1 - Enquanto no Norte:Enquadrados pelo Douro, candidatos da CDU às autárquicas atacaram, a quatro vozes, a tendência privatizadora que vêem nas políticas ambientais do Governo e dizem afectar cidadãos e coarctar municípios.
Águas e saneamento estão no centro das críticas feitas por Honório Novo (candidato da CDU à Câmara de Matosinhos), Rui Sá (Porto), Ilda Figueiredo (Vila Nova de Gaia) e Cristina Nogueira (Gondomar), com enfoque não apenas local ou regional, mas também nacional.
Em causa está, por exemplo, a Lei da Água, que, transpondo para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária, "introduz a privatização do próprio recurso e do domínio público envolvente".
"O Governo diz que isso era uma obrigação, mas tal não é verdade", aponta Honório Novo, dando os exemplos da Holanda, "que o fez proibindo expressamente a apropriação privada do recurso", ou de França, onde "há uma remunicipalização da distribuição de água em baixa" (a rede que chega aos consumidores).
A anunciada dispersão em bolsa da Águas de Portugal, notam, é a porta aberta para a privatização, que entendem penalizadora dos consumidores. Salienta Honório Novo que, com a distribuição da água nas mãos de privados, "o acompanhamento e conhecimento por parte dos órgãos municipais é zero", designadamente no que toca a mudanças nas tarifas....
Ler mais no JN de 19-07-2009
2 - No Concelho de Viana do Alentejo:
A Maioria CDU, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 15 de Julho Municipal, aprova a “proposta de aprovação do contrato de parceria pública a celebrar entre o Estado Português e um conjunto de Municípios do Alentejo”.
“Esta proposta foi aprovada apenas com os votos da actual maioria CDU/Viana (7), já que tanto os eleitos do PS (3) como os do PSD (3) votaram contra. Esta “vitória” tangencial da CDU/Viana foi ainda “manchada” pela abstenção de um dos seus elementos, mais concretamente do presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas.”
Esta decisão, de relevante importância para todos nós, foi totalmente negociada nas costas da população do concelho. O seu propósito é entregar a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais à Entidade Gestora da Parceria, que tem como accionista maioritário a empresa “Águas de Portugal, SGPS, S.A.”.
Por enquanto essa entrega será feita apenas “em alta”, isto é, até aos reservatórios que servem as povoações, mas o contrato prevê a possibilidade da própria rede de distribuição ao domicílio ser, também ela, entregue a essa entidade.”...
Ler mais no “Boletim Vida Nova” de Julho de 2009 - Boletim do Movimento Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo.
