Passos vai dizer a Merkel o que fará se for Governo

Partido Popular Europeu reúne-se antes da cimeira em Bruxelas

Antes da realização da cimeira, Passos Coelho e Angela Merkel estarão juntos na reunião do Partido Popular Europeu, do qual ambas as famílias partidárias fazem parte.

Enquanto tudo se joga sob a sombra da crise política, Passos terá aí uma oportunidade: a de dizer à chanceler alemã o que fará se chegar ao Governo, num cenário de eleições antecipadas, e se pretende seguir o caminho da austeridade, mantendo o cumprimento dos défices, impostos pela Europa.

Visto em:agenciafinanceira.iol.pt/

Construção do Évora Shopping arranca em Julho

Évora Shopping

A construção do centro comercial Évora Shopping arranca em julho, devendo as obras terminar na primavera de 2013, após um investimento de 60 milhões de euros, anunciaram hoje os promotores do projeto, que engloba ainda um retail park.

A Imorendimento e a Madford Developments, promotoras do conjunto comercial, através da joint-venture EVRET, revelaram que vão iniciar a construção da fase final do projeto, referente ao centro comercial.

As obras do Évora Shopping estão previstas começar em julho, após a inauguração da anterior componente do conjunto comercial, um retail park, que já está concluído.

Segundo os promotores, o término das obras e abertura ao público do centro comercial estão previstos para a "primavera de 2013".

O investimento global no projeto é na ordem dos 60 milhões de euros e, quando todas as obras estiverem concluídas, vai representar "um forte contributo para a dinamização do tecido económico, social e comercial" de Évora, prevendo-se a criação de cerca de 600 postos de trabalho diretos.

"O complexo comercial promovido pela EVRET localiza-se numa das únicas áreas de influência do país ainda por explorar em termos de oferta comercial integrada, qualificada e moderna", realçam os promotores.

Daí, justificam, o "enorme interesse" que tem despertado, "quer entre as forças económicas e entidades públicas da cidade, quer entre os habitantes locais".

"O Évora Shopping vem responder a uma real necessidade de mercado e, apesar da conjuntura económica atual, estamos confiantes quanto à viabilidade e ao sucesso deste investimento imobiliário", assegurou Anthony Henry Lyons, diretor-geral da Madford Developments.

O centro comercial contempla uma Área Bruta Locável (ABL) de 16.500 metros quadrados e cerca de 60 lojas, distribuídas por dois pisos.

A oferta vai integrar uma área de cinemas, supermercado, praça de alimentação e diversas lojas, tanto das "insígnias de maior relevo a operar no mercado nacional", como assegurando "uma forte presença do comércio local".

Évora Retail Park

Quanto ao Évora RetailPark, a inaugurar em julho, possui uma ABL aproximada de seis mil metros quadrados e tem como "âncora confirmada" uma loja Moviflor, que vai ocupar um terço da área (quatro mil metros quadrados) e prevê criar 40 postos de trabalho diretos, adiantaram os promotores.

A EVRET prevê que o retail park possa acolher ainda outras "duas a três lojas" e revela que decorrem "avançados processos de negociação" com interessadas.

A primeira face visível deste conjunto comercial, que vai ganhar a componente de retail park e avançar para o centro comercial, foi um 'stand alone' operado pela marca IZI, em funcionamento.

Ionline

Águas de Portugal: Divídas das autarquias voltou a crescer em 2010

Lisboa, 26 jan (Lusa) - O grupo Águas de Portugal afirmou que a dívida das autarquias voltou a crescer em 2010 e considerou que os municípios terão de aumentar as tarifas para assegurarem a sustentabilidade dos serviços de água e de saneamento.

Fonte da empresa adiantou à Lusa que a dívida das autarquias ao Grupo AdP cresceu no ano passado, sem especificar os dados da estimativa de fecho desta dívida em 2010.

No final de 2009, as autarquias deviam 257,5 milhões de euros ao grupo AdP.

O responsável pelo sector da água e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, admitiu recentemente "alguns atrasos dos municípios no pagamento às Águas de Portugal", considerando que "a factura das AdP é de tal forma que o que os municípios cobram não chega para pagar".

Os municípios esperam que o Governo crie um Fundo de Equilíbrio de Tarifários (FET) "que permita equilibrar os preços dentro de parâmetros aceitáveis no todo nacional", afirmou Fernando Campos.

Para a AdP, a água é vendida por muitos municípios a um preço inferior ao seu custo, pelo que não é possível às autarquias assegurarem a sustentabilidade dos seus serviços.

"O FET poderá contribuir para a resolução de algumas dificuldades com que se debatem muitas autarquias do interior, mas isso não dispensará essas autarquias de aumentarem as tarifas que vêm praticando se pretenderem assegurar, também elas, a sustentabilidade dos seus serviços municipais de água e saneamento", afirma a empresa, realizando que "a sustentabilidade das empresas do grupo AdP não pode ficar dependente" da "decisão política" da criação deste tarifário.

"Quando falamos de sustentabilidade destes serviços, sejam municipais sejam multimunicipais, estamos a dizer que cada geração tem de assumir os custos dos serviços de que beneficia e dos bens que consome, seja através das tarifas, seja através dos seus impostos, não deixando para as gerações futuras esse ónus", acrescenta.

Numa nota enviada à Lusa, a AdP realça que se limita a cumprir "a lei e os contratos", nomeadamente os de concessão celebrados com o Estado, realizando investimentos que se destinam "a assegurar o acesso generalizado das populações à água de qualidade apropriada para o consumo humano e o tratamento das águas residuais e dos RSU conforme as normas nacionais e europeias que visam a protecção do ambiente".

