamento dos trabalhadores com recurso à opção gestionária, continuando a envidar todos os esforços no sentido de que esta matéria seja superiormente clarificada."

Relembramos que esta votação mereceu os votos favoráveis do Sr. Vereador José Jacinto e também da Sra. Vereadora Teresa Penetra, camaradas de partido do Sr. Estêvão Pereira.

Nessa altura é que teria sido de valor o Sr. Estêvão Pereira ter estado desde o início no lugar para que foi eleito, mas  até ao final de 2010 andou fugido da Câmara, alheando-se de todos os casos encravados que deixou de herança a quem chegou de novo e de boa fé, passando também parte da batata quente á camarada Teresa Penetra que o foi substituir durante um ano.

Agora passado tanto tempo, aproveitando o momento para dar umas facadinhas nas costas dos seus camaradas de vereação, e sem nunca ter aberto até aqui a boca sobre este assunto em nenhuma reunião da Câmara, lugar onde ele devia ter assumido a responsabilidade de aumentar os trabalhadores, vem mais uma vez, sem se comprometer, com a sua habitual conversa manhosa comparar a situação da Câmara de Elvas com a da Câmara de Viana do Alentejo.

IMI ‑ Mais carga fiscal

"Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa"

Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas.

Motivaram-se as pessoas para comprar a sua própria habitação, bonificaram-se juros, criaram-se situações excecionais a jovens e isentou-se o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis, sucessor da Contribuição Autárquica) durante vários anos. Agora, os mesmos que diziam ser insuportável o exagero de impostos, são os que, para além de toda a carga fiscal que já aplicaram sobre o trabalho, introduzem, contra o que promoveram no passado, mais uma abominável medida que vem aumentar este imposto.

Trata-se de mais um ataque violento, a quem já se debate, mês após mês, para pagar as prestações do empréstimo da sua casa, comprometidas pelo roubo no 13º mês e subsídio de férias, o aumento dos juros, da eletricidade, da água, do gás, da saúde e da educação, entre outras, perpetrado através da reavaliação de imóveis.

A sua aplicação, de forma cega, como é apanágio deste governo de direita, é, ainda, tremendamente injusta porque não atende à localização dos imóveis, considerando-os, de igual modo, independentemente de se situarem em freguesias rurais ou em meios citadinos.

A sofreguidão instituída de empobrecer as pessoas a qualquer custo, em proveito da salvação financeira dos especuladores, leva este governo a não olhar a meios para atingir os seus fins de vergonhosa subserviência aos interesses de quem quer, a qualquer custo, espezinhar quem vive do seu trabalho e produz para o bem comum.

Convocaram desenhadores e projetistas para realizarem avaliações porque a Ordem dos Engenheiros não aceitou as condições impostas pelo governo. O que interessa é valorizar apressadamente as habitações para que se atualize e aplique o imposto. Quem quiser que reclame, pagando 200 euros e correndo o perigo de ver a avaliação confirmada ou, até mesmo, agravada. É mais uma forma de criar situações de injustiça que pioram a vida de quem já se encontra sobejamente penalizado por uma culpa que não é sua.

Esta política cega e de excessiva austeridade, sem ter em conta o essencial duma economia, a sua dinamização, é uma experiência que o capitalismo selvagem tenta implementar contra a maioria das vozes discordantes dos mais abalizados economistas mundiais. Resta-nos a esperança que os resultados eleitorais na Grécia que colocam um partido de esquerda em segundo lugar, e em França, com a vitória da Hollande, provoquem uma rutura e um consequente arrepiar deste caminho de empobrecimento forçado.

Por Mário Moniz aqui

Passos Coelho e o desemprego

Em Maio de 2011, cerca de um mês antes das últimas eleições legislativas, Passos Coelho criticando o governo de José Sócrates, considerou que a taxa de desemprego de 12,4 por cento divulgada nessa altura correspondia a um «sinal evidente» da crise que o país atravessava.

«É um valor extremamente elevado, que representa o sinal mais evidente da crise profunda que estamos a atravessar», afirmou durante o Fórum da TSF.

Posteriormente, de visita à Santa Casa da Misericórdia em Faro, voltou a comentar os números: «É realmente uma tragédia o estado a que o nosso estado social tem chegado. É um valor muito grave, que nós sabemos, ainda para mais, que tem tendência para se acentuar.»

