
Um período difícil!
1 - Como todos sabemos, atravessamos uma conjuntura difícil e complexa. Encontramo-nos em plena crise económica e financeira.
Para além de várias medidas restritivas constantes nalguns documentos, entre eles o Orçamento de Estado, em Maio de 2010, o Governo português, tendo em vista a necessidade de reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) adoptou um conjunto adicional de medidas orçamentais e estabeleceu novas metas para o défice público.
Concorde-se ou não com as medidas e restrições impostas, estas só poderão fazer de facto sentido se as entendermos como indispensáveis para que os nossos filhos e os nossos netos usufruam de um futuro melhor.
Para além das várias medidas de austeridade conhecidas, com impacto nos orçamentos das famílias e das empresas, o nosso município irá sofrer um corte nas transferências do estado na ordem dos 200.000 euros, face ao que estava previsto.
Sabemos que o ano de 2010 não será um ano fácil e podemos também prever que 2011 não irá ser melhor, logo podemos afirmar que iremos atravessar um período difícil!…
No caso da Câmara Municipal também serão introduzidos alguns ajustes orçamentais, acompanhando forçosamente a situação geral do país, tratando-se apenas de nos adaptarmos às circunstâncias actuais. Sempre que possível, os necessários ajustes serão aplicados com rigor, sem pôr em causa qualquer projecto e sem defraudar expectativas e/ou compromissos assumidos
2 – Gostaria ainda de deixar duas ou três notas sobre a situação financeira da Câmara, com o objectivo de informar todos aqueles que se interessam pela vida da autarquia, e porque de certa forma o assunto está relacionado com o ponto anterior.
A situação financeira reportada a 31/12/2009, data em que foram produzidos os respectivos documentos de “Prestação de Contas”, o saldo orçamental que transitou para o ano de 2010 foi de 1.159.696,67€. Até aqui tudo bem, não fossem os compromissos já assumidos, particularmente com determinadas obras, algumas delas em curso, cujo montante necessário para concluir esses investimentos rondava os 1.500.000 euros (Piscina de Alcáçovas- 800.000€, Estaleiro de Viana: 400.000€ , Pontão de canelas, Entrada de Viana junto à Escola EB 2,3 e obras diversas: 300.000€ ).
Quer isto dizer que o valor das disponibilidades da Câmara – 1.159.696,67€ - não era suficiente para pagar os compromissos de curto prazo já assumidos - 1.500.000€, aproximadamente.
E é este o panorama que temos para o ano de 2010 e seguintes, em termos de gestão financeira. Tendo em conta aquilo que pretendemos concretizar, também aqui se nos apresenta um período difícil que requererá muita análise, muito diálogo e muito trabalho, de forma a encontrar as melhores alternativas possíveis, tendo presente o quadro actual de limitações e restrições, nomeadamente quanto ao endividamento autárquico. Sendo no caso da nossa Câmara este endividamento pouco significativo (558.584 € em 31/12/2009), a questão apenas se coloca porque existem vários investimentos por fazer e para os concretizar teremos evidentemente de contrair novos empréstimos, num quadro de extrema dificuldade.
Quer isto dizer que para se manter uma boa situação financeira, não nos podemos distrair, tendo de planear com a devida antecedência todas as nossas reais necessidades.
Concluindo, e apesar das dificuldades com que nos vamos deparar, continuaremos a trabalhar todos os dias para ir ao encontro dos anseios e legítimas aspirações das nossas populações. Não posso contudo deixar de referir a mágoa que sinto quando penso que a maior parte destas dificuldades poderiam nem sequer existir, se alguns dos projectos já estivessem concretizados, não encontrando justificações para que não o estejam, conhecendo todos nós os bons períodos que nos antecederam, durante os quais não houve quaisquer limitações ou restrições como aquelas que agora nos são impostas.
O Presidente da Câmara
Bernardino Bengalinha Pinto