O grupo destaca que, como não recebe "do Orçamento quaisquer indemnizações compensatórias", tem de "realizar a recuperação de todos os seus custos através das tarifas praticadas", de acordo com a lei e sob a vigilância da entidade reguladora independente.

Salienta também que "a extensão destes serviços [fornecidos pela empresa] a regiões do interior rural fez-se em estreita colaboração com as autarquias utilizadoras dos serviços prestados, que deveriam ter realizado os investimentos na redes de distribuição de água e de colectores de esgotos, o que nem sempre sucedeu"

SAPO/LUSA

Ministério da Saúde admite correcções ao transporte de doentes não urgente

Liga dos Bombeiros não aceita que apenas os doentes que façam prova de carência económica tenham direito a transporte gratuito e exige que os bombeiros sejam tratados de forma diferente dos restantes operadores.

O Ministério da Saúde manifesta abertura para corrigir as novas regras sobre o transporte de doentes não urgente, afirma o presidente da Liga dos Bombeiros, que hoje foi recebido pelo secretário de Estado Óscar Gaspar.

Duarte Caldeira não aceita que apenas os doentes que façam prova de carência económica tenham direito a transporte gratuito e exige que os bombeiros sejam tratados de forma diferente dos restantes operadores .

O presidente da Liga dos Bombeiros começa por dizer que o Ministério da Saúde reconhece que, tal como está, o despacho não pode ser aplicado.

Duarte Caldeira adianta que o Ministério de Ana Jorge também está disposto a diferenciar o regime quando o transporte de doentes é feito em ambulâncias dos bombeiros, mas recusa falar em excepção.

“A lei é igual para todos e no Estado de Direito as excepções não são excepções, são especificidades. É diferente o serviço de transporte feito pelos bombeiros de um serviço de transporte feito por um táxi”, argumenta.

As negociações vão prosseguir na próxima semana e Duarte Caldeira também não aceita que a prova de carência económica seja aplicada, em todos em casos, de forma cega.

Do lado do Ministério da Saúde, o gabinete de Ana Jorge lembra que o anterior regime permitiu uma série de irregularidades, nomeadamente operadores que faziam os utentes esperar mais de uma hora para cobrar a segunda hora de espera, porque a primeira é gratuita. O transporte de doentes para locais muito próximos facturados como duas deslocações ou ainda situações de recusa de transporte do operador que estava mais perto.

Estes são exemplos de irregularidades, entre outras, que levam o Ministério da Saúde a fundamentar o despacho que está em vigor desde 1 de Janeiro, um diploma que não está a ser aplicado por causa de dificuldades na prova de carência económica.

(RR)

Comissão de Acompanhamento do INALENTEJO reuniu em Rio Maior no final do mês de Dezembro

A taxa de execução do Programa Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO mais que triplicou no último ano. Assim, a taxa de execução passou de 3 % em Dezembro de 2009, para 10 % em Novembro de 2010.

Este crescimento bastante significativo que se registou em 2010 é o resultado de medidas adoptadas em 2009 e que se revelaram muito favoráveis à execução. Em relação ao futuro próximo as taxas de execução a alcançar vão depender de alterações profundas na programação, nomeadamente nas taxas de co-financiamento.

Esta foi uma das conclusões da reunião da Comissão de Acompanhamento do INALENTEJO, órgão de governação do Programa Operacional Regional do Alentejo, que tem por competência o acompanhamento do Programa, que se realizou recentemente em Rio Maior.

Da ordem de trabalhos desta reunião, para além da apresentação e apreciação de um ponto de situação da execução, reportado a 30 de Novembro do ano em curso, constava ainda uma proposta de alteração ao Regulamento Interno, que visou introduzir pequenos ajustamentos ao seu funcionamento, a apresentação e apreciação de um ponto de situação da execução,reportado a 30 de Novembro do ano em curso.

No que diz respeito situação da execução, reportado a 30 de Novembro do ano em curso,refira-se que o valor da comparticipação comunitária no financiamento das operações aprovadas, até àquela data, era de acordo com os elementos apresentados à Comissão de Acompanhamento de 429 milhões de Euros, o que representa aproximadamente 50% da dotação FEDER afecta ao Programa. Esta taxa registou durante o ano de 2010 um aumento de aproximadamente 17 pontos percentuais, pois era de 33% no final do ano de 2009.

Crescimento bastante mais significativo, relativamente ao valor de Dezembro de 2009, registou a taxa de execução do programa, que durante o mesmo período, mais que triplicou ao passar de 3 para 10%, a que corresponde um montante de Fundo Comunitário de 88,9 milhões de euros.

A possibilidade de poderem ser concedidos adiantamentos aos promotores, permitiu que lhes tivesse sido transferido até 30 de Novembro de 2010, a título de comparticipação comunitária nas operações co-financiadas o montante de 110 milhões de euros, superior em cerca de 24 % ao valor da execução e correspondente a 13% da dotação global do Programa.

O ponto de situação apresentado relevou também uma grande discrepância nas taxas de compromisso dos diversos Eixos que integram o programa, com valores que variam entre 16% no Eixo IV – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural e 77% no Eixo 3–Conectividade e Articulação Territorial. Esta situação aconselha uma reprogramação profunda do Programa a promover pela Autoridade de Gestão em articulação com as Autoridades Nacionais e Comunitárias.

Da análise feita à repartição geográfica do apoio concedido constatou-se, que, do montante susceptível de ser regionalizado, o valor de 24% correspondia ao localizado na NUT III-Alentejo Central, enquanto o Alto Alentejo e o Baixo Alentejo com 17% registavam os valores mais baixos, situando-se o valor da Lezíria do Tejo em 20% e do Alentejo Litoral em 21%.