«É importante não repetir os mesmos erros do passado, que conduziram a uma recessão económica, precisamos de políticas activas de emprego. (aqui)

Passado um ano, o primeiro-ministro Passos Coelho depois de ter entregue em Bruxelas, às escondidas do Parlamento mais um PEC, agora designado por Documento de Estratégia Orçamental, relativamente as previsões para o desemprego:

Para 2013, o Governo aponta para uma taxa de desemprego de 14,1%, duas décimas acima da troika, para 2014 e 2015, a taxa deverá atingir valores de 13,2 e 12,7%, respectivamente, o que corresponde a revisões em alta de uma e três décimas. (aqui)

Passos Coelho enquanto estava na oposição classificava o desemprego como uma situação de tragédia.

Passos Coelho, primeiro ministro, vem durante esta semana gozar com os desempregados, considerando que o desemprego representa uma oportunidade para mudar de vida. (aqui)

O que quer dizer Mário Soares

«É preciso compreender o dr. Mário Soares. Ele é o último estadista sobrevivente no panorama português. Ele tem a qualidade essencial dos estadistas. O olfato apurado para o perigo. Comparado com ele, quase toda a paisagem atual, partidária e governativa, é composta por iniciados e figuras que nunca passarão da segunda linha.

O que Mário Soares quer dizer, quando afirma que o PS deve romper com a troika, não é que o PS deve ir para a rua fazer barricadas, ou assumir uma atitude destrutiva no Parlamento. O que quer dizer é que o PS deve lutar contra a lógica do memorando de entendimento. E essa lógica assenta na ideia falsa de que os países intervencionados são os únicos responsáveis pela situação a que chegaram, e que a austeridade é não só a solução económica mas o indispensável castigo político de povos inteiros que resolveram "viver acima das suas posses".

Soares tem dito, e bem, que a crise é europeia. Que a moeda única, sem o suporte de um orçamento e de um governo federais, acaba por ser uma prisão dos países menos competitivos. O PS deve fazer oposição ao Governo português no palco europeu, usando a Internacional Socialista e o Parlamento Europeu. As manifestações não deveriam ser no Rossio, mas no Campo dos Mártires da Pátria, em frente da embaixada alemã, o país que vai perder ou salvar a UE. Só não ouvi ainda dizer a Soares, com pena minha, que o PS tem de enterrar definitivamente o cadáver do socratismo. Sem isso, o PS não reconquistará o respeito dos portugueses.»

Autor:
Viriato Soromenho-Marques.

Socialistas voltam ao poder em França

"O socialista François Hollande afirmou na noite deste domingo (6/5) que a "Europa observa" a França e que a "austeridade não deve ser uma fatalidade", em seu primeiro discurso como presidente eleito, realizado em Tulle.

"Hoje mesmo, responsável pelo futuro do nosso país, estou ciente de que toda a Europa nos observa. Na hora em que o resultado foi anunciado, tive a certeza que em diversos países europeus houve um sentimento de alívio e de esperança, de que, por fim, a austeridade não deve ser mais uma fatalidade", disse Hollande, que obteve 52% dos votos.

"Neste 6 de maio, os franceses escolheram a mudança para me levar à presidência da República" e estou "orgulhoso por ter sido capaz de devolver esta esperança". "Prometo ser o presidente de todos"." ...

France Press

Função pública portuguesa é a que menos horas trabalha por ano

Gaspar quer aproximar público do privado
Pedro Aperta

Os funcionários públicos portugueses são os que menos horas trabalham num grupo de 33 países ricos (OCDE), revela um estudo da organização, que surge na altura em que o Governo quer avançar com medidas que aumentam o tempo de trabalho e reduzem o seu custo.

De acordo com a organização, os trabalhadores da administração central dedicam, em média, 1545 horas por ano ao trabalho, menos 7% do que em Espanha, menos 11% face à média da OCDE ou 15% menos do que na Alemanha.

Os sindicatos defendem que as realidades nacionais não são diretamente comparáveis, que não é por trabalhar mais que se trabalha melhor e que a função pública portuguesa é produtiva e crucial num país pobre à escala europeia.

Mas o Governo português prepara-se para introduzir alterações profundas que visam alterar a forma de trabalho da função pública, reduzir pessoal e salários e aumentar a produtividade do sector público.

A OCDE, que produz muitos dos indicadores usados pelo Executivo no enquadramento das opções de política e gestão de recursos humanos, avança, no estudo "Government at a Glance 2011", algumas explicações para o caso de Portugal, o último da tabela.