O acréscimo já registado, durante o ano de 2010, das taxas de execução e de compromisso de 300% e 50% respectivamente, permitem concluir, que apesar de todas as dificuldades que a conjuntura actual representa para o desenvolvimento de um programa deste tipo, este ano deve ser considerado como o de arranque efectivo da execução do INALENTEJO.

A actual tendência dos valores da execução permite perspectivar que no final de 2011 seja possível atingir uma taxa de execução superior a 20%, valor que é significativamente superior ao necessário para evitar quaisquer reduções na comparticipação comunitária atribuída ao Programa.

Num cenário mais favorável, que inclua uma reprogramação significativa do Programa e o ajustamento das taxas de co-financiamento dos projectos, será possível atingir níveis superiores de execução.

CCDRA

Pouco dinheiro e pouca gente param o pouca-terra

Foto de Nuno Morão

Foram-se os centros de saúde, os correios, as escolas primárias. Chegou agora a vez dos comboios. Em algumas terras do interior o pouca-terra vai deixar de apitar porque a CP decidiu suprimir a sua oferta onde ela é especialmente deficitária. O mapa ferroviário português vai voltar a encolher, deixando ainda mais a descoberto extensas áreas do país.

Na calha estão as linhas de Marvão a Torre das Vargens (65 quilómetros) e de Beja a Funcheira (62 quilómetros). Mas os cortes não atingem apenas o Interior profundo. No Ribatejo, entre Coruche e Setil (32 quilómetros) vai desaparecer uma experiência com pouco mais de um ano de reactivação de um serviço ferroviário. E mesmo em plena região urbana do Porto vai acabar uma oferta que começou torta e por isso nunca se endireitou: os 56 comboios diários entre Ermesinde e Leça do Balio (11 quilómetros).

Este serviço numa linha de mercadorias, inaugurado em Setembro de 2009, resultou da assinatura de um protocolo entre a CP, Refer e Câmara de Matosinhos, e deveria ter sido prolongado este ano até Leixões, mas a Câmara de Matosinhos e a Refer desentenderam-se e a CP aproveitou a birra para acabar com um serviço que só lhe dá prejuízo. E com isto já lá vão 170 quilómetros onde as automotoras da CP deixam de transportar passageiros.

Mas há que somar-lhes mais 144 quilómetros, que são as linhas que fecharam em 2009 com a promessa de que seriam reabertas depois de obras de modernização que as poriam como novas. Não foram simples declarações. Houve cerimónias e comitivas lideradas pela então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, a anunciar a autarcas e a governadores civis o radioso futuro das vias-férreas do Corgo (26 quilómetros) e do Tâmega (13 quilómetros). Meses antes tinham sido fechados os 51 quilómetros da linha Figueira da Foz-Pampilhosa (que serve Cantanhede). A Refer prometeu fazer obras. Mas já não há dinheiro.

E falta a linha do Tua, verdadeiro ex-líbris de um caminho-de-ferro do interior, encravado na rocha, sobre o qual sobraram promessas de modernização associadas ao turismo da região duriense. Da foz do rio Tua a Mirandela esta linha mede 54 quilómetros, parte dos quais ficarão inundados pela barragem da EDP. Por enquanto o serviço é assegurado por autocarros ao serviço da CP, mas, como era de esperar, a empresa vai acabar com isso. Afinal o seu negócio é comboios. Não é autocarros. Nova soma, e chegamos, pois, a 314 quilómetros.

A este mapa (ver página 6) falta juntar a os troços que estão fechados para obras e que, quando reabrirem, já não terão serviço regional. Será o caso do eixo Guarda-Covilhã (46 quilómetros) na linha da Beira Baixa e do troço Pinhal Novo-Vendas Novas na linha do Alentejo (42 quilómetros). Ao todo serão 356 quilómetros de linhas que ficam sem serviço regional, das quais 144 quilómetros desaparecem do mapa ferroviário nacional e 212 manterão ainda comboios de mercadorias e serviços de longo curso.

Refer perde receitas

Em relação a estas últimas, a supressão dos regionais significa que a empresa pública Refer vai continuar a ter gastos na manutenção e conservação das linhas, mas terá menos receita. Isto porque a CP pagar-lhe-á menos taxa de uso (portagem ferroviária) por já nelas não passarem tantos comboios. Já para a transportadora esta opção global representa um alívio nos seus prejuízos de exploração, esperando a empresa com este cortes contribuir para melhorar os seus resultados operacionais em 2011 na ordem dos 42,3 por cento. (Público)

Embraer inicia obras em Évora

Para grande tristeza dos apóstolos da desgraça, começou terça-feira a empreitada respeitante às obras de infraestruturas da fábrica da EMBRAER.

Roxette - Wish I could fly

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses critica o Orçamento de Estado 2011

O Conselho Geral da ANMP, reunido em 20 de Outubro de 2010, tendo presente o Parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, após analisar:

a) A divergência entre o crescimento dos impostos do Estado e as receitas municipais provenientes do Orçamento de Estado, diminuindo cada vez mais o peso destas em relação aos impostos de referência (IRS+IRC+IVA), desde 2005;

b) A redução de 100 milhões de euros nas receitas municipais decidida pelo Governo em Junho, através das Medidas Adicionais ao PEC;

c) A imposição do endividamento líquido nulo ao subsector público administrativo proporcionalmente menos endividado ― a Administração Local;

d) A comparação do valor total do endividamento municipal com o endividamento das empresas públicas, em que só a REFER ultrapassa o valor de todos os Municípios juntos;

e) O decréscimo da cobrança dos impostos locais em 2% no 1º semestre de 2010;

f) A diminuição de taxas do IMI como única medida de desagravamento fiscal tomada pelo Governo (sobre receitas que não são suas);

g) A responsabilidade dos Municípios por cerca de metade do investimento público, com transferências do Orçamento de Estado correspondentes apenas 10% da receita deste;

h) As dificuldades que se colocam para assegurar o princípio do equilíbrio orçamental e a concretização do investimento municipal;

i) A utilização dos 100 milhões de euros retidos aos Municípios para dar cobertura ao aumento da despesa da Administração Central em 2010;

j) O A prática do Governo em 2010, que prova que a redução de receitas municipais não significa combate ao défice público;

k) O aumento do endividamento líquido global até mais de 20.700 milhões de euros que o Governo propõe para utilização exclusiva da Administração Central em 2011 (artº.81º e 89º);

l) O contributo dos Municípios em apenas 0,66% nos 9,4% de défice público em 2009, sendo a responsabilidade da Administração Central 14 vezes superior à do Poder Local;

m) O valor positivo do saldo global da Administração Local, no 1º semestre de 2010;

n) O superavit de 183 milhões de euros da Administração Local no 1º semestre de 2010, em contraste com o agravamento da situação deficitária da Administração Central em 350 milhões de euros, no mesmo período;

o) A redução de receitas municipais em:

― 127 milhões de euros (-5%), desde Junho de 2010;

― 227 milhões de euros (-8,6%), desde Abril de 2010;

―150 milhões de euros (- 6%) em relação à aplicação da Lei de Finanças Locais para 2011.

p) O insistente e declarado incumprimento pelo Governo da transferência de 5% de IRS dos Municípios da Madeira e dos Açores, correspondente ao período de Março a Dezembro de 2009, apesar de expressamente determinado no Orçamento de Estado para 2010;

q) O inevitável recurso de dezenas de Municípios, em 2011, a empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiros;

r) Os erros graves existentes no articulado na PLOE/2011, no que se refere à forma de cálculo das transferências para os Municípios;

s) A redução em 8,6% do Fundo de Financiamento das Freguesias;

t) A redução em 9,2% das transferências para as Áreas Metropolitanas e para as Comunidades Intermunicipais;

u) A omissão de valores a transferir para os Municípios a partir do orçamento do Ministério da Educação;

v) A existência de mais de 76 milhões de euros de dívidas do Ministério da Educação aos Municípios, referentes a 2009 e 2010, sem que se perceba como e quando será feito o pagamento;

w) A retenção de verbas municipais para o Serviço Nacional de Saúde, sem correspondência com as despesas de saúde efectuadas pelos trabalhadores das autarquias;

x) A necessidade de acelerar a execução do QREN, no qual os Municípios são a principal alavanca;

y) A constatação da existência de dívidas de diversos Ministérios aos Municípios, por contratos-programa não cumpridos, com especial realce para os Ministérios da Educação, da Administração Interna, da Cultura e do Ambiente;

z) Os cerca de 200 milhões de euros de encargos correspondentes a despesas dos Municípios com a Protecção Civil, na sequência das responsabilidades que lhes têm vindo a ser atribuídas, sem os correspondentes meios.

Perante o calamitoso conjunto de factos referidos, a que se poderiam acrescentar muitos outros que constam do Parecer da ANMP sobre a Proposta de Lei do OE/2011, o Conselho Geral decide:

1 ― Considerar desastrosa para o Poder Local e para os Munícipes a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011;

2 ― Rejeitar as novas reduções de receitas municipais contidas na Proposta de Lei;

3 ― Sugerir que as reduções de receitas aos Municípios sejam substituídas por reduções nas empresas públicas, como por exemplo as Estradas de Portugal, que gerem apenas 16 mil km, enquanto a rede viária municipal é de 90 mil km; 

4 ― Exigir à Assembleia da República, através dos seus Grupos Parlamentares, que assumam as suas responsabilidades, corrigindo a Proposta de Lei no sentido de assegurar:

a) A reposição das receitas municipais no nível correspondente ao Orçamento de Estado para 2010;

b) A negociação e aprovação de uma linha de crédito da CGD com BEI que assegure os empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiros que irão ser necessários para dezenas de Municípios, e a que Banca portuguesa não está em condições de corresponder;

c) A excepção ao endividamento de todos os empréstimos para obras cofinanciadas pelo QREN, sem recurso a quaisquer despachos de membros do Governo;

d) O pagamento das dívidas da Administração Central aos Municípios, com especial incidência nos Ministérios da Educação, Administração Interna, Cultura e Ambiente;

e) A necessidade de financiamento dos Serviços Municipais de Protecção Civil,através de receita proveniente das apólices de seguro referentes a investimentos e actividades geradoras de risco;

f) A avaliação, nos termos do Código do IMI, dos cerca de 4 milhões de prédios urbanos ainda não avaliados, e a correspondente adequação, em baixa, das taxas desse imposto;

g) A suspensão, em 2011, das diversas normas da Lei de Finanças Locais que tornarão muitos Municípios quase ingovernáveis no próximo ano, face à crise financeira que lhes está a ser criada (ver parecer da ANMP sobre a PLOE/2011 – ponto 18.);

5 ― Registar que o Governo não tem minimamente em conta as múltiplas propostas que lhe foram remetidas pela ANMP em fase preparatória do Orçamento de Estado;

6 ― Propor ao Governo o prolongamento para 2011 do acordo estabelecido com o Ministério da Economia, para a aceleração de execução do QREN;

7 ― Sugerir aos Municípios que as prioridades de investimentos sejam para as obras cofinanciadas pelo QREN;

8 ― Sugerir a realização de reuniões públicas das Câmaras e Assembleias Municipais, para análise e debate da situação financeira que está a ser criada ao Poder Local e das repercussões que irá ter na realização de obras e na prestação de serviços às populações;

9 ― Ter em conta que o Poder Local é a primeira resposta para os problemas das pessoas, que não podem falar com Ministros, nem com Secretários de Estado para resolveram as suas dificuldades;

10 ― Assegurar aos portugueses que os Municípios procurarão manter a serenidade na situação dramática que irão viver, com a preocupação fundamental de apoiar as populações respectivas na minoração das suas dificuldades;

11 ― O Conselho Directivo considere a possibilidade de solicitar a convocação de uma reunião do Conselho Geral extraordinária que, tendo em conta os resultados que venham a ser obtidos nas reuniões a efectuar na Assembleia da República com as Comissões e Grupos Parlamentares, delibere sobre o tipo de iniciativas que se revelem necessárias.