"A semana de trabalho legal dos funcionários públicos é a mais baixa em França e Portugal, de 35 horas." A OCDE diz que as "condições de trabalho" - horários, duração das baixas por doença, férias e número de feriados - "tendem a ser mais atrativas no serviço público do que no privado em muitos países". Isso, juntamente com os salários mais elevados, tem sido "importante" para o sector público captar os melhores quadros, admite a OCDE.

Visto em "Dinheiro Vivo"

Corporações

São evidentes - e, para muitos, chocantes - os esforços de várias corporações para tentarem limitar o acesso às suas profissões. Há uns tempos, esses ventos sopraram do lado dos advogados. Mais recentemente, voltou a ouvir-se o apelo, embrulhado, como sempre, em argumentos de "qualidade", agora do lado dos médicos.

Há médicos a mais? Se assim for o caso, então talvez seja de introduzir mecanismos imperativos para forçar a ida para a província profunda da única profissão que tem um emprego garantido pelo Estado, logo no termo do curso. Auscultem-se as populações...

Visto em "duas ou três coisas"

25 de Abril de 2012

O Concelho de Viana do Alentejo assinala o 38º aniversário do 25 de abril

Mais informação no sítio da Câmara

Salut Cristina

Enquanto por cá se entrega o ouro ao bandido Kirchner na Argentina põe os bandidos na ordem nacionalizando a petrolífera YPF, filial da Repsol naquele país, ao mesmo tempo que em Espanha gritam aqui d’el-rei e não se dão conta que o rei está engessado no leito do hospital depois de se ter metido em cavalarias...

Cristina Kirchner ter-se-á fartado, a YPF não investia um chavo naquele país colocando-o na necessidade de importar combustíveis na ordem dos 10.000 milhões de dólares, convenhamos que para um país produtor de petróleo era o mesmo que arrancar dentes e sem anestesia. Estava cansada de ver o seu país delapidado de recursos naturais, comparou mesmo a Repsol à tromba de um elefante sugando sem um mínimo esforço de reinvestimento.

Ao tomar a decisão Cristina não deixou de recordar também que a Argentina era o único país da América do Sul que não controlava os seus recursos naturais. Uma gestão de equilíbrio dirão alguns, já que noutras partes se privatizam sectores importantes da economia dos respectivos países. Gestão de equilíbrios uma ova, roubo puro com a conivência dos traidores.

E para termos uma ideia da dimensão do roubo na Argentina bastará dizer que a Repsol obteve entre 1999 e 2011 um retorno de 16.492 milhões da YPF e cobrou em dividendos 13.246 milhões.

É caso para dizer que entre o pasodoble e o tango Cristina Kirchner preferiu o segundo e já tem par, o povo que dirige, dança a preceito já que fixou um período de vigência para esta medida de 50 anos. E avisada como é, cautela e caldos de galinha nunca lhe fizeram mal nenhum, o decreto de intervenção na YPF já se fez sentir através da expulsão dos administradores daquela empresa.

Rajoy não pára agora de fazer ameaças, afirma que retaliará e não será só no campo económico, em que estará o colono a pensar?

Visto em "Salvo-conduto"

Democracia sem abertura?

.... "O nosso Governo faz exactamente aquilo que, antes das eleições, disse explicitamente que nunca faria: aumentos de impostos, cortes dos salários e das pensões, etc. Até mesmo as medidas avulsas, como se viu esta semana em relação ao prazo de suspensão dos subsídios ou à impossibilidade de reformas antecipadas, são tomadas "às escondidas", sem disponibilização da informação relevante e sem escrutínio público.

Já sei o que me dirão: tudo isso tem uma explicação e uma racionalidade. Há coisas que não se pode dizer e que, se fossem publicitadas, perderiam o efeito pretendido. Por isso todos temos de colaborar com a mentira, ou as mentiras sucessivas. Suponhamos que assim é (o que não é de todo claro, do meu ponto de vista). Ainda assim, creio que existe aqui um problema gravíssimo para o regime democrático, se for correcto o que acima ficou dito sobre a relação entre democracia e "abertura". Que viabilidade tem uma democracia formal quando nela os cidadãos não têm acesso à informação mais relevante para a sua vida colectiva, quando essa informação é constante e extensamente sonegada pelos governantes, ou quando os agentes políticos fazem num dia o contrário do que tinham dito no dia anterior?"