Texto completo em http://www.anmp.pt/files/dfin/2010/OE2011/CONSIDPREV.pdf 

Elvas obriga funcionários a devolver os aumentos

A Câmara Municipal de Elvas anulou os aumentos salariais efectuados no ano passado, exigindo a devolução do dinheiro, e os concursos para novas contratações, o que no total abrange 220 trabalhadores.

O vice-presidente do município, Nuno Mocinha, explicou à Agência Lusa que os 160 funcionários da autarquia que foram aumentados, em 2009, no âmbito dos reposicionamentos salariais, têm agora de devolver o dinheiro que receberam nos aumentos.

A autarquia anulou também os concursos para novas contratações. A decisão abrange cerca de 60 trabalhadores, que, desta forma, já não serão recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo, sendo que muitos destes terminam no final do ano.

O vice-presidente do município explicou que ambas as decisões se prendem com "irregularidades" cometidas aquando da elaboração do orçamento municipal para 2010.

"Existia uma irregularidade. A legislação prevê que nos documentos provisionais que são aprovados no final do ano para vigorarem no ano seguinte devem estar previstas as verbas tanto para os reposicionamentos salariais como para novos recrutamentos. E, neste caso, as verbas ou eram insuficientes ou não foram cabimentadas", justificou o autarca.

Nuno Mocinha refutou, no entanto, que seja feita qualquer leitura que se prenda com falta de verbas por parte da Câmara de Elvas. "Não é uma questão de falta de dinheiro. A Câmara de Elvas tem dinheiro, tanto assim é que pagou os aumentos salariais. Trata-se apenas de uma questão técnica associada à elaboração do orçamento", disse.

O valor destinado aos aumentos salariais ascende a 250 mil euros e para as novas contratações a 50 mil euros.

Trabalhador tem de devolver mais de 1800 euros

Os trabalhadores da câmara afetados por ambas as medidas já foram informados pelo presidente do município, o socialista José Rondão Almeida.

Vladimiro Lascas trabalha há 24 anos na autarquia e diz-se muito preocupado com a situação. "Em Janeiro de 2009 ganhava 762 euros. Fui aumentado em cerca de 75 euros, em Dezembro de 2009, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. Agora, o meu salário volta ao valor inicial e ainda tenho de devolver à Câmara 1812 euros, em 14 prestações, no valor de 204 euros. Ou seja, fico a ganhar pouco mais de 500 euros por mês", explicou o trabalhador.

Sindicato admite providência cautelar

Francisco Vieira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), avançou à Agência Lusa a possibilidade de ser interposta uma providência cautelar.

"No que diz respeito aos aumentos salariais, que agora vão ter de ser devolvidos, o STAL está a analisar a possibilidade legal de interpor providências cautelares para início de defesa do processo", disse.

"As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, ou seja, têm maleabilidade para fazerem alterações orçamentais e o orçamento podia ser dotado mais tarde, evitando esta penalização para os trabalhadores", alegou.

JN

Municípios não aceitam mais cortes nas transferências

Coimbra, 30 de Setembro, - Confrontados com o anúncio das medidas que irão enformar o Orçamento de Estado para 2011, os Municípios portugueses reiteram, como o afirmaram em Julho passado, que não aceitam qualquer corte nas transferências para as autarquias já que não contribuíram, em nada, para a situação em que se encontram as contas públicas.

O Governo tem de assumir as suas responsabilidades, uma vez que os Municípios têm-se empenhado na superação do deficit público, um esforço que, segundo o INE, corresponde a 77% enquanto que o Governo se queda apenas nos 15%. Este esforço dos Municípios tem de ser tomado em consideração sob pena da maioria das Câmaras Municipais entrar em exigência de reequilíbrio financeiro, com as graves consequências que isso acarreta.
Por outro lado, este corte nas transferências que o Governo pretende introduzir no próximo Orçamento afectará todo o investimento público uma vez que, como é sabido, ele é feito na sua larga maioria pelos Municípios. Paralelamente, estas medidas vão pôr em causa a execução do QREN – quer nos investimentos municipais, quer da administração central – pelo que o Governo terá de renegociar com a maior brevidade possível o calendário de utilização destes apoios junto da União Europeia.

Deixar uma última nota para o facto dos Municípios portugueses acolherem, também eles, com muita preocupação estas medidas agora anunciadas pelo Governo. Os Municípios estarão, como sempre têm estado, ao lado das suas populações, solidários e activos na prossecução dos seus interesses e das suas legitimas preocupações. Os Municípios portugueses, com o sentido de responsabilidade que sempre orienta a sua acção politica, não vão virar costas à resolução de um problema que se antevê de extrema dificuldade, mas não conseguem fazer milagres e resolver situações que não são da sua competência.


Fernando Ruas,
Presidente da ANMP

Editorial do Boletim Municipal de Julho de 2010

Um período difícil!

1 - Como todos sabemos, atraves­samos uma conjuntura difícil e complexa. Encontramo-nos em plena crise económica e finan­ceira.

Para além de várias medidas res­tritivas constantes nalguns docu­mentos, entre eles o Orçamento de Estado, em Maio de 2010, o Governo português, tendo em vista a necessidade de reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do cresci­mento da dívida pública previs­tos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) adoptou um conjunto adicional de medidas orçamentais e estabeleceu novas metas para o défice público.

Concorde-se ou não com as medi­das e restrições impostas, estas só poderão fazer de facto sentido se as entendermos como indispen­sáveis para que os nossos filhos e os nossos netos usufruam de um futuro melhor.

Para além das várias medidas de austeridade conhecidas, com impacto nos orçamentos das famílias e das empresas, o nosso município irá sofrer um corte nas transferências do estado na ordem dos 200.000 euros, face ao que estava previsto.

Sabemos que o ano de 2010 não será um ano fácil e podemos tam­bém prever que 2011 não irá ser melhor, logo podemos afirmar que iremos atravessar um perío­do difícil!…

No caso da Câmara Municipal também serão introduzidos al­guns ajustes orçamentais, acom­panhando forçosamente a situa­ção geral do país, tratando-se apenas de nos adaptarmos às cir­cunstâncias actuais. Sempre que possível, os necessários ajustes serão aplicados com rigor, sem pôr em causa qualquer projecto e sem defraudar expectativas e/ou compromissos assumidos

2 – Gostaria ainda de deixar duas ou três notas sobre a situação financeira da Câmara, com o ob­jectivo de informar todos aqueles que se interessam pela vida da au­tarquia, e porque de certa forma o assunto está relacionado com o ponto anterior.

A situação financeira reportada a 31/12/2009, data em que foram produzidos os respectivos docu­mentos de “Prestação de Con­tas”, o saldo orçamental que transitou para o ano de 2010 foi de 1.159.696,67€. Até aqui tudo bem, não fossem os compromis­sos já assumidos, particularmente com determinadas obras, algu­mas delas em curso, cujo mon­tante necessário para concluir esses investimentos rondava os 1.500.000 euros (Piscina de Alcáço­vas- 800.000€, Estaleiro de Viana: 400.000€ , Pontão de canelas, En­trada de Viana junto à Escola EB 2,3 e obras diversas: 300.000€ ).

Quer isto dizer que o valor das disponibilidades da Câmara – 1.159.696,67€ - não era suficiente para pagar os compromissos de curto prazo já assumidos - 1.500.000€, aproximadamente.

E é este o panorama que temos para o ano de 2010 e seguintes, em termos de gestão financeira. Tendo em conta aquilo que pre­tendemos concretizar, também aqui se nos apresenta um perío­do difícil que requererá muita análise, muito diálogo e muito trabalho, de forma a encontrar as melhores alternativas possíveis, tendo presente o quadro actual de limitações e restrições, nome­adamente quanto ao endividamento autárquico. Sendo no caso da nossa Câmara este endividamento pouco significativo (558.584 € em 31/12/2009), a questão apenas se coloca porque existem vários investimentos por fazer e para os concretizar teremos evidente­mente de contrair novos emprés­timos, num quadro de extrema dificuldade.

Quer isto dizer que para se man­ter uma boa situação financeira, não nos podemos distrair, tendo de planear com a devida an­tecedência todas as nossas reais necessidades.

Concluindo, e apesar das dificul­dades com que nos vamos depa­rar, continuaremos a trabalhar todos os dias para ir ao encontro dos anseios e legítimas aspirações das nossas populações. Não posso contudo deixar de referir a mágoa que sinto quando penso que a maior parte destas dificuldades poderiam nem sequer existir, se alguns dos projectos já estives­sem concretizados, não encontrando justificações para que não o estejam, conhecendo todos nós os bons períodos que nos antecederam, durante os quais não houve quaisquer limitações ou restrições como aquelas que agora nos são impostas.

O Presidente da Câmara
Bernardino Bengalinha Pinto

Ainda o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2007

Madona - "La Isla Bonita"

O Indicador per Capita é um número índice com o valor 100 na média do país, que compara o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes concelhos e regiões, com esse valor de referência nacional.

O texto - “DESINFORMAÇÃO OU MÁ-FÉ?”, inserto no “ O Blog do Estevão”, a dado passo refere:
“Ao passar os olhos pelos números voltei a recordar-me de pessoas e papeis que afirmavam que o Concelho de Viana estava na cauda da região.” ... destacando “os números de 2007 o Concelho de Viana se situa em 20º lugar, entre os 47 municípios alentejanos, deixando mesmo para trás alguns que pensaríamos que assim não fosse”.

Pelos números apresentados no estudo do INE, apesar de todos os concelhos que integram a AMCAL estarem muito aquém da média nacional, o concelho de Viana do Alentejo apresenta o valor de 69,02% , revelando-se o melhor dos seus parceiros: Alvito 61,37; Portel 54,32. Cuba 67,78; Vidigueira (65,41),

Atento novamente ao texto, “DESINFORMAÇÃO OU MÁ-FÉ?: Neste indicador, (entre os 47 concelhos Alentejanos) a cauda são mesmo Mourão e Portel.

Algo se passa em Portel que tem continuadamente traumatizado o ex-presidente, Estêvão Pereira.

Conhecemos as omissões e ficções protagonizados por Estêvão Pereira, enquanto presidente da Câmara e como velho membro da comunidade bloguista:

qualquer dia corre o boato que Estêvão Pereira deixou para a posteridade uma auto-estrada, ligando Viana ao Outeiro.

Por isso, não deixando de salientar a importância destes estudos, importa salientar que em 2010 a realidade já pode ser diferente da de 2007, e que embora o rendimento per capita seja um indicador importante, ele apresenta algumas limitações que se devem ao facto de:

• por representar uma média, esconde desigualdades na forma como a riqueza está distribuída pela população, ou pelas diferentes regiões do país;

• por ser calculado a partir de dados fornecidos pelos valores da economia formal (declarados), não engloba os valores e os rendimentos da economia paralela, que representam uma parte significativa da riqueza;

• por representar um valor global, o rendimento per capita não discrimina a natureza da riqueza. Um país, uma região ou um concelho pode ser rico em termos económicos, mas ainda pobre em termos sociais, culturais, ambientais, etc.

Continuamos convictamente a afirmar: tomara o concelho de Viana do Alentejo ter os níveis de qualidade de vida do nosso vizinho Portel, proporcionados pelo trabalho realizado pelo poder local.

O resultado da apreciação que o eleitorado fez do trabalho de cada um dos respectivos elencos governativos do concelho de Viana e de Portel, foi bem expressivo nas últimas eleições, com resultados diametralmente opostos.

PEC: algumas medidas restritivas do governo

Os portugueses vão perder rendimento com o aumento do IVA e poderão ter de pagar mais por bens essenciais com a subida do IVA. Empresas públicas e privadas de grandes dimensões e autarquias vão ajudar a pagar a factura da crise.

Autarquias obrigadas a pouparem 100 milhões.

Fernando Ruas afirmou, em declarações à TSF, em 18 de Março último:
“O endividamento zero põe em causa os projectos comparticipados pela União Europeia, e para que estes investimentos não se percam, serão necessários 75 milhões de euros.

Partindo do princípio de que estas comparticipações vão ser a 80 por cento, significa que vamos ter que arranjar 75 milhões de euros, e é para isso que queremos que haja possibilidades, sob pena de comprometermos estes programas e estes fundos comunitários que tanta falta nos fazem», afirmou.”

Na última quinta-feira em Conselho de Ministros, entre outras medidas, foi aprovado reduzir as transferências para as Administrações Regionais e Locais, ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental. Esta medida irá reduzir o dinheiro que as autarquias recebem do Estado, mas também irá englobar as duas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Visto no Público e TSF

PJ investiga licenciamento de supermercados Pingo Doce

A Polícia Judiciária está a investigar o licenciamento de supermercados Pingo Doce em vários pontos do país. Investigadores efectuaram buscas às Câmaras de Ourém e Setúbal e à sede do Grupo Jerónimo Martins.

tv1.rtp.pt/noticias/

Câmara de Vila Real também investigada

PJ fez buscas em Ourém, Setúbal e Carregal do Sal por causa do "Pingo Doce"

"As câmaras de Vila Real, Carregal do Sal, Ourém e Setúbal são alvos da Polícia Judiciária num inquérito por suspeitas de corrupção em licenciamentos de superfícies comerciais. As autarquias foram alvo de busca, tal como o ex-autarca de Espinho, José Mota.

Os responsáveis políticos foram visitados por inspectores da PJ do Porto, tendo sido, alguns deles, acordados pelas 7,30 horas da manhã. Em comum, o facto de as edilidades a que estão ligados terem tratado processos de licenciamento relacionados com o grupo Jerónimo Martins, do qual faz parte a cadeia de supermercados "Pingo Doce", entre outras marcas, bem como outros estabelecimentos, como bombas de abastecimento de combustível.

Presidida por Manuel Martins, do PSD, a Câmara de Vila Real foi buscada pela PJ, que apreendeu processos de licenciamento de obras particulares. No caso de Carregal do Sal (distrito de Viseu), o seu presidente, Atílio dos Santos Nunes, revelou inclusivamente, ao JN, ter sido levantado da cama pelos inspectores."...

...""Tal como noticiou ontem o JN, o elo comum entre os envolvidos neste caso é pelo menos um indivíduo, ligado a uma empresa, com contactos no mundo autárquico e se dedica à prospecção de terrenos para instalação de superfícies comerciais. O inquérito começou por Espinho, mas alargou-se a outras localidades, por força da ligação daquele elemento."....

JN/Sapo

Socialistas querem travar recibos verdes nas autarquias

PS propõe que o Governo decida número máximo de avençados a contratar.



O PS quer que o Governo passe a ditar o número máximo de contratos a recibos verdes que as autarquias podem estabelecer. Esta foi uma das várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado que deram ontem entrada no Parlamento. O debate e votação destas novas sugestões vai acontecer esta semana.

Se a proposta do PS for aprovada, o Governo vai passar a estabelecer por portaria o procedimento concreto que permitirá às autarquias justificar a celebração de contratos a recibos verdes, bem como o número máximo deste tipo de contratos que podem ser feitos. A ideia será limitar o crescimento dos gastos com pessoal por esta via, que poderia ser uma alternativa apetecível tendo em conta a contenção a que a aplicação da regra ‘dois por um' - ou seja, uma entrada no Estado por cada duas saídas para a aposentação - nas autarquias vai obrigar.

Económico/Sapo

No concelho de Viana discute-se agricultura

Conferência - Debate:
A nova Agricultura Alentejana: desafios e oportunidades

Enquadramento:

A agricultura no Alentejo está, desde há alguns anos, em intensa mutação. Efectivamente, estamos a passar de um paradigma de sistemas cerealíferos de sequeiro e pecuária extensiva para um paradigma de diversificação, aproveitando o incremento do regadio.
As oportunidades de uma agricultura especializada, focalizada em produtos potencialmente competitivos (ex. vinho, azeite, girassol, cortiça) devem ser convenientemente optimizadas, através de uma investigação em tecnologias e processos que assegurem ganhos de produtividade e sustentabilidade.
É igualmente importante acrescentar novas actividades (transformação e comercialização), subindo na cadeia de valor do sector agro-alimentar. Importa, pois, neste evento, perceber quais os factores críticos para o sucesso desta nova agricultura alentejana, quais as novas estratégias mais adequadas para o sector, bem como promover bons exemplos de sustentabilidade empresarial, que possam inspirar e multiplicar os casos de sucesso.

Temáticas a abordar:

* As vantagens competitivas do Alentejo em termos agrícolas;
* As novas culturas;
* O aproveitamento do Alqueva;
* A segurança no abastecimento alimentar;
* O novo perfil do empresário agrícola.

Alcáçovas (Viana do Alentejo) - 6 de Fevereiro de 2010
Sala de Conferências e Espectáculos da Sociedade União Alcaçovense

* 15.30h - Abertura
* 15.45h - Intervenção de enquadramento
* 15.50h - Intervenção dos Oradores
- Prof. António Serrano (Ministro da Agricultura)
- Eng. Luís Capoulas (ex-Secretário de Estado da Agricultura e empresário agrícola)
* 17.00h - Debate

O Fórum Alentejo 2015 é uma iniciativa da associação Alentejo de Excelência, entidade de cariz geracional, dedicada ao estudo, promoção e debate de estratégias e acções para um desenvolvimento sustentável do Alentejo, nas suas diversas vertentes económicas, sociais, ambientais e culturais. É sua missão promover a informação e a formação para a cidadania e para a intervenção cívica das novas gerações, na consciência de que este é um momento determinante para o sucesso da Região.

Enviado por Ricardo Vinagre.
Mais informações em: http://www.alentejo2015.com

João Ferreira do Amaral apela ao reforço do combate à fraude e evasão fiscal

"O economista João Ferreira do Amaral defendeu hoje o reforço dos mecanismos de combate à fraude e evasão fiscal, considerando provável que a quebra nas receitas do IVA tenha sido consequência do aumento da fuga ao fisco.

“Eu sei que o Ministério das Finanças continua a dizer que não vê razão para se supor que tenha havido um aumento da evasão e fraude fiscal. Acho difícil de aceitar isto, confesso”, disse João Ferreira do Amaral durante a conferência da Ordem dos Economistas que decorre hoje em Lisboa, com o tema “Orçamento do Estado em análise”.

O economista do ISEG considerou “preocupante” a evolução das receitas fiscais em 2009, e disse mesmo que considera “muito difícil que a quebra tão acentuada em particular do IVA, não corresponda a um aumento da evasão e fraude fiscais”...
...O economista abordou ainda a questão do défice previsto para 2010 (8,3 por cento), depois de uma redução prevista em um ponto percentual, considerando-a de “adequada”.

“Está dentro daquele equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de dar um sinal de que se está a caminhar no sentido de redução défice global das finanças públicas e, por outro, manter uma sustentação da actividade económica e do financiamento de politicas estruturais que são essenciais para podermos sair das duas crises que nos afetam, a internacional e estrutural”, disse.

“Estou aliás convencido de que, quando forem conhecidos os dados mais atualizados da gestão orçamental de outros países, mesmo países importantes da União Europeia e da zona euro, vamos encontrar surpresas que provavelmente não nos colocarão muito mal nesta matéria”, concluiu."

Notícia completa em: http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1421119

Banca paga salários milionários durante a crise

O ano 2008 foi um pesadelo para muitos bancos em todo o mundo, com falências em dominó e várias instituições a «segurarem-se» mediante as ajudas concedidas pelos governos dos respectivos países.

Em Portugal, e de acordo com um relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas que será apresentado esta quarta-feira pela CMVM e citado pelo «Correio da Manhã», cada gestor-executivo da banca nacional recebeu, em média, um salário anual de 698.081 euros. Este valor representa um aumento de 13% face aos vencimentos de 2007.

Governo vai taxar bónus atribuídos aos banqueiros

A contribuir para estes salários estão os bónus, que representam 51,9% da remuneração total.
O estudo revela ainda que, em 2008, os banqueiros portugueses acentuaram a distância com o sector não-financeiro, onde a remuneração média anual de um gestor totaliza 571.156 euros.

Retirado de IOL Diário

Foi adjudicada o primeiro troço de alta velocidade em Portugal

O presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, considerou ontem que a Alta Velocidade ferroviária, com uma estação em Évora, representa “uma mola essencial” para o desenvolvimento do Alentejo.
O autarca falava na cerimónia de adjudicação da concessão do troço Poceirão-Caia da linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Madrid.

“O TGV vai significar para o Alentejo e para Évora uma mola essencial para o nosso desenvolvimento”, afirmou.
José Ernesto Oliveira considerou o TGV, na ligação Lisboa-Madrid, como o projecto “mais importante” que o Alentejo conheceu nos últimos anos e destacou o facto de Évora passar a contar com uma estação no seu território.

“Hoje é um dia feliz para Évora e para o Alentejo”, sublinhou.

O consórcio Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, venceu o primeiro concurso do projecto de Alta Velocidade, referente ao troço Poceirão-Caia.

O anúncio do vencedor foi feito ontem numa cerimónia, presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, a poucos quilómetros de Évora, na zona onde vai “nascer” a estação de TGV.

Lusa/Fim

Lançada 1ª pedra para o arranque do primeiro parque industrial aeronáutico que vai nascer em Évora

A empresa brasileira Embraer vai construi duas fábricas de aviões no Alentejo. Um investimento de 148 milhões de euros e deve criar mais de 500 postos de trabalho.

Retirado de vídeos RTP