João Cardoso Rosas, Professor Universitário, Económico

Motivar o pessoal

“Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade", refere o artigo 20 da proposta de Orçamento rectificativo, aprovado pelo Governo. Confirma-se novamente que a regra das excepções veio para ficar. Há sempre lugar para mais uma excepçãozita aos tais sacrifícios que aqueles senhores do governo e das televisões dizem serem para todos. Nesta, gostei particularmente daquele “justificada que esteja a sua necessidade”.

Não estamos em guerra com ninguém, a justificação não há-de ser a guerra. As promoções estão congeladas em toda a Administração Pública há quase 300 anos, a necessidade também não há-de andar por aí.

Cheira-me que quando escreveram aquilo estavam era a pensar em porrada. A produtividade do sector anda em forte alta e nada como acenar com uma cenourinha para ver se o pessoal não desanima. Diz que há medidas de reforço da economia que passam despercebidas.

Visto no "O país do Burro"

A Direita no poder

Patrícia Melo, fotojornalista portuguesa da AFP, agredida por um agente policial durante a greve geral, em Lisboa. (Hugo Correia/Reuters)

Deixa-me ver se percebi. Um manifestante lança um petardo, coisa dos energúmenos das claques de futebol todos os fins-de-semana em todos os estádios sem que a polícia esteja para aí virada, e, de caminho, agride polícias [no plural], mas, em todos os jornais e em todas as televisões, só há imagens da carga da polícia de choque a varrer uma das ruas mais movimentadas da baixa comercial de Lisboa e uma esplanada de café pejada de perigosos turistas-manifestantes, e os únicos feridos são os jornalistas presentes para acompanhar o evento. Se nós não tivéssemos já tido a Direita no poder pelas mãos do PSD e do CDS, se não tivesse havido um ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, de seu nome Dias Loureiro, até aceitávamos a bondade da polícia comandada pelos seus descendentes.

Visto em "Der Terrorist"

Existem várias formas de roubar os cidadãos

Como se não tivesse bastado o aumento do IVA, para 23% na electricidade, cuja empresa distribuidora, EDP, foi recentemente vendida aos chineses, e logo sofrendo um aumento do custo às clientes, nós, como também diversos aumentos dos combustíveis sem que se saiba porquê, esta semana voltam a aumentar.

Quanto à EDP, apresentou lucros fabulosos e até veio o senhor Mexia dizer que não diziam respeito ao país, mas a negócios em parcerias lá fora, não se compreendendo qual a razão porque no dia seguinte foi anunciado novo aumento das tarifas eléctricas.

Não se tem lido nem ouvido falar de falta de rama ou crude, apenas se pôde ler que o Irão aceita pagamento em ouro, mas também em moedas que lhe inspirem confiança, mas os grandes fornecedores do Brendt sendo a Arábia Saudita e outros países árabes, nada tendo a ver com a Síria.

Então, porque razão se aumentam os preços aos consumidores?

Desde os Estados Unidos à Europa, que se fundou uma cartelização das empresas distribuidoras que querem, a todo o custo, fazer com que se deponham os carros a gasoil e ou gasolina, para venderem os carros eléctricos que foram fabricando, com a ajuda do Japão.

Mas, se os nossos carros são recentes e rolam bem, para quê estarmos a endividar-nos para comprar carros designados híbridos?

A GALP e a BP sobretudo, estão sempre na vanguarda da corrida ao aumento dos preços dos combustíveis e é vê-las sempre a aumentar, arrastando outras para o mesmo caminho, porque cartelização obriga.

Há, todavia, distribuidoras que fazem preços mais baixos, mas que fazem com que carros abastecidos continuadamente nos seus postos obrigam,depois, asubstituição de peças no motor do carro, e lá se vai a poupança.

A roubalheira é tanta, sob o olhar complacente dos governantes, que não pôem um travão a todos esses roubos cometidos sobre um povo já fustigado por subidas abruptas de impostos e cortes salariais e dos subsídios.

Os portugueses estão a sentir-se como se condenados à guilhotina económico-financeira, e qualquer dia deverão desenrascar-se para arranjar dinheiro para pagar por ou para ter um emprego.

E ninguém faz nada para segurar os mercados, que são, ao fim e ao cabo, quem dirige os governos dos países ocidentais sobretudo.

Este capitalismo selvagem e esta globalização neoliberal acabará como em todas as épocas aconteceu. Com a guerra armada, pois na económica já estamos há muito, sendo necessário lutar por e com todos os meios para acabar com esta nova forma de vida social.

Visto em "Um Povo à Rasca 